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Secretário de Segurança vai participar de audiência pública em Campo Mourão

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, vai estar em Campo Mourão nos próximos dias para debater os problemas que os municípios da Comcam enfrentam no setor. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) nesta terça-feira (16), em Curitiba, durante o lançamento do programa Paraná Seguro. O deputado vai se reunir com o secretário para definir a data da audiência.  

“Quero que ele conheça a nossa realidade e nos ajude a encontrar soluções para os problemas. A visita dele também vai permitir que a população, os pequenos comerciantes e os empresários exponham seus problemas e apontem os caminhos para que o governo melhore essa área tão crucial para todos”, disse.    

Durante o encontro, Douglas também vai reforçar o pedido para que o efetivo das policias militar e civil sejam aumentados na região. E vai cobrar repasses de novos equipamentos.

“Queremos que a segurança nos municípios da Comcam funcione com mais rapidez e qualidade. Para isso, precisamos de mais viaturas, armamento e reforma das delegacias”, explicou.   

Para dar suporte ao programa Paraná Seguro, o governador Beto Richa anunciou que o orçamento da secretaria da Segurança Pública, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, será reforçado em R$ 500 milhões no atual exercício, e poderá dobrar até 2014.

“Durante a campanha, eu e o Beto ouvimos no interior que os problemas que mais preocupavam o povo eram o aumento da violência e a falta de investimento e segurança. O Beto se comprometeu a resolver isso e agora deu a resposta que todos esperavam”, disse Douglas, durante discurso na Assembléia Legislativa.  

De imediato, serão admitidos dois mil aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2009. O governo também vai contratar 670 aprovados para o cargo de investigador no último concurso da Polícia Civil.

Até 2014, serão contratados por concurso mais seis mil PMs, outros 360 delegados, 600 escrivães e 530 investigadores para a Polícia Civil, além de 300 papiloscopistas. O programa Paraná Seguro estabelece ainda a criação de 400 módulos policiais móveis e a construção de 95 novas delegacias em todo o Estado.

“Espero agora que o reforço na segurança chegue até as cidades, aos bairros e nas ruas onde as pessoas precisam”, afirmou Douglas.

Douglas e Rubens defendem sede da universidade em Campo Mourão

Os deputados Douglas Fabricio (estadual) e Rubens Bueno (federal) querem que a Fecilcam seja a sede da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A defesa foi feita pelos dois parlamentares nesta quinta-feira (11), durante encontro com o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, em Campo Mourão.

 O evento foi realizado no Teatro Municipal e reuniu também a direção da Fecilcam, professores e alunos. O secretário, que fez uma palestra sobre a educação superior no Paraná, está em Campo Mourão para o lançamento da pedra fundamental do futuro campus da Unespar, nesta sexta-feira (12).

 A reivindicação dos deputados Douglas e Rubens foi feita a partir da informação de que o governo estuda a possibilidade de contemplar o interior com a sede da futura universidade. “Além da nossa cidade ser geograficamente estratégica, até pelo entroncamento rodoviário, a Fecilcam se destaca entre as faculdades que vão compor essa universidade, por isso vamos entrar nessa briga”, disse o deputado Douglas ao secretário.

 O deputado Rubens Bueno citou a famosa frase “todos os caminhos levam a Roma”, para defender que “os caminhos de Peabiru a sede tem de ser em Campo Mourão”. Ele também enfatizou que “quando o assunto é educação, está em discussão as futuras gerações”, reforçando a defesa do projeto de desenvolvimento regional que a universidade contribui para consolidar.

 Sobre o lançamento da pedra fundamental do campus, nesta sexta, o secretário disse que é um símbolo do compromisso com a educação superior gratuita e de qualidade. “Viemos para consolidar um compromisso que firmamos logo no início do mandato com a direção da Fecilcam e com os deputados Douglas e Rubens”, ressaltou o secretário.

