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O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) pediu nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, que a presidente Dilma Rousseff cobre mais empenho dos países vizinhos ao Brasil no combate às drogas. Douglas lembrou que Dilma está hoje (terça-feira) no Paraguai, onde participa da Cúpula de Presidentes do Mercosul. Durante o encontro, ela assina com o presidente Fernando Lugo a alteração no Tratado da Usina de Itaipu. Pelas novas regras, o Brasil vai aumentar o valor pago pelo pela cessão de energia de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões de dólares por ano.

“Nem o Paraná, nem o Brasil vencerão a questão das drogas sozinhos. Cerca de 90% da maconha consumida no Brasil é plantada no Paraguai. E boa parte da cocaína consumida aqui ou exportada daqui para outros países vem da Bolívia e da Colômbia. Precisamos cobrar mais atitude destes países nessa guerra contra o narcotráfico”, explicou Douglas. 

O deputado defendeu a ajuda que o Brasil está oferecendo aos países do Mercosul, mas pediu que a presidente exija mais determinação deles também no combate ao tráfico de armas e ao contrabando de mercadorias e cigarros. “Hoje estes países fazem vistas grossas a estes problemas, que estão afetando sociedade brasileira”, disse.

Ele lembrou que na segunda-feira (27) foi aberta no Paraná a 16ª Semana de Prevenção ao Uso de Drogas no Paraná, com o anúncio feito pelo governador Beto Richa de que os programas Bola Cheia e Papo Legal, da prefeitura de Curitiba, serão expandidos para todo o Estado.

“Mas sem a cooperação dos países que produzem as drogas, como o Paraguai, a Bolívia e a Colômbia, não  haverá política antidrogas que dê certo. E nós ficaremos vendo a violência aumentar ano a ano no país e nossos jovens, cada vez viciados mais cedo, morrendo na mão de traficantes”, explicou.

A atuação do deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) em prol do município de Farol mereceu um agradecimento especial da prefeita Dina Cardoso, durante a Expofar, neste sábado (25). Antes do rodeio, o deputado foi homenageado com uma comenda de mérito e gratidão, entregue pelo presidente da Câmara, Irineu Garcia e uma placa, oferecida pela prefeita.

 “Todos sabem que no mandato anterior estivemos em lados políticos opostos, mas neste mandato, o Douglas é o deputado de Farol e merece esse nosso reconhecimento pelo que já tem feito por nós, como a inclusão do município entre os que receberão recursos para o recape asfáltico e construção de casas populares”, enfatizou a prefeita, ao citar ainda o trabalho político do deputado em prol da saúde regional e da segurança pública.

 Ao agradecer a homenagem, o deputado salientou que sempre defendeu o município. “Quando fui oposição ao governo, desempenhei meu papel especialmente na fiscalização das ações e a população ganhou com isso. Neste segundo mandato, na base do governo, temos mais acesso e os resultados práticos aparecem mais. Essa homenagem aumenta minha responsabilidade em bem representar Farol e com certeza teremos ainda muitas outras conquistas”, enfatizou o parlamentar.

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando denúncias de irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina aprovaram nesta terça-feira (21) dois requerimentos que determinam que a APPA  repasse à comissão todos os documentos referentes a licitações e chamamentos públicos feitos pela autarquia a partir de 2006.

Nos documentos, os deputados também solicitam à Polícia Federal e ao Ministério Público federal cópias da investigação das operações “Dallas” e “Águas Turvas”, deflagradas no início do ano.

Outra medida aprovada é a visita dos parlamentares aos portos de Paranaguá e Antonina, o que deve acontecer na primeira quinzena de julho. “Vamos estudar os documentos e aprofundar algumas denúncias e, a partir daí, começaremos a chamar as pessoas para prestar esclarecimentos”, explicou o presidente da CPI, Douglas Fabrício (PPS).

O deputado Mauro Moraes (PSDB) é o autor do requerimento que solicita cópias de documento da APPA. Entre eles, os referentes à ampliação da área e do cais de atracação e às interligações dos terminais públicos de álcool, de fertilizantes, do corredor de exportação e da instalação de equipamentos fixos no cais público.

