Menu
NOSSO TRABALHO
João Douglas Fabrício é paranaense nascido em Roncador, graduado em Administração na Fecilcam, atual Unespar, com pós-graduação em Recursos Humanos.
Atualmente é Deputado Estadual do Paraná com mais mandatos consecutivos da região de Campo Mourão, sendo que sua trajetória política sempre foi marcada pelo trabalho constante e incansável em prol dos Municípios do interior do Estado e de todos e todas as paranaenses que mais necessitam da atuação política.
Início da Jornada
Nascido em na cidade de Roncador, região de Campo Mourão, Douglas iniciou sua jornada trabalhando como zelador na loja Rei do Pano. Depois, foi garçom de lanchonete, vendedor de lotérica, auxiliar em escritório de contabilidade, estagiário na Caixa Econômica Federal e funcionário do Banco do Brasil.
Trabalhou por 12 anos na COAMO – Cooperativa Agropecuária Mourãoense, onde exerceu diversas funções. Foi professor de graduação e pós-graduação na Fecilcam (Unespar) e no Imep/Campo Mourão. No SEBRAE/PR trabalhou como consultor por 6 anos, oportunidade em que vivenciou a luta dos pequenos e médios empreendedores nas cidades do interior do Estado, os quais chegavam com um sonho, mas com diversos obstáculos.
Nesse momento, após escutar a demanda das próprias lideranças locais e empreendedores que atendia no SEBRAE/PR, Douglas decidiu entrar na política, pois a mudança real passa por esse espaço político.
Leis Aprovadas
Meio Ambiente & Turismo 🌱
Lei nº 15.622/2007 – institui o Dia do Rio Ivaí. A Lei visa estimular o turismo nas regiões banhadas pelo Rio Ivaí, a fim de ressaltar suas potencialidades, e preservar as riquezas naturais e biodiversidade dessa bacia hidrográfica.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 17.182/2012 – institui o Dia do Turismo Regional. É uma lei que visa reconhecer e oficializar o dia 06/10 como dia Turismo Regional, em homenagem ao trabalho desenvolvido pela RETUR, que liderou a criação da Região Turística do Noroeste do Paraná, sendo fundamental para consolidar a identidade baseada em seus importantes rios, potencializar seus usos e promover a preservação das águas e biomas.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 17.794/2013 – institui a Semana Estadual do Rio Ivaí, a ser realizada na semana do dia 21/04 de cada ano. A Lei visa ampliar o turismo nas regiões banhadas pelo Rio Ivaí, a fim de ressaltar suas potencialidades, preservar as riquezas naturais e biodiversidade dessa bacia hidrográfica.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 18.474/2015 – cria e institui o Dia Estadual do Turismo no Paraná. Essa lei reforça a importância deste setor na geração de emprego e renda e por isso deve ser celebrada. São mais de 50 atividades econômicas ligadas diretamente ao turismo no Paraná. É fundamental valorizarmos a memória do turismo para construirmos um futuro com mais riquezas a mais oportunidades de trabalho.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 19.676/2018 – insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a “Festa do Milho”, realizada em maio no município de Goioerê.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 20.002/2019 – institui o “Dia Estadual do Monge João Maria”. É uma lei importante para valorizar o turismo na região de Lapa e Ponta Grossa, ressaltar a relevância do Parque Estadual do Monge, além de se tratar de enaltecer a cultura de peregrinação na região.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 20.693/2021 – institui o Dia do Rio Pirapó. A Lei visa estimular o turismo ecológico ao longo do Rio Pirapó, para fins de enaltecer sua importância para a região de Maringá e disseminar as potencialidades do rio, contribuindo para o fortalecimento da identidade de território e também no sentimento do zelo em preservação das matas ciliares, suas nascentes e de seus inúmeros afluentes. Ressalta-se que essa lei é importante para valorizar o Turismo Rural na região, em razão das águas em corredeiras e cachoeiras no rio, da pesca esportiva, do Turismo Náutico, caminhadas na natureza e cavalgadas.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 22.042/2024 – institui o Circuito de Cicloturismo de Campo Mourão no estado do Paraná.
Veja Lei na íntegra
Obriga as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente a realizar a lavagem dos uniformes de seus empregados.