Douglas e Rubens no lançamento da pedra fundamental do campus da Unespar

A solenidade do lançamento da pedra fundamental do campus da futura Universidade Estadual do Paraná (Unespar), nesta sexta-feira (12), em Campo Mourão, contou com as presenças dos deputados Douglas Fabricio (estadual) e Rubens Bueno (federal). Ambos lembraram da ligação que têm com a Fecilcam e da luta para a transformação em universidade.  Do evento participaram também o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alipio Leal, o presidente da Comcam, Fábio D´Alécio, o diretor da Fecilcam, Carlos Aleixo e dezenas de lideranças locais e regionais. O campus fica na saída para Cascavel, às margens da BR-369, em terreno doado pela família Turci. O diretor Carlos Aleixo agradeceu e conclamou a continuidade da união política em torno da universidade regional. Ele destacou o empenho dos deputados Rubens Bueno e Douglas Fabricio, que no início do governo estiveram com a direção da Fecilcam em audiência com o secretário, o que resultou na liberação de R$ 1,3 milhão para o início das obras. Da articulação dos dois deputados, o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, também assegurou mais R$ 2 milhões no orçamento do Estado para o próximo ano, para garantir a continuidade das obras. “Esse é um momento marcante em minha vida, que tenho contato com a Fecilcam desde quando vinha de Roncador estudar aqui, onde me formei em Administração e onde também fui professor. Agora como político é um orgulho poder contribuir para que nossa faculdade se torna universidade”, disse o deputado Douglas, ao citar a história da faculdade, que era municipal, tornou-se estadual graças ao trabalho e influência política do então deputado estadual Rubens Bueno. O deputado Rubens Bueno lembrou que o precursor da faculdade em Campo Mourão foi o falecido bispo Dom Elizeu Simões Mendes. “Esta faculdade nasceu da visão e da capacidade de mobilização do nosso Dom Elizeu”, frisou Bueno, ao resgatar também a sua articulação política como deputado na época para derrubar o veto do governador e conseguir estadualizar a faculdade. “Isso tudo é resultado de muito esforço e vontade. E quando há vontade dá certo. E hoje está dando certo pela vontade do nosso secretário Alípio”, completou Bueno, que assim como o deputado Douglas também foi convidado a depositar exemplares de jornais e documentos na pedra fundamental do campus. 

Douglas leva pedidos de agricultores e cooperativas à Seab

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) se reuniu nesta semana , em Curitiba, com o secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara. Os principais temas discutidos no encontro foram o repasse de equipamentos e insumos para micro e pequenos agricultores da região da Comcam e a solução para os problemas burocráticos que estão dificultando o funcionamento da Cooperativa Regional dos Produtores de Leite (Coproleite), de Campo Mourão, e da Indústria e Comércio de Laticínios (Vitalac), instalada em Guairaça.

A Coproleite, por exemplo, está requerendo autorização provisória de trabalho do Serviço de Inspeção do Paraná (SIP). A cooperativa conta hoje com cerca de 400 associados – a maioria pequenos produtores que dependem da renda do leite para manter suas propriedades – e processa aproximadamente 21 mil litros de leite diariamente.
O secretário adiantou que equipes técnicas das regionais da Seab  vão visitar as industrias para ajuda na solução dos problemas. “Ainda que pequena, a renda mensal do leite é indispensável para o sustento de milhares de famílias. Por isso fomos pedir que a secretaria seja parceira destas cooperativas na busca de soluções. Isso vai dar tranqüilidade aos produtores”, explicou Douglas.

Outros pedidos feitos por Douglas foram uma ensiladeira para a Associação de produtores de Leite de Barriquinha (Acroprabar), de Rocandor, duas ensiladeiras para atender a Associação dos Produtores Rurais de Nova Cantu, a doação de sêmen bovino para melhoramento genético dos pequenos produtores da Associação de Produtores de Leite (Aprolactico), de Quarto Cenetenário, e a doação de cinco kits para inseminação artificial de bovinos para a prefeitura de Peabiru.
Os pedidos serão atendidos assim que as equipes da Emater de cada cidade encaminhem à secretaria os projetos técnicos.

Douglas e Linhares se reúnem com secretário de Saúde

 O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) e o diretor-presidente da Santa Casa de Campo Mourão, Elmo Linhares, se reuniram nesta terça-feira (9), em Curitiba, com o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo.  No encontro, o secretário anunciou a liberação verbas para que a Santa Casa possa adquirir medicamentos e materiais hospitalares. E reafirmou que nos próximos dias o hospital também vai poder contar com os recursos do HOSPSUS, programa lançado pelo governo no mês passado. “A Santa Casa é um hospital estratégico e vai ter o governo como parceiro naquilo que precisar para que a população tenha atendimento de qualidade”, disse Caputo.

