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O deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) participou, neste domingo (6) do encerramento das festividades do jubileu de ouro de Ubiratã, quando foi servido o prato típico do município, o Leitão a Campestre. O evento foi realizado na praça central. O deputado foi recepcionado pelo prefeito Fábio D´Alécio (PPS) e lideranças locais.

“Nesta data que marca o cinqüentenário de emancipação, Ubiratã tem muito o que comemorar, a começar pelo reconhecimento que demonstra aos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. O prefeito Fábio está de parabéns pela organização desse evento e pela administração competente da cidade”, enfatizou o parlamentar.

Além de saborear o prato típico, o deputado foi presenteado com uma camiseta em homenagem aos 50 anos do município. Junto com o prefeito e demais lideranças também visitou o painel do cinqüentenário, pintado na praça Vereador Horácio José Ribeiro.

 

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) contestou nesta segunda-feira (31) a decisão do presidente da Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni, de suspender a sessão plenária na quarta-feira passada (26) por falta de quorum.

 Douglas, que é o terceiro vice-presidente da casa, esclareceu que o Regimento Interno da Assembléia determina que para a abertura das sessõe são necessários no mínimo 10% dos 54 deputados. E que na quarta-feira passada havia mais de seis parlamentares em plenário.

Rossoni disse que existe um acordo de líderes em teste na casa e que agora há uma tolerância de 15 minutos para a abertura das sessões, mas  que para isso são necessários 18 parlamentares, no mínimo.

Douglas argumentou que “os deputados estão na Assembléia para respeitar as leis e que o acordo entre líderes não tem a mesma validade jurídica que o Regimento Interno”. E ressaltou ainda que a presença do deputado é obrigatória na hora da votação, e não durante as discussões.

Douglas também explicou que passou a manhã toda da quarta-feira passada atendendo lideranças no gabinete. E que se preparava para descer para o plenário quando foi informado, através do sistema interno de rádio, da suspensão dos trabalhos.

“É preciso entender que o trabalho do deputado não se restringe a estar na sessão. Quando estou reunido com prefeitos e vereadores discutindo soluções pra os problemas das cidades ou quando participo de reuniões com secretários de estado para cobrar ajuda aos municípios também estou trabalhando, disse.      

Em congresso estadual realizado neste sábado (29 de outubro), o PPS do Paraná promoveu a eleição do diretório estadual, do conselho de ética, fiscal, delegados e suplentes para o Congresso Nacional. Por unanimidade, o presidente Rubens Bueno e o secretário-geral Rubico Camargo foram reeleitos.

Rubens afirmou que não pretende mais ser o presidente do partido. “No próximo congresso espero que a presidência seja ocupada por outro companheiro. Já cumprimos nosso papel ao começar do zero e consolidar o PPS no estado. Nossa missão agora é construir a transição para termos outros presidentes”, disse. 

Segundo Rubico, “a proposta de composição do diretório atende e contempla todas as lideranças partidárias”. Segundo ele, a composição foi complexa porque “o partido cresceu muito e está presente em 90% dos municípios do Paraná”.

A Executiva ainda terá como integrantes: Cézar Silvestri, Sandro Alex, Douglas Fabrício, Marcelo Rangel, César Silvestri Filho – vices, Hélio Wirbiski (primeiro secretário), Geraldinho Hernandes Torres (segundo secretário), Jorge Gomes Rosa (primeiro tesoureiro), Angela Donha (segunda tesoureira) e os membros Tercilio Turini, Márcia Coelho, Márcia Kozelinski, Renata Bueno e Iara Freire . Em todas as composições foi respeitada a exigência de 30% do gênero. Ao encaminhar a votação, as propostas foram aprovadas por unanimidade.

A pedido do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), que é coordenado por Márcio Nunes, vai perfurar dez poços artesianos em municípios que o parlamentar representa na Assembléia Legislativa. As obras vão começar ainda neste ano.

Os municípios atendidos serão Fênix (Vila Rural Vale Verde), Araruna (Vila Rural Andorinha), Mamborê (Bairro dos Caetanos), Diamante do Norte (Associação de Pescadores do Rio Paranapanema), Barbosa Feraz (Água da Jacutinga), Santo Antônio do Caiuá (Comunidade do Banco da Terra), Maripá (Vila Candeia), Campina da Lagoa (Vila Rural Santa Luzia), Alto Paraná (APAE) e Campo Mourão (Alto do Divino).

“Assim como eu, o Márcio Nunes entendeu que esses poços vão melhorar a vida das pessoas, em especial dos que mais precisam. Esse foi um dos meus principais compromissos que fiz com os eleitores da região e fico feliz quando percebo que o nosso trabalho reflete positivamente na vida das pessoas”, disse Douglas.  

Os deputados estaduais do PPS utilizaram a palavra na abertura do Congresso Estadual do PPS do Paraná. O deputado estadual Douglas Fabrício, que cumpre seu segundo mandato destacou o trabalho do colega César Silvestri Filho, por ser uma jovem liderança. 

“No primeiro mandato, ele vem colaborando muito com nossa bancada na Assembleia Legislativa”, afirmou Douglas a Cézar Silvestri, secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná.  

Douglas ainda afirmou que a bancada dos parlamentares, que conta também com Marcelo Rangel (líder na casa), vem fazendo a diferença. No ano passado foi o único partido que pediu rigorosas investigações às denúncias dos "Diários Secretos". 

