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O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho (Pepe), acompanhado do deputado estadual Douglas Fabrício, esteve nesta quinta-feira (10) visitando a Santa Casa regional de Campo Mourão.  Ele garantiu ao deputado, ao presidente Elmo Linhares e em entrevista à imprensa que vai agilizar o processo para a readequação do acesso ao hospital, que inclui desde alargamento da pista a construção de um trevo.  “Vamos fazer isso aqui acontecer. O governador Beto Richa me pediu para dar uma atenção especial a esse projeto e  voltando a Curitiba vamos nos empenhar para acelerar esse processo. Não quero falar em prazos, mas vamos trabalhar para ser concretizado ainda no primeiro semestre de 2012”, afirmou o secretário, que ao lado de várias lideranças locais visitou as obras da nova maternidade e pronto socorro, bem como as instalações do hospital. O deputado Douglas reforçou o que já havia dito ao secretário na primeira visita, em fevereiro, sobre a condição de hospital regional exercida pela Santa Casa e que a obra não pode mais esperar porque é o acesso às novas obras liberadas pelo atual governo que estão em construção anexo ao hospital. “Já conseguimos que a Santa Casa regional fosse incluída na rede Hospsus, aumentando o repasse mensal para R$ 160 mil. Conseguimos também que as obras da maternidade e pronto socorro que estavam paralisadas fossem retomadas neste governo e hoje estão a todo vapor. Esse é o meu trabalho como parlamentar e confio que depois dessa visita, conhecendo de perto nosso hospital, o secretário vai empenhar-se ainda mais para viabilizar nossa solicