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 Representantes do município de Araruna, no Centro-Oeste do Paraná, se reuniram nesta terça-feira (25), em Curitiba, com o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). Além do vice-prefeito Renato Toaldo, também participaram do encontro os vereadores Natanael Faria, Toninho do Canto, Ângela Brito e Renê Duarte.

O motivo da reunião foi debater as principais reivindicações da cidade , em especial a recuperação do aslfalto no trecho entre a PR-558 e a BR-465, entre Campo Mourão- Araruna e Araruna- Peabiru.  Segundo os parlamentares, o trecho é uma alternativa de desvio do tráfego pesado do perímetro urbano de Araruna, encurta o trajeto do transporte de mercadorias do parque industrial da cidade até Campo Mourão e facilita o acesso para fornecedores e clientes das indústrias.

“É uma obra importante que vai ajudar no crescimento de toda a região, mas principalmente vai garantir segurança para os motoristas que  transitam diariamente pelo trecho. Por isso vou cobrar a atenção especial do governo para esse pedido”, disse Douglas.  

  Um dos principais motivos para o número de ações trabalhistas contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) saltar de mil para três mil nos últimos oito anos foi a postura política e administrativa adotada pelo governo passado na gestão do porto.  Foi o que afirmou nesta quarta-feira (26) o ex-procurador jurídico da autarquia Maurício Vítor de Souza, durante depoimento à CPI que investiga irregularidades nos portos paranaenses. Ele coordenou o setor entre 2009 e 2010.  

Segundo Souza, que também foi chefe de gabinete do ex-superintendente Eduardo Requião, em 1993 o governo federal aprovou a lei 8630 visando regulamentar a atividade portuária no país.  Um dos objetivos desta lei federal era permitir que a iniciativa privada controlasse as operações portuárias, mantendo a administração geral sob controle estatal. E uma das estratégias criadas na época para readequar o quadro funcional foi incentivar aposentadorias e demissões voluntárias.

Mas o governo paranaense optou por ignorar a lei e passou a defender a ideia de porto público, com maior participação da autarquia nas atividades portuárias. “Mas como A APPA não tinha o número necessário de funcionários, foi obrigada a realocar mão-de-obra”, explicou. 

Durante o depoimento, o ex-procurador também confirmou que escritórios de advocacia “compram” ações dos trabalhadores, o que é crime e fere o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. E disse que para evitar a prática um juiz de Paranaguá optou por pagar as ações diretamente aos trabalhadores.  

“Nos últimos anos, a opção não foi resolver os problemas e na prática os discurso de porto público não funcionou. Basta ver o problema das ações trabalhistas, dos terminais de fertilizantes e de álcool, que até hoje não funcionam, e da falta de investimento em dragagem e infraestrutura. Defendo o porto público, mas com eficiência”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). 

Quem também foi ouvido nesta quarta-feira foi o advogado Benedito Nicolau dos Santos, que coordenou o setor jurídico da APPA entre 2005 e 2008 e, em seguida, o setor financeiro.  Ele também ressaltou que o problema das ações trabalhistas era grande antes de 2003 e que piorou nos últimos oito anos. E disse que hoje 90% dos quase 700 funcionários da APPA têm mais de uma ação contra o porto.

Para os ex-procuradores, o problema só será resolvido definitivamente com a mudança jurídica do porto e a readequação dos funcionários.  

 

O número de ações trabalhistas que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) responde na justiça duplicaram durante os oito anos do governo passado. Em 2003, elas chegavam a mil e hoje somam três mil ações, um aumento de 200%.

 Foi o que revelou nesta terça-feira (25), durante depoimento à CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina, o ex-procurador da autarquia Alaor Ribeiro dos Reis. Ele coordenou o setor jurídico do porto entre janeiro de 2003 e outubro de 2004.

Segundo Ribeiro, as ações são ajuizadas porque trabalhadores contratados pelo regime CLT para uma função e salário específicos são realocados para exercer outras atividades. Ele também revelou que a maioria das ações parte de funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo porto.

“Empresas como as que atuam no ramo de serviços gerais, por exemplo, operam por um período e depois são desmobilizadas porque perdem as licitações. Muitas acabam não respeitando os direitos dos trabalhadores e o porto acaba respondendo por isso”, explicou Ribeiro.