Os vereadores de Moreira Sales José Mariano (Zé Pretinho), Rafael Brito(Bolacha) e Tiago Albano estiveram na manhã desta quinta-feira (27) no gabinete do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). Na pauta, as lideranças conversaram sobre as necessidades de Moreira Sales e o apoio do representante da Comcam, junto a Secretaria do Esporte, para os eventos esportivos que irão ocorrer na cidade.

 Representantes do município de Araruna, no Centro-Oeste do Paraná, se reuniram nesta terça-feira (25), em Curitiba, com o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). Além do vice-prefeito Renato Toaldo, também participaram do encontro os vereadores Natanael Faria, Toninho do Canto, Ângela Brito e Renê Duarte.

O motivo da reunião foi debater as principais reivindicações da cidade , em especial a recuperação do aslfalto no trecho entre a PR-558 e a BR-465, entre Campo Mourão- Araruna e Araruna- Peabiru.  Segundo os parlamentares, o trecho é uma alternativa de desvio do tráfego pesado do perímetro urbano de Araruna, encurta o trajeto do transporte de mercadorias do parque industrial da cidade até Campo Mourão e facilita o acesso para fornecedores e clientes das indústrias.

“É uma obra importante que vai ajudar no crescimento de toda a região, mas principalmente vai garantir segurança para os motoristas que  transitam diariamente pelo trecho. Por isso vou cobrar a atenção especial do governo para esse pedido”, disse Douglas.  

  Um dos principais motivos para o número de ações trabalhistas contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) saltar de mil para três mil nos últimos oito anos foi a postura política e administrativa adotada pelo governo passado na gestão do porto.  Foi o que afirmou nesta quarta-feira (26) o ex-procurador jurídico da autarquia Maurício Vítor de Souza, durante depoimento à CPI que investiga irregularidades nos portos paranaenses. Ele coordenou o setor entre 2009 e 2010.  

Segundo Souza, que também foi chefe de gabinete do ex-superintendente Eduardo Requião, em 1993 o governo federal aprovou a lei 8630 visando regulamentar a atividade portuária no país.  Um dos objetivos desta lei federal era permitir que a iniciativa privada controlasse as operações portuárias, mantendo a administração geral sob controle estatal. E uma das estratégias criadas na época para readequar o quadro funcional foi incentivar aposentadorias e demissões voluntárias.

Mas o governo paranaense optou por ignorar a lei e passou a defender a ideia de porto público, com maior participação da autarquia nas atividades portuárias. “Mas como A APPA não tinha o número necessário de funcionários, foi obrigada a realocar mão-de-obra”, explicou. 

Durante o depoimento, o ex-procurador também confirmou que escritórios de advocacia “compram” ações dos trabalhadores, o que é crime e fere o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. E disse que para evitar a prática um juiz de Paranaguá optou por pagar as ações diretamente aos trabalhadores.  

“Nos últimos anos, a opção não foi resolver os problemas e na prática os discurso de porto público não funcionou. Basta ver o problema das ações trabalhistas, dos terminais de fertilizantes e de álcool, que até hoje não funcionam, e da falta de investimento em dragagem e infraestrutura. Defendo o porto público, mas com eficiência”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). 

Quem também foi ouvido nesta quarta-feira foi o advogado Benedito Nicolau dos Santos, que coordenou o setor jurídico da APPA entre 2005 e 2008 e, em seguida, o setor financeiro.  Ele também ressaltou que o problema das ações trabalhistas era grande antes de 2003 e que piorou nos últimos oito anos. E disse que hoje 90% dos quase 700 funcionários da APPA têm mais de uma ação contra o porto.

Para os ex-procuradores, o problema só será resolvido definitivamente com a mudança jurídica do porto e a readequação dos funcionários.  

 

O número de ações trabalhistas que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) responde na justiça duplicaram durante os oito anos do governo passado. Em 2003, elas chegavam a mil e hoje somam três mil ações, um aumento de 200%.

 Foi o que revelou nesta terça-feira (25), durante depoimento à CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina, o ex-procurador da autarquia Alaor Ribeiro dos Reis. Ele coordenou o setor jurídico do porto entre janeiro de 2003 e outubro de 2004.

Segundo Ribeiro, as ações são ajuizadas porque trabalhadores contratados pelo regime CLT para uma função e salário específicos são realocados para exercer outras atividades. Ele também revelou que a maioria das ações parte de funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo porto.

“Empresas como as que atuam no ramo de serviços gerais, por exemplo, operam por um período e depois são desmobilizadas porque perdem as licitações. Muitas acabam não respeitando os direitos dos trabalhadores e o porto acaba respondendo por isso”, explicou Ribeiro.

O ex-procurador também revelou que, em 2003, o governo do Paraná quase foi obrigado a devolver o controle do porto de Paranaguá para a União por não ter recursos para quitar uma ação trabalhista de cerca de R$ 150 milhões que já havia sido julgada pela justiça.   

E não descartou que o mesmo problema volte a acontecer, já que hoje o porto tem um superávit mensal de R$ 186 milhões e um passivo trabalhista que chega a R$ 700 milhões.

Para o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), a situação mostra a desorganização e falta de compromisso dos ex-dirigentes do porto com os recursos públicos.

“Houve tempo suficiente para que todos que comandaram a autarquia propusessem uma saída para o problema, mas o que vimos foi a situação se agravar muito nos últimos anos. A CPI pretende agora propor soluções para acabar isso que parece uma indústria de ações trabalhistas em funcionamento em Paranaguá”, garantiu.