Moraes explica que boa parte dessas obras foi feita sem licitação e através de chamamento público. “Esta modalidade dispensa autorização do executivo e só exige parecer da procuradoria-geral do Estado, o que julgamos suspeito”, disse.

Outro alvo de interesse dos deputados são as ações trabalhistas envolvendo os portos paranaenses. Através do requerimento encaminhado por Douglas Fabrício, a CPI está pedindo um relatório com as datas, valores pagos e as defesas feitas pelo setor jurídico da APPA.  No mesmo documento os deputados pedem informações sobre as operações do terminal Barão de Teffé, de domínio da APPA.

 “Há denúncias graves sobre estes dois assuntos que ainda não foram investigadas pelo Ministério Público Federal. Portanto, é dever da CPI fazer esse levantamento para que a população do Paraná saiba o que de fato está acontecendo em Paranaguá”, disse Douglas.

Já está nas mãos do governador Beto Richa e do secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, o requerimento aprovado pelo deputado estadual  Douglas Fabrício (PPS) que pede que os municípios da região da Comcam sejam incluídos nas próximas negociações entre o governo e empresas que queiram investir no Paraná.

No documento (segue em anexo), Douglas diz que hoje cerca de 60 grupos estão em negociações com o executivo, através do programa Paraná Competitivo. E que a maioria das empresas do parque industrial local está concentrada em Curitiba, Região Metropolitana e nos Campos Gerais. “E os novos investidores continuam priorizando estas mesmas regiões”, explica o parlamentar.

O deputado lembrou que na Comcam estão instaladas algumas das maiores e mais representativas empresas paranaenses. Entre elas, a Cooperativa Agroindustrial Coamo, a Amitec, Cofama, KL do Brasil, Cristofoli, Usicampo, VRI, Tyson Foods, Cooperativa C.vale, AJ Rorato, Pinduca Alimentos, Amafil , entre outras.

Para Douglas, a descentralização dos investimentos evitaria que as pessoas que hoje residem nos pequenos e médios municípios sejam obrigadas a mudar-se para os grandes centros. E  também o crescimento desordenado das grandes cidades e suas conseqüências, como o aumento da violência, da necessidade de ampliação dos investimentos em saúde, casas populares e hospitais.  

 A Comcam, segundo o deputado, perdeu cerca de quinze mil pessoas nos últimos anos. Os principais motivos foram a falta de expectativa de uma vida melhor, de educação de qualidade, além de melhor remuneração salarial. “Tenho certeza que o governador vai se sensibilizar com o pedido e que, a partir de agora, os municípios da Comcam serão colocados como opção para a iniciativa privada. Queremos atrair novos investimentos porque isso significa mais empregos e desenvolvimento para os moradores”, explica.  

 Foi iniciada a terraplanagem para a construção do primeiro bloco do novo campus da Universidade Estadual do Paraná (UEPR/Fecilcam), na saída para Cascavel. Nesta sexta-feira (17), o deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) esteve no local juntamente com o diretor da instituição, Antonio Carlos Aleixo, o vice, Eder Stella, o presidente da Acicam, Nelson Botega, os vereadores Sidnei Jardim e Beto Voidelo, entre outras lideranças. O deputado Douglas, juntamente com o deputado federal Rubens Bueno, foram os articuladores junto ao governo para liberação dos recursos para início das obras, dos quais R$ 1,3 milhão já estão assegurados no orçamento estadual. “Já temos o compromisso do secretário de Ciência e Tecnologia, de mais R$ 2 milhões no orçamento do próximo ano para dar sequência à construção deste que será um dos grandes marcos do desenvolvimento regional”, enfatizou o deputado, ao lembrar que o projeto está integrado a um programa de desenvolvimento elaborado pela própria faculdade a pedido da Comcam. O diretor Carlos Aleixo destacou a importância da parceria política e da mobilização regional para o êxito do projeto. “Essa obra representa a preocupação das nossas lideranças com a educação e com o desenvolvimento, como demonstra o deputado Douglas nesta visita e nas demais em que nos acompanhou nas secretarias de Estado”, enfatizou o diretor.  Assessoria de imprensaValdir Bonete

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas e os deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos vão trabalhar em conjunto nas investigações sobre as denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas “laranja”, tráfico de influência e desvio de recursos públicos em Paranaguá e Antonina.  O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também vão fazer parte da força-tarefa.

