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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando supostas  irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira (23) Daniel Lúcio de Oliveira Souza. A audiência será realizada a partir das 9h30, na sala das comissões da Assembléia Legislativa.  

Souza assumiu a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em outubro de 2008, substituindo o irmão do então governador Roberto Requião , Eduardo Requião, que acumulava a Secretaria de Transportes.

Antes de assumir a superintendência, ele respondia pela diretoria administrativa-financeira. Souza ficou no comando da APPA até abril de 2010 e saiu depois que Orlando Pessuti assumiu o governo.

Durante a operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro passado, o ex-superintendente foi preso no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de envolvimento com uma quadrilha que desviada grãos do porto, de participar da tentativa de compra de uma draga superfaturada e de estar envolvido num suposto esquema de dinheiro a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização da situação ambiental do porto.

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) participa nesta sexta-feira (18) do 1º Fórum Sebrae de Conhecimento, que está sendo realizado em Brasília. Douglas é o único deputado do país a participar do encontro, que reúne cerca de mil colaboradores do sistema e instituições parceiras do Brasil e do exterior.

O deputado será entrevistado nesta sexta-feira, às 11h30, pelo jornalista Paulo Henrique Amorin, da rede Record, durante um talk show chamado Relato de Experiência de Empretecos, denominação dada aos empresários ou lideranças políticas que concluíram o seminário Empretec do Sebrae. Douglas participou do Empretec em Umuarama.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira (16) Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete de Eduardo Requião. O depoimento começa às 10 horas, na sala de comissões da Assembléia Legislativa. 

Esta é a segunda vez que a comissão ouve a ex-procuradora. Ela já havia sido interrogada na terça-feira (8), quando falou sobre as ações trabalhistas envolvendo a APPA. No dia, Bittencourt pediu aos deputados prazo para reunir documentos antes de falar de questões que envolvem dragagens, licenças e multas ambientais, contratos e outros temas.   

  A ex-procuradora Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Stella Maris Figueiredo Bittencourt questionou nesta quarta-feira (16), durante novo depoimento à CPI dos Portos, um acordo judicial de cerca de R$ 52 milhões feito pela APPA para quitar dívidas trabalhistas.  

A negociação teria acontecido durante a gestão de Mário Lobo Filho, indicado pelo então governador Orlando Pessuti como superintendente da autarquia.  “Tem que ter uma grande justificativa pra isso”, disse. 

Ela pediu à comissão que investigue quem eram as pessoas interessadas e quem foram os beneficiados com a negociação. E lembrou que só os honorários advocatícios renderam pouco mais de R$ 10 milhões. 

Nos próximos dias, a CPI vai enviar pedidos de explicação à APPA e outros órgãos envolvidos no acordo. “É uma informação nova e que será investigada pela comissão. Queremos saber quem fez o acordo, porque ele foi feito e que vantagem obteve a APPA com ele”, adiantou o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). 

Outra informação descoberta durante os trabalhos da CPI, e que já está sendo investigada, é a de que todos os navios que vinham ou partiam de Paranaguá rumo à Venezuela tinham preferência para atracar no porto. O acordo foi assinado em fevereiro de 2007. A ex-procuradora não soube explicar os motivos.  

Bandeirantes – Durante o depoimento, Bittencourt explicou que o contrato de dragagem com a empresa Bandeirantes era dolarizado, e que por isso foi suspenso por Eduardo Requião. Ela também denunciou que a dragagem feita em janeiro passado pela atual administração do porto teria custado três vezes mais que o comum. E elogiou a tentativa de compra de uma draga feito pelo governo passado. 

Bittencourt também disse que as obras de construção do Cais Oeste foram paralisadas porque estavam superfaturadas, e afirmou que a transferência da operação do terminal de Fertilizantes foi direcionada para beneficiar apenas uma empresa. E ainda denunciou que vários serviços de logística e de segurança colocados em prática na gestão passada foram interrompidos a partir de janeiro.    

