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O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) destacou nesta semana a instalação dos módulos policiais nos bairros de Curitiba. Na última quarta-feira, a sétima “Base Comunitária Móvel” foi instalada e outras 13 devem ser implantadas em Curitiba até o próximo mês.

“A base comunitária de policiamento atende uma reivindicação da comunidade que temos apresentado há algum tempo para as autoridades da Segurança Pública. A presença de policiais é a melhor medida preventiva contra criminalidade”, destacou Douglas em reunião com conselhos de segurança, quando foi apresentado ofício pedindo os módulos.

Ao contrário dos antigos módulos fixos, a Base Comunitária Móvel é um posto que se desloca para as áreas com mais ocorrências no bairro. Ela é composta por uma van equipada para atendimento à comunidade e duas motocicletas para patrulhamento.

Durante a entrega pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Leon Grupenmacher, o vereador Hélio Wirbiski (PPS) também ressaltou a importância da presença da polícia e a integração com a comunidade como as principais ações para prevenir ocorrências.

O deputado estadual Douglas Fabrício apresentou, nesta quarta-feira (06), projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de vídeo em viaturas das polícias Civil e Militar com capacidade de armazenamento de imagens e áudio.

“Muitos países e outros estados brasileiros adotam essa solução que auxilia no trabalho de investigação posterior a uma ação policial, além de representar uma segurança aos agentes envolvidos”, afirmou o parlamentar.

Dentre outros, Douglas lembrou o caso dos dois policiais militares que morreram nesta semana, após um suspeito tomar a arma de um deles durante uma abordagem, em Medianeira, Oeste do Estado. “O equipamento poderia auxiliar na rapidez da resposta, identificando instantaneamente o suspeito, além de auxiliar no inquérito”, completou.

O projeto de lei prevê ainda que as câmeras – interna e externa – e o equipamento de gravação de áudio deverão ser integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.

Ainda de acordo com a proposta, a gravação das imagens deverá ser mantida em arquivo pelo prazo mínimo de 2 anos, podendo ser utilizadas para atender futuras demandas judicial e administrativa.

Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício

Fotos: Sandro Nascimento (Divulgação- Alep) 

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) participou, na noite desta terça-feira (15) em Curitiba, da reunião de Conselhos de Segurança com participação das diretorias do Detran-PR e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O encontro foi oportunidade para o diretor-geral da Sesp, tenente-coronel Lanes Randal Prates Marques anunciar o início da operação, até o próximo mês, dos 20 primeiros módulos policiais.

“Ótima notícia para os bairros da capital e atende uma reivindicação da comunidade que temos apresentado há algum tempo para as autoridades da Segurança Pública. A presença de policiais é a melhor medida preventiva contra criminalidade”, destacou Douglas.

De acordo com o diretor-geral, os módulos serão compostos por uma van equipada – que atua como posto móvel, se deslocando para as áreas com mais ocorrências no bairro – além de duas motocicletas e um veículo para patrulhamento permanente. Prates adiantou ainda que, até o fim da primeira fase, serão colocados em operação 100 módulos semelhantes.

Durante a reunião, o diretor do Detran-PR, Marcos Traad  falou sobre as inovações no atendimento ao cidadão pelo departamento e a responsável pela Coordenadoria Estadual dos Conselhos de Segurança, a investigadora de polícia, Giselle Cristiane Mateus Guimarães, detalhou o trabalho de atendimento aos Consegs.

O subcomandante do 20 º Batalhão de Polícia Militar (BPM), major William Kuczynski e o comandante da 2ª Companhia do 20º BPM, primeiro-tenente, Pablo Galante, receberam homenagens propostas pelo vereador Hélio Wirbiski (PPS) por ações educativas e de ação social com menores carentes, que desenvolveram com o Conseg local, paralelamente ao trabalho de Segurança Pública. O debate contou ainda com a presença do delegado do 6º Distrito de Polícia Civil, Erik Bussetti. 

O deputado estadual Douglas Fabrício encampou as reivindicações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que reuniu prefeitos de todo Estado, nesta quarta-feira (09), para debater alterações na legislação relativa às obrigações impostas pelo Tribunal de Contas às prefeituras do Paraná. “Respeitamos o trabalho técnico do TC ,mas nossa atenção está voltada aos interesses da população nos municípios”, ressaltou Douglas.

O parlamentar irá acompanhar o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, na apresentação de uma proposta de lei ao TC, que tem o objetivo de melhorar a forma das prefeituras prestar informações e cumprir as exigências do órgão fiscalizador sem abrir mão da transparência necessária. A proposta será concluída e apresentada até a primeira semana de agosto, no retorno do recesso parlamentar.

Convocados pelo presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, prefeitos de todo Estado lotaram o Plenarinho da Assembleia para discutir as dificuldades para atender às exigências do TC. Douglas ressaltou que todas as exigências legais devem ser cumpridas, no entanto, o sistema de prestação de contas deve ser analisado diante dos problemas que as prefeituras enfrentam.

“Nós também queremos discutir as sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas e os motivos que as originaram, inclusive com cópias dos processos ou parte deles, que permitam sua compreensão. Este acervo permitirá harmonizar, qualificar e ajustar o relacionamento entre o TC e os municípios, criando condições preventivas para o afastamento de censuras, multas, reprovações de contas e convênios”, explica o presidente da AMP.

O deputado estadual Douglas Fabrício apresentou, nesta segunda-feira (07), projeto de lei proibindo o uso de máscaras em manifestações populares, como forma de garantir que as mobilizações de reivindicação não se tornem palco de ações violentas e de vandalismo.

“Aplaudimos e incentivamos as manifestações. Elas têm que acontecer, para cobrar e para exigir direitos. Mas não com baderneiros, que se escondem no anonimato para depredar o patrimônio público e o privado e ‘mascarar’ o processo legítimo de reivindicação”, afirmou.

O parlamentar destacou os avanços alcançados pelas manifestações de julho de 2013. Organizadas pelas redes sociais, as mobilizações populares levaram às ruas cidadãos que cobravam ações do Poder Público contra a corrupção, a falta de segurança, pela reforma política e aumento dos investimentos em Saúde e Educação.

Num primeiro momento, os protestos aceleraram a pauta do Congresso e reduziram a tarifa do transporte coletivo – razão inicial das manifestações – em algumas cidades. Nos meses seguintes, as mobilizações se esvaziaram e foram dominadas por grupos que pregam, por exemplo, a destruição prédios públicos e atingem até pequenos empreendimentos.

“Nosso objetivo é regulamentar aquilo que já está previsto na Constituição, que é o direito à manifestação”, salientou Douglas. Paralelamente, o deputado acredita que a regulamentação irá resgatar os valores da participação popular. “Aqueles que querem se manifestar de forma séria e ter o respeito e apoio da população serão incentivados”, prevê.

Em seu segundo parágrafo, o projeto de lei ressalta que a proibição “não se aplica às manifestações e reuniões culturais incluídas no calendário oficial do Estado”.

Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual  Douglas Fabrício