O acordo foi fechado nesta terça-feira (14), durante as reuniões dos deputados com o delegado federal José Alberto Freitas Iegas; os procuradores federais Deltan Martinazzo Dalagnol, chefe interino do Departamento da Procuradoria da República no Paraná; Alessandro José Fernandes, procurador da República em Paranaguá; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães.

“Vamos trabalhar em conjunto e sem pirotecnias. Essa união vai possibilitar que denúncias que ainda não foram investigadas pelos órgãos federais passem a fazer parte da pauta da CPI. Queremos não apenas apontar os responsáveis pelos supostos crimes, mas também sugerir leis que mudem as regras de funcionamento dos portos para que os problemas não voltem a ocorrer”, explicou o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI.

Outra novidade anunciada pelo deputado é a criação do email cpidosportos@gmail.com, que vai receber denúncias de pessoas que queiram contribuir com o trabalho da comissão. “Queremos que a sociedade civil tenha também a chance de participar das investigações e das mudanças que vamos propor”, disse.

REUNIÕES – A primeira reunião da CPI dos Portos nesta terça-feira foi com o delegado  José Alberto Freitas Iegas, que nos próximos dias vai assumir a Superintendência da Polícia Federal no Paraná.  Iegas deu detalhes sobre as investigações feitas pela PF nos portos paranaenses e defendeu mudanças estruturais. “O que observamos é que há ali uma reserva de poder, e sem as mudanças que só o poder legislativo pode fazer isso não vai acabar”, defendeu.

Em seguida, a comitiva – formada pelos deputados Fernando Scanavacca (PDT), Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PMDB) e Stephanes Júnior (PMDB) – se reuniu com os procuradores federais Deltan Martinazzo Dalagnol e Alessandro José Fernandes. Eles repassaram aos deputados detalhes da operação “Dallas”, que investigou sete denúncias e terminou com a prisão de oito pessoas. Entre elas, o ex-superintendente da APPA Daniel Lúcio de Oliveira. Os documentos devem ser repassados à CPI nos próximos dias.“A parceria é importante porque a CPI tem uma capilaridade e alcance que o Ministério Público Federal não tem”, disse Alessandro José Fernandes, responsável pela operação “Dallas”.

O último encontro foi com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães.  O TC vai levantar todos os documentos sobre as irregularidades investigadas nos portos que estão na 2ª Inspetoria de Controle Externo e na Diretoria de Contas Externa. Guimarães também será o responsável por estabelecer a parceria entre a CPI e a TCU e CGU.

Os deputados estaduais que participam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades cometidas nos portos de Paranaguá e Antonina se reúnem nesta terça-feira (14) com os integrantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas.

A intenção dos parlamentares é solicitar aos órgãos federais o repasse de informações das operações “Águas Sujas” e “Dallas”, deflagradas pela Polícia Federal no início do ano para investigar o desvio de cargas do Porto de Paranaguá e que acabou com a prisão de oito pessoas, entre elas o ex-superintendente da APPA Daniel Lúcio de Oliveira.  Já no Tribunal de Contas do Estado os deputados vão pedir que uma equipe de técnicos do órgão acompanhe e participe das investigações da CPI.

Serviço – CPI se reúne com PF, MPF e TC

Data: 14 (terça-feira).

 8h30 – Polícia Federal:  rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa Cândida, Curitiba.   

10h00 – Ministério Público Federal:  rua Marechal Deodoro, 933, Centro, Curitiba.

11h00 – Tribunal de Contas do Estado : praça Nossa senhora da Salete, Curitiba.