O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho (Pepe), acompanhado do deputado estadual Douglas Fabrício, esteve nesta quinta-feira (10) visitando a Santa Casa regional de Campo Mourão.  Ele garantiu ao deputado, ao presidente Elmo Linhares e em entrevista à imprensa que vai agilizar o processo para a readequação do acesso ao hospital, que inclui desde alargamento da pista a construção de um trevo.  “Vamos fazer isso aqui acontecer. O governador Beto Richa me pediu para dar uma atenção especial a esse projeto e  voltando a Curitiba vamos nos empenhar para acelerar esse processo. Não quero falar em prazos, mas vamos trabalhar para ser concretizado ainda no primeiro semestre de 2012”, afirmou o secretário, que ao lado de várias lideranças locais visitou as obras da nova maternidade e pronto socorro, bem como as instalações do hospital. O deputado Douglas reforçou o que já havia dito ao secretário na primeira visita, em fevereiro, sobre a condição de hospital regional exercida pela Santa Casa e que a obra não pode mais esperar porque é o acesso às novas obras liberadas pelo atual governo que estão em construção anexo ao hospital. “Já conseguimos que a Santa Casa regional fosse incluída na rede Hospsus, aumentando o repasse mensal para R$ 160 mil. Conseguimos também que as obras da maternidade e pronto socorro que estavam paralisadas fossem retomadas neste governo e hoje estão a todo vapor. Esse é o meu trabalho como parlamentar e confio que depois dessa visita, conhecendo de perto nosso hospital, o secretário vai empenhar-se ainda mais para viabilizar nossa solicitação”, completou Douglas.

As duas emendas coletivas que cada deputado estadual tem direito serão destinados pelo deputado Douglas Fabricio (PPS) à Fecilcam (R$ 5 milhões) e Santa Casa de Misericórdia (R$ 5 milhões). O recurso foi apresentado ao orçamento do Estado para o exercício 2012 e dependerá do governo do Estado para ser liberado.
 
Segundo o deputado Douglas, a emenda coletiva é uma proposta ao orçamento apresentada por iniciativa de um parlamentar, com apoio de outros. As emendas sugeridas por Douglas foram assinadas por outros seis deputados. Além da emenda coletiva, cada deputado pode ainda propor emenda individual até R$ 2 milhões.
 
“A saúde e a educação sempre estiveram entre as prioridades das minhas ações por ser uma forma coletiva de atender o interesse público. Na saúde os recursos sempre são escassos e não pode esperar, assim como investimentos na educação. Agora é trabalhar junto ao governo Beto Richa para que essas emendas sejam cumpridas e possam, de fato, beneficiar nossa região”, enfatizou o parlamentar.
 
Graças ao trabalho do deputado Douglas, a Santa Casa regional de Campo Mourão está incluída na rede Hospsus do Estado, recebendo R$ 160 mil mensalmente, o que representa quase R$ 2 milhões todo ano. Também anexo ao hospital estão sendo construídos um pronto socorro e uma maternidade. “São obras iniciadas no governo anterior que estavam paralisadas e conseguimos retomar no governo atual”, lembrou o deputado, ao acrescentar ainda a construção do campus da Fecilcam, que será a futura universidade estadual.

 Só nos últimos cinco anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) gastou cerca de R$ 200 milhões com ações trabalhistas. E até o final deste ano outros R$ 45 milhões serão usados para quitar reclamações trabalhistas já julgadas pela justiça.  

Os números foram revelados nesta quarta-feira (9) pelo atual superintendente da APPA, Airton Vidal Maron, durante depoimento à CPI dos Portos. Segundo ele, a autarquia responde atualmente por quase três mil ações, sendo que 2,5 mil estão em discussão e 490 já em fase de execução. Ao todo, elas somam quase R$ 700 milhões.  

O engenheiro civil, que atua há 31 anos no porto de Paranaguá, confirmou que possui duas ações contra a autarquia. E revelou que outros 16 profissionais que hoje ocupam cargo de chefia em cargos comissionados da autarquia também possuem ações semelhantes contra o porto.

Maron classificou como “horrorosas” as gestões Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira. “As administrações anteriores não pagavam os direitos trabalhistas e a única saída foi procurar a justiça”, justificou.  

