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Leis garantem cobranças aos reais consumidores, inibindo conflitos entre proprietários de imóveis e inquilinos

A nova Lei Estadual, de autoria do deputado estadual Douglas Fabrício, que determina às concessionárias de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que transfiram a titularidade de contas para o consumidor final, sancionada nos últimos dias, complementa uma Lei Municipal de Campo Mourão de autoria do vereador Edoel Rocha. Com a abrangência estadual a Lei passa a envolver todos os proprietários de imóveis, bem como arrendatários e inquilinos do estado do Paraná, garantindo a cobrança de maneira justa aos verdadeiros consumidores de água e atendidos com a destinação de resíduos de esgoto. A Lei Municipal é a 3974/2018, enquanto que e Lei Estadual é a 20.259, de 15 de julho de 2020.

O vereador Edoel Rocha, que é autor da Lei Municipal e indicador da Lei Estadual, em uma reunião de planejamento com o deputado Douglas Fabrício, explica que ambas as leis regulamentam serviços de cobrança de fornecimento de água tratada e destinação de resíduos de esgoto, considerando o grande número de pessoas que vinham sendo prejudicadas financeiramente com o pagamento de contas que não eram de seus consumos. Ele avalia que a Lei Estadual estende o benefício a todos os paranaenses, criando uma nova metodologia de cobrança por parte da empresa responsável pelos serviços (Sanepar).

Para o deputado Douglas Fabrício a Lei Estadual proporciona um embasamento para a empresa responsável pelos serviços, com uma metodologia uniforme em todo o estado. Ele argumenta que a nova lei protege consumidores e proprietários de imóveis, garantindo a cobrança justa de tarifas, justamente para quem foi atendido com os serviços. “A Lei Municipal é clara e eficaz, proporcionado justiça no sistema de cobrança, por isso elevamos a ideia com a criação da Lei Estadual, atendendo a todos os paranaenses”, frisa Douglas Fabrício, ainda lembrando que as leis municipal e estadual evitam prejuízos a proprietários de imóveis, que não são os consumidores dos serviços de fornecimento de água e esgoto, diminuindo assim conflitos entre inquilinos e proprietários de imóveis.

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Novos leitos de UTI foram reivindicados pelo deputado Douglas Fabrício e investimentos beneficiam toda a região

Passando a receber maiores investimentos, fortalecendo os trabalhos de enfrentamento a pandemia do Covid 19 “Coronavírus”, o Hospital Santa Casa de Campo Mourão obteve o credenciamento de seis novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) nesta segunda-feira, 27. Com os novos credenciamentos do SUS – Sistema único de Saúde, o hospital regional passa a contar com 15 leitos de UTI para o tratamento do Covid 19. O aumento do número de leitos de UTI na região é uma das reivindicações que o deputado estadual Douglas Fabrício vem pleiteando junto ao Governo do Paraná, considerando que ele esteve apresentando projetos ao governador do Paraná, Carlos Massa “Ratinho Júnior” e tratando do assunto com o secretário de Estado da Saúde Beto Preto.

Douglas Fabrício ressalta a importância dos novos leitos de UTI para a região, somados aos 10 leitos também instalados e credenciados recentemente no Hospital Santa Casa de Goioerê. Ele lembra da demanda regional, com o aumento do números de casos de Covid 19 e acredita que os novos investimentos conquistados para a região supram as necessidades de momento.

“Atento as necessidades da saúde regional, levamos as reivindicações pedindo mais leitos de UTI e estamos sendo atendidos. É uma grande luta pela vidas das pessoas que vem recebendo importantes apoios”, avalia Douglas Fabrício, também reconhecendo o trabalho e empenho da diretoria do Hospital Santa Casa para a elaboração de projetos, bem como o apoio dos municípios da Comcam e Governo Federal.

Conscientização – Douglas Fabrício também faz um apelo para que as pessoas se conscientizem e aumentem os cuidados, evitando contágios. Ele lembra que a participação da comunidade, com os devidos cuidados de cada um, bem como o isolamento social são fundamentais para o controle da pandemia.

Ele citou o crime de latrocínio que aconteceu em Roncador, que teve todos os criminosos presos

Preocupado com a segurança pública em toda a região, o deputado estadual Douglas Fabrício elogiou a atuação das polícias Civil e Militar e pediu mais apoio para o setor, durante a Sessão Plenária (Internet/Teleconferência) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nesta segunda-feira, 27. Ele citou o crime de latrocínio que abalou a cidade de Roncador na última quarta-feira, 22, quando um comerciante pioneiro da cidade foi brutalmente assassinado e teve dinheiro e um automóvel Fusca roubado.

Douglas Fabrício agradeceu o empenho das polícias Civil e Militar, justificando que todos os seis envolvidos do crime foram presos, sendo quatro detidos em Roncador e outros dois em Campo Mourão, com o veículo roubado. Ele lamentou pela vida do comerciante Antônio Vieira de Jesus, 75 anos, lembrando que era um morador muito estimado na cidade onde vivia há muitos anos. “Mesmo com muita tristeza, agradecemos pelas ações das polícias Civil e Militar e agora esperamos pela Justiça, já que os criminosos já estão devidamente presos”, disse Douglas Fabrício.