O deputado Douglas Fabrício lembrou que ajudar a resolver os problemas financeiros e de infra-estrutura das santas casas de Campo Mourão e Goioerê é uma de suas principais bandeiras desde o primeiro mandato. “As santas casas são a mão amiga da população. E quem cria empecilhos para resolver os problemas que elas atravessam hoje é porque não se preocupa com o que é essencial, que é a saúde das pessoas mais necessitadas”, garantiu.

Elmo Linhares disse que saiu satisfeito da reunião. “Foi um encontro produtivo e que nos dá segurança para continuar o trabalho de bem atender quem precisa de saúde pública de qualidade”, explicou.

Celso Nascimento: Dívida trabalhista afunda o Porto

Celso Nascimento

Dívida trabalhista afunda o Porto

Anote este número: R$ 491.000.000,00. Este é o valor das causas trabalhistas movidas por trabalhadores portuários e funcionários da autarquia contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), segundo revelam documentos entregues à CPI dos Portos instalada pela Assembleia Legislativa.

Só entre 2007 e 2011, a Appa empenhou mais de R$ 185 milhões para pagar 981 ações. Em execução nas três varas trabalhistas de Paranaguá constam atualmente outras 384 ações que, juntas, somam R$ 126 milhões. Entre elas, está uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) cujo valor ultrapassa os R$ 55 milhões.

Outra ação deste tipo que em breve deve atingir os cofres da Appa é a proposta pelo Sindicato dos Arrumadores, no valor de R$ 180 milhões. Atualmente, esta ação aguarda recurso interposto pela Appa no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a assessoria jurídica do porto, só no primeiro semestre deste ano outros R$ 30 milhões foram empenhados para pagar ações movidas pelos trabalhadores ou sindicatos.

Um detalhe que chamou a atenção do deputado Douglas Fabrício (PPS), que preside a CPI, é que o número de funcionários da Appa sob o regime da CLT não ultrapassa os 600. Ou seja, há funcionário com mais de uma ação contra o porto. Nos relatórios recebidos pela CPI constam dezenas de ações com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões e algumas com valores ainda maiores.

Segundo o deputado, uma das principais justificativas dos trabalhadores para ingressar com as ações é o desvio de função. Outro problema é que o setor jurídico do porto conta com apenas dois advogados, que não conseguem atender toda essa demanda. Perdas de prazo para defesa, por exemplo, foram frequentes.

A maior parte das ações trabalhistas já está em fase final de julgamento, com poucas chances de serem vencidas pela Appa. Com isso, o caixa da autarquia, que o governador Roberto Requião dizia ter deixado recheado com R$ 500 milhões, está praticamente comprometido.

Mas há mais um problema: nem todo dinheiro em caixa pode ser usado para o fim de pagar indenizações trabalhistas. A maior parte dos recursos é “carimbada” – são tarifas portuárias cobradas dos usuários e destinadas a investimentos no próprio porto.

Olho vivo

Arrependimentos 1

O senador Alvaro Dias vai propor emenda ao regimento interno do Senado para impedir, no futuro, a repetição do que ocorreu na semana passada com a convocação da CPI dos Transportes. O requerimento já continha as 27 assinaturas necessárias, mas um dos signatários, o senador João Durval (PDT), foi convencido pelas hostes governistas a retirar seu apoio, inviabilizando a CPI. A emenda de Alvaro pretende acabar com essa prática: quem assinar um requerimento não poderá se arrepender.

Arrependimentos 2

Segundo o senador paranaense, líder da bancada de oposição, a prerrogativa aberta aos parlamentares de retirar suas assinaturas facilita negociações nem sempre republicanas. “O parlamentar assina, muitas vezes, para pressionar o governo e obter dele alguma vantagem. É preciso acabar com essa prática”, diz Alvaro. O senador, porém, não desistiu: começou a recolher assinaturas para uma nova convocação; na sexta-feira já contava com 20.

Ele voltou

Depois de 40 dias de férias no Líbano, ele voltou. Contratos e licitações que ficaram parados durante sua prolongada ausência, voltaram a tramitar com rapidez.

