O deputado estadual Douglas Fabrício encampou as reivindicações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que reuniu prefeitos de todo Estado, nesta quarta-feira (09), para debater alterações na legislação relativa às obrigações impostas pelo Tribunal de Contas às prefeituras do Paraná. “Respeitamos o trabalho técnico do TC ,mas nossa atenção está voltada aos interesses da população nos municípios”, ressaltou Douglas.
O parlamentar irá acompanhar o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, na apresentação de uma proposta de lei ao TC, que tem o objetivo de melhorar a forma das prefeituras prestar informações e cumprir as exigências do órgão fiscalizador sem abrir mão da transparência necessária. A proposta será concluída e apresentada até a primeira semana de agosto, no retorno do recesso parlamentar.
Convocados pelo presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, prefeitos de todo Estado lotaram o Plenarinho da Assembleia para discutir as dificuldades para atender às exigências do TC. Douglas ressaltou que todas as exigências legais devem ser cumpridas, no entanto, o sistema de prestação de contas deve ser analisado diante dos problemas que as prefeituras enfrentam.
“Nós também queremos discutir as sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas e os motivos que as originaram, inclusive com cópias dos processos ou parte deles, que permitam sua compreensão. Este acervo permitirá harmonizar, qualificar e ajustar o relacionamento entre o TC e os municípios, criando condições preventivas para o afastamento de censuras, multas, reprovações de contas e convênios”, explica o presidente da AMP.