Durante a sessão, o superintendente também confirmou que os terminais de álcool e de fertilizantes, inaugurados entre 2007 e 2008, continuam parados. Eles foram construídos durante a administração de Eduardo Requião e custaram cerca de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Maron garantiu que a atual administração está fazendo readequações para colocar os terminais em funcionamento.

 “Andamos na contramão da história. A diretriz do governo federal era para que todas as administrações saíssem da operação portuária. Não temos nem habilidade para operar um terminal de álcool”, afirmou.   

Para o superintendente, a idéia do governo passado de comprar de uma draga para operar exclusivamente em Paranaguá “era um devaneio de verão”. “O porto gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com dragagem. Mas para comprar a draga seriam gastos R$ 45 milhões e para mantê-la seriam necessários outros R$ 40 milhões por ano”, explicou.   

Maron também comentou alguns pontos de um estudo que deve ser entregue ao governo e à Assembléia Legislativa nas próximas semanas e que visa modernizar a relação de trabalho da APPA.  E garantiu que as informações levantadas pela CPI dos Portos foram importantes na elaboração do projeto. “A CPI nos ajudou a enxergar muitos problemas”, disse.   

Entre as mudanças que serão propostas estão o fim da função específica, o que deve eliminar as ações por desvio de função, e a carga horária será de 6 horas para todos os funcionários. Também está prevista a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas, especialmente na área jurídica.

“A principal missão da CPI é apontar os problemas que prejudicam o interesse dos paranaenses e combater o desperdício dos recursos públicos. Há algumas semanas já havíamos anunciado que no relatório final da CPI iríamos propor mudanças semelhantes a estas que a APPA está anunciando. É um avanço para o porto e para o país”, afirmou o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos.  

O presidente da CPI dos Portos, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), afirmou nesta terça-feira (8) que é positiva a notícia de que, nas próximas semanas, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) vai enviar ao governo do estado e à Assembléia Legislativa um projeto com mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia.  

As alterações foram anunciadas pelo advogado Cristiano Bueno, durante sessão da CPI que está investigando irregularidades cometidas nos portos de Paranaguá e Antonina. Bueno é ex-procurador jurídico e hoje responsável pela defesa da APPA em demandas judiciais por direitos trabalhistas.

Entre as novas regras em estudo estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.  

O presidente da CPI já havia anunciado que estas e outras sugestões fariam parte do relatório final da comissão. Para Douglas Fabrício, as medidas devem ajudar a diminuir o número de ações trabalhistas e tornar mais eficiente a defesa do Porto nas demandas judiciais já em andamento. Segundo o atual procurador jurídico da APPA, Maurício Ferrante, hoje a autarquia responde três mil processos que, juntos, somam em torno de R$ 700 milhões. Mas conta com apenas com apenas dois advogados de carreira.  

“Esse é o primeiro resultado concreto da CPI em benefício do povo paranaense. A situação das ações trabalhistas é muito grave porque, além de afetar o funcionamento do porto, causa enormes prejuízos a todos os exportadores, em especial aos agricultores”, explicou o deputado.

Douglas ressaltou que, além destas mudanças, o relatório da CPI vai propor outras alterações no funcionamento da APPA. Em especial, na divulgação e na transparência das medidas tomadas pela autarquia.   

Contratos – Quem também prestou depoimento nesta terça-feira foi Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião.

Ela disse que quando o ex-superintendente assumiu o cargo, em 2003, havia um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 23 irregularidades cometidas em Paranaguá. E que ele conseguiu solucionar 18 itens.

Bittencourt negou a informação do ex-diretor Leopoldo Campos de que o terminal de Álcool não pode funcionar pro falhas técnicas, e apontou erros na chamada pública que repassou a exploração do terminal de fertilizantes para a iniciativa privada. “O porto é cheio de conspirações e de interesses”, disse.

A ex-procuradora também revelou que foi feita uma licitação para que os documentos da APPA fossem microfilmados, mas que o trabalho não foi realizado e o contrato não foi fiscalizado pelas gestões posteriores a de Eduardo Requião. Ela também acusou o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de ter queimado fitas de áudio com as íntegras de reuniões realizadas pela entidade com dirigentes da APPA.