Nada mudou

Durante duas horas, o governador Beto Richa e o deputado federal Ratinho Jr. conversaram sobre política e administração pública. Foi quinta-feira, no Palácio, a convite de Beto. Imaginava-se que o governador tentaria convencer Ratinho a se aproximar do projeto político do PSDB/PSB para Curitiba. O deputado diz que não houve nada disso: ele entrou e saiu do gabinete do governador do mesmo jeito – isto é, como candidato a prefeito da capital pelo PSC, partido que preside no estado.

Dúvida cruel

Até que ponto está correto o parecer jurídico que evitou (até agora) a instalação de comissão processante contra o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso? O líder da oposição na Casa, vereador Algaci Túlio, tem dúvidas a esse respeito. Advogados da área, consultados informalmente, acham que Túlio tem toda a razão de duvidar.

Deputado Douglas prestigia eventos em Mamborê e Araruna

O deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) prestigiou, neste domingo (7), eventos festivos em dois municípios da região. Em Mamborê, ao lado do ex-vereador Claudinei Calori de Souza, participou da tradicional festa da comunidade Gavião. À tarde, em Araruna, esteve na 7ª Festa do Agricultor, ao lado do prefeito Mino Bonato, do vice, Renato Toaldo e  dos vereadores René Duarte e Toninho do Canto.

 

“No ano passado estive nesses dois eventos em campanha eleitoral. Neste ano fiz questão de marcar presença para prestigiar nossos companheiros e retribuir o carinho da população que não só nos ajudou muito na eleição como continua colaborando com ideias e reivindicações”, justificou o deputado.

 

No sábado (6), juntamente com o deputado federal Rubens Bueno, ele participou de eventos do PPS em Maringá, Luiziana e Goioerê, onde também prestigiou mais uma edição da Expogoio.

Dívida da APPA com ações trabalhistas chega a quase R$ 500 milhões

A dívida da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia (APPA) com ações trabalhistas envolvendo os trabalhadores portuários chega hoje a R$ 491,1 milhões. É o que revelam os documentos enviados pela autarquia à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando desvios cometidos nos portos paranaenses.

 

“O ex-governador Roberto Requião alardeava que o Porto tinha R$ 400 milhões em caixa e que Eduardo Requião estava entre os melhores administradores portuários do país. Hoje vemos que este valor sequer cobre as ações trabalhistas, e que se nada for feito para resolver o problema o porto de Paranaguá correr o risco de entrar em colapso financeiro”, afirmou o presidente da CPI dos Portos, deputado Douglas Fabrício (PPS). 
Só entre 2007 e 2011, a Appa empenhou pouco mais de 185 milhões para pagar 981 ações. Em execução nas três varas trabalhistas de Paranaguá constam atualmente outras 384 ações que, juntas, somam R$ 126 milhões. Entre elas, está uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) cujo valor ultrapassa os R$ 55 milhões.

Outra ação deste tipo que em breve deve atingir os cofres da APPA é a proposta pelo Sindicato dos Arrumadores, no valor de R$ 180 milhões. Atualmente, esta ação aguarda recurso interposto pela APPA no Tribunal Superior do Trabalho. 
Segundo a assessoria jurídica do porto, só no primeiro semestre deste ano R$ 30 milhões foram empenhados para pagar ações movidas pelos trabalhadores ou sindicatos.

 

Um detalhe que chamou a atenção do deputado é que o número de funcionários da APPA, que atuam sob o regime da CLT, não ultrapassa os 600.  Ou seja, há funcionário com mais de uma ação contra o porto. Nos relatórios recebidos pela CPI constam dezenas de ações com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões e outras com valores ainda maiores.

 

Segundo o deputado, uma das principais justificativas dos trabalhadores para ingressar com as ações é o desvio de função. Outro problema é que o setor jurídico do porto conta com apenas dois advogados, que não conseguem atender toda essa demanda. 

 

“Muitas vezes a defesa do Porto é feita por advogados comissionados, que não contam com estabilidade funcional e por isso não tem nenhum compromisso com os cofres públicos. Outro problema é a falta de advogados com especialidade em direito portuário e marítimo”, esclarece.
O deputado adianta que a CPI vai ouvir as entidades que defendem os trabalhadores, a administração dos portos e integrantes do judiciário para propor mudanças no regime de trabalho nos portos paranaenses. “Este é um problema grave que se não for corrigido agora vai acabar inviabilizando o funcionamento dos porto do Paraná”, explica.