Veja Lei na íntegra
Direito do Consumidor 🛍️
Lei nº 15.627/2007 – obriga prestadores de serviços continuados a facilitar o cancelamento do serviço pelos mesmo meios pelo qual foi contratado. É uma que foi muito importante à época para proteger direitos dos consumidores, principalmente aqueles por assinatura, seja de revista, jornal, periódicos em geral, TV e outros.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 17.322/2012 – é proibida a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo pelas instituições de ensino privadas do Paraná. Lei fundamental para proteger os direitos de pais e alunos a não serem cobrados por taxas abusivas. É uma norma que reforça e deixa mais concreto o Código de Defesa do Consumidor, sendo inclusive a Lei citada em diversas decisões judiciais.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 17.898/2013 – obriga os fornecedores de bens e prestadores de serviços a fixarem data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 20.259/2020 – obriga a Sanepar a transferir a titularidade da conta de água e esgoto para o consumidor final. A partir da publicação dessa lei, o consumidor pode requerer que a sua conta de água esteja em seu nome, ainda que não seja o proprietário da unidade consumidora. Um avanço importante na proteção dos direitos do consumidor.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 21.104/2022 – exclui a obrigatoriedade de pagar os débitos passados para realizar a troca de titularidade da conta de água junto à Sanepar. A partir da publicação da Lei, o consumidor que precise transferir a titularidade da conta de água, inclusive pedir o religamento da água na unidade, não será mais necessário arcar com os débitos do antigo titular.
Veja Lei na íntegra
Urbanismo 🏙️
Lei Complementar nº 185/2015 – institui a Região Metropolitana de Campo Mourão no Estado do Paraná.
Lei nº 18.425/2015 – alteração da redação da ementa da Lei nº 9.916, de 20 de março de 1992, que criou o município de Rancho Alegre D’Oeste desmembrado do Município de Goioerê.
Lei nº 17.665/2013 – denomina viaduto Rosina Migliorini Turini, o viaduto localizado na Rodovia PR 445, em confluência com a via expressa, no município de Londrina.
Denomina Altair José Alessi a via marginal localizada às margens da BR-373, entre o KM 262 e o KM 268, no município de Prudentópolis.
Veja Lei na íntegra
Denomina de Luiz Augusto Boroto o viaduto no KM 236 + 800m da BR 163, no município de Toledo.
Veja Lei na íntegra
Educação 📚
Lei nº 17.049/2012 – obriga as instituições privadas de ensino superior que ofertam bolsa de estudo a divulgarem por seus canais oficiais os critérios de concessão da referida bolsa, bem como o nome de seus beneficários. Essa lei é uma importante iniciativa que visa a transparência dos benefícios concedidos a estudantes.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 17.335/2012 – programa de Combate ao Bullying. É uma política pioneira no estado para enfrentamento desse tipo de violência nas escolas. Essa norma define o que é o bullying e seus tipos, estabelecendo uma série de medidas para prevenir essa prática no âmbito escolar.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 20.739/2021 – institui diretrizes do ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito da educação básica no Paraná.
Veja Lei na íntegra
Cultura & Esporte 🎭⚽
Lei nº 18.455/2015 – institui no calendário oficial de eventos do Paraná o evento “Cristo é nosso show”, realizado em Campo Mourão.
Lei nº 20.175/2019 – institui o “Dia Estadual de Heavy Metal”. Lei que visa enaltecer a cultura do heavy metal no estado.
Lei nº 20.281/2019 – dispõe sobre o exercício da atitivade esportiva eletrônica no Paraná. Essa regulamentação do e-sport abre espaço para políticas públicas na área e construção de eventos com a lei de incentivo ao esporte, além de elevar os praticantes à categoria de atletas.
Saúde 🩺
Lei nº 20.187/2020 – dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus – Covid-19, bem como de demais situações de emergência.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 20.189/2020 – dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, dando-se preferência para aquelas máscaras de confecção artesanal, conforme especificações do Ministério da Saúde, para fins de que as demais máscaras cirúrgicas sejam utilizadas pelos profissionais de saúde. A Lei ainda previa imposição de multa a quem descumprisse a regra. A medida foi extremamente necessária para conter o avanço da contaminação pelo coronavírus e evitar a escalada de mortes.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 20.240/2020 – dispõe sobre a Força Estadual de Saúde no Paraná. Lei que visou especialmente o enfrentamento eficaz e efetivo da pandemia do Covid-19, através da colaboração do setor privado e público. Essa Força de Saúde permitia por meio de adesão a colaboração entre diversas instituições de saúde, incluindo hospital, universidades e especialistas, para o enfrentamento de epidemias, calamidades e pandemias no Estado.