O ex-procurador também revelou que, em 2003, o governo do Paraná quase foi obrigado a devolver o controle do porto de Paranaguá para a União por não ter recursos para quitar uma ação trabalhista de cerca de R$ 150 milhões que já havia sido julgada pela justiça.   

E não descartou que o mesmo problema volte a acontecer, já que hoje o porto tem um superávit mensal de R$ 186 milhões e um passivo trabalhista que chega a R$ 700 milhões.

Para o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), a situação mostra a desorganização e falta de compromisso dos ex-dirigentes do porto com os recursos públicos.

“Houve tempo suficiente para que todos que comandaram a autarquia propusessem uma saída para o problema, mas o que vimos foi a situação se agravar muito nos últimos anos. A CPI pretende agora propor soluções para acabar isso que parece uma indústria de ações trabalhistas em funcionamento em Paranaguá”, garantiu.   

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades nos portos paranaenses ouvem nesta terça e quarta-feira (25 e 26), na Assembléia Legislativa, os ex-procuradores jurídicos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). As sessões terão início às 10 horas, na sala das Comissões.

Serão ouvidos Alaor Ribeiro dos Reis, Eduardo Ramos Caron Tesserolli, Stella Maris Figueiredo Bittencourt, Benedito Nicolau dos Santos e Maurício Vítor de Souza. Eles ocuparam o cargo de procurador da APPA durante os oito anos do governo passado.

Na semana passada, durante depoimento à CPI, o atual chefe do setor, Maurício Ferrante, disse que processos e arquivos com cópias de contratos, aditivos, petições e licitações feitas pela APPA durante o governo passado desapareceram.  E afirmou que naquele período a autarquia teve uma administração deficiente e sem controle.

Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), outro tema que será discutido durante os depoimentos é o valor e o volume de ações trabalhistas. Hoje, a APPA conta com 680 funcionários e tem receita anual de aproximadamente R$ 186 milhões, mas responde na justiça por três mil ações que juntas somam cerca de R$ 700 milhões.

“Eles tinham cargo de chefia e responsabilidade de fazer a defesa jurídica do porto. Por isso precisam nos ajudar a entender como a dívida trabalhista do porto chegou a esse valor absurdo e quais as medidas que adotaram para evitar o problema”, explicou.  

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) é o novo presidente do diretório municipal do PPS, de Campo Mourão.  A eleição, por aclamação, foi realizada na noite desta quinta-feira (20), no Totello Business Hotel. Douglas assume o lugar de Edson Battilani, que estava na presidência há dois anos.

O evento contou ainda com as presenças do presidente estadual do partido, deputado federal Rubens Bueno, além dos vereadores Sidnei Jardim e Beto Voidelo. No congresso municipal também foi aprovado o nome do ex-prefeito Tauillo Tezelli como pré-candidato a prefeito na eleição do próximo ano. O ex-prefeito, que continua na vice-presidência do diretório, disse que está à disposição do partido e já está se preparando para enfrentar o processo eleitoral.
Além de defender a pré-candidatura de Tezelli para prefeito, o deputado Douglas conclamou os filiados a participarem da vida partidária, ao lembrar que o partido realiza reuniões a cada 15 dias. “O partido político é o primeiro que faz a escolha dos candidatos. É o partido quem oferece à população as opções de candidaturas, daí a nossa responsabilidade em formar bons quadros e apresentar uma boa chapa de vereadores também”, argumentou.

Ao entregar o cargo, Battilani agradeceu o empenho da militância na eleição do ano passado que elegeu os dois deputados, assim como os novos filiados. “Filiamos várias lideranças com grande potencial de voto, além de um grande número de jovens e mulheres, com destaque para aqueles que buscaram voluntariamente o PPS”, ressaltou o ex-presidente.
O deputado Rubens Bueno falou sobre a necessidade do partido retomar as grandes discussões de políticas públicas para a cidade, com participação popular e sugeriu bandeiras como saneamento básico e luta contra o analfabetismo. Ele também defendeu a pré-candidatura de Tauillo Tezelli. “Ele está pronto e preparado para retomar a seriedade na gestão pública de Campo Mourão”, completou.

O vereador Sidnei Jardim aproveitou também para justificar o voto pelo aumento do número de vagas na Câmara de Vereadores e também comentou sobre a luta do partido contra a corrupção em todas as esferas do poder. “A corrupção em Campo Mourão e no Brasil está igual porta-guardanapo: tira um e já aparece o outro”, comparou.