         Audiência Pública – Douglas Fabrício ainda relatou que no último dia 30 de junho Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promoveu por sua indicação, a Audiência Pública “Segurança Pública e seus Temas Afetos à Luz da Pandemia do Novo Coronavírus”, e que uma série de projetos e reivindicações, incluindo mais agentes policiais foram levados ao Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Através de teleconferência (internet), o deputado estadual Douglas Fabrício, que também é presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, esteve tratando sobre projetos com parte da diretoria e atletas do Cianorte Futsal Feminino, neste final de semana. Foram discutidas ações e planejamentos relacionados a competições esportivas e viabilização de apoio através das Leis Federal e Estadual de Incentivo ao Esporte, considerando que a Lei Estadual foi regulamentada durante a gestão de Douglas Fabrício como secretário de Estado do Esporte e do Turismo (2015-2018).

A reunião virtual também tratou sobre as dificuldades enfrentadas pelos atletas de todas as modalidades durante a crise de saúde causada pela pandemia do Covid 19 “Coronavírus”. Os representantes do time composto por 15 atletas, também apresentaram reivindicações, que serão protocoladas junto ao Governo do Paraná (Superintendência de Esportes).

Na oportunidade Douglas Fabrício falou sobre a força do esporte do Paraná, bem como da ascensão do Futsal Feminino. Ele frisou que o momento é difícil, mas que é preciso planejar o futuro, visando uma retomada do esporte com muito sucesso. “O esporte não pode parar. A determinação e talento dos atletas deve ser reconhecida com apoio”, declarou Douglas Fabrício.

Participaram da reunião, os membros da diretoria, Ednelson do Prado, Clebinho, Cleverson e Wanderley Domingos; a atleta Camila, além do assessor jurídico da Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Henrique.

Preocupado com a crise de saúde causada pela pandemia do Covid 19 “Coronavírus”, que vem resultando em ações de restrições em municípios de todo o estado, o deputado estadual Douglas Fabrício falou sobre a necessidade de cuidados por parte da população e destacou a necessidade de conscientização das pessoas, durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do estado do Paraná, na tarde desta terça-feira, 21. Ele ainda argumentou que os municípios, bem como o próprio Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde vêm tomando decisões com base em números e pesquisas, considerando diferenças de índices de contaminações por regiões.

Segundo Douglas Fabrício, o momento é de alerta, sendo necessária a consciência das pessoas, complementando assim, ações que vêm sendo tomadas pelo poder público.  Ele ainda declarou que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná tem dado exemplo, com inúmeras providências, como projetos de leis pelo enfrentamento da pandemia. “Temos que ter consenso, o momento é de união e conscientização de todos”, concluiu Douglas Fabrício.

Nos últimos dias já havia sido conquistado um automóvel, juntos são mais de R$ 200 mil garantidos ao município

Em um trabalho de atenção aos municípios do interior, o deputado estadual Douglas Fabrício conquistou junto ao Governo do Paraná, recursos para a aquisição de um utilitário Van para o município de Mandaguari. Foram garantidos R$ 170 mil, já disponibilizados a administração municipal para a aquisição do veículo a ser utilizado pelo setor de Saúde no transporte de pacientes. Nos últimos dias também foi viabilizado outros recursos, na ordem de R$ 35 mil para a aquisição de um veículo novo para a saúde. Ao todo são R$ 205 mil em recursos conquistados correspondendo a reivindicações da enfermeira e líder comunitária Ivonéia Furtado.

De acordo com Douglas Fabrício a nova Van, bem como o automóvel, deverão contribuir com as ações de saúde do município, proporcionando eficiência, segurança, conforte e economia. “São apoios para a saúde, conquistas que atendem necessidades da comunidade”, frisa Douglas Fabrício, lembrando do momento difícil para o setor de saúde em função da pandemia do Covid 19 “Coronavírus”.

São R$ 237 mil para a aquisição de ambulância devidamente equipada

Em constante trabalho de atenção aos municípios do interior, o deputado estadual Douglas Fabrício conquistou junto ao Governo do Paraná, recursos para a aquisição de uma Ambulância de Suporte Avançado para o município de Janiópolis. Foram garantidos R$ 237 mil, já disponibilizados a administração municipal para a aquisição do veículo devidamente equipado a ser utilizado no transporte de pacientes da saúde municipal. Os recursos foram conquistados correspondendo a uma reivindicação do líder comunitário, Almir Gonçalves Barros, que já foi vereador e vice-prefeito no município.

De acordo com Douglas Fabrício a nova ambulância deverá contribuir com as ações de saúde do município, proporcionando agilidade, eficiência, segurança e economia, garantindo a melhoria das ações de saúde do município. Ele argumenta que o momento é delicado em função da crise de saúde causada pela pandemia do Covid 19 “Coronavírus”, e que todo apoio é fundamental.

“Trata-se de um apoio aos trabalhos de atendimento de saúde. Um benefício as pessoas nos momento que mais precisam”, frisa Douglas Fabrício, ainda agradecendo a atenção do governador do Paraná, Carlos Massa “Ratinho Júnior” e do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.