Veja Lei na íntegra
Economia 📈
Lei nº 16.127/2009 – Cassação da inscrição de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de cargas ilícitas, furtadas ou roubadas. É uma lei que visa combater a prática de crimes, principalmente furto e roubo, no Estado, desestimulando e quebrando uma das cadeias do crime: a distribuição e venda dos produtos adquiridos de forma ilícita.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 20.436/2020 – Lei Estadual de Liberdade Econômica. Essa lei foi pensada visando a desburocratização para a abertura de empresas no Paraná, especialmente a simplificação das normas para expedição de alvará de funcionamento. Assim, o objetivo foi diminuir o tempo médio de abertura de empresa e promover a atividade econômica no Estado.
Veja Lei na íntegra
Cidadania 🤝
Lei nº 16.213/2009 – Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.115/2001, que dispõe sobre concessão de títulos de cidadão honorário ou de cidadão benemérito do Paraná. Essa Lei deixou mais criteriosa a concessão de um título tão importante para o Estado, especialmente incluindo a apresentação de certidões criminais e demais certidões que comprovem a reputação ilibada da pessoa homenageada.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 16.940/2011 – Institui o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão no Estado do Paraná. Este selo é concedido às pessoas físicas e/ou jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários, eliminando as barreiras arquitetônicas e sociais, a fim de garantir o acesso às pessoas com deficiência e pessoas idosas, bem como aquelas com mobilidade reduzida. É uma lei importante para promover a acessibilidade no Estado.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 21.855/2023 – Institui o Dia da Mulher na Ciência a ser comemorado anualmente na data de 11/02. É uma importante iniciativa de promoção da igualdade na ciência, bem como para fins de provocar reflexão e valorização das mulheres na ciência.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 21.926/2024 – Consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, criando o “Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense”.
Veja Lei na íntegra
Lei nº 21.964/2024 – Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Veja Lei na íntegra
Assembleia do Paraná 🏛️
Denomina espaço Deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli o hall de acesso da mesa executiva, localizado no segundo andar do Palácio Dezenove de Dezembro da Assembleia Legislativa do Paraná.
Cria a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Paraná.
Outros 🪧
Lei nº 18.461/2015 – Concede ao município de Maripá o título de cidade das Orquídeas.
Lei nº 198/2016 – Dispõe que a formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão dependerá de aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná. Essa lei alterou a lei complementar nº 76/1995.
Veja Lei na íntegra
Denomina Hospital Regional Deputado Bernardo G.Ribas Carli o Hospital Regional do Centro-Oeste, localizado no município de Guarapuava.
Veja Lei na íntegra
Projetos de Lei em andamento...
Assistência Social e Cidadania🌱
P.L nº 17/2019 – faculta aos cidadãos com 60 anos ou mais optar pela inclusão da expressão “idoso” na carteira de identidade.
Órgão: CCJ
P.L nº 328/2021 – institui o órfãos da pandemia, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral em razão do covid-19, no estado do paraná. A iniciativa prevê o acompanhamento psicológico e psiquiátrico de crianças e adolescentes que perderam seus pais em decorrência da pandemia, a fim de efetivar seus direitos à saúde e à vida.
Órgão: ordem do dia – aguardando votação em plenário
P.L nº 445/2021 – institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla. A iniciativa visa dar auxílio financeiro para famílias gestantes de
gêmeos ou mais, considerando o alto custo envolvendo o pré-natal e o nascimento
desses bebês, bem como a dificuldade enfrentada por essas famílias.
Órgão: CCJ
P.L nº 55/2023 – institui o programa bolsa aluguel para famílias que estão em assentamentos precários, em locais de vulnerabilidade social e ambiental, bem como para aquelas famílias que perderam tudo em razão de desastres ambientais.
Órgão: CCJ
P.L nº 871/2023 – visa a reserva de 10% das vagas de estágios nos órgãos da administração pública estadual para pessoas com deficiência.
Órgão: CCJ
Direito do Consumidor 🛍️
P.L nº 541/2018 – dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e de água, nos horários e dias em que determina.
Órgão: CCJ
Acesse o Projeto de Lei aqui
P.L nº 262/2021 – dispõe sobre a restituição do valor de contas pagas em duplicidade, pelas concessionárias de serviços públicos.
Órgão: ordem do dia – aguardando votação em plenário
Acesse o Projeto de Lei aqui
P.L nº 473/2021 – dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento, em conjunto com o valor da oferta vigente, para aqueles que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção.
Órgão: diretoria legislativa
Acesse o Projeto de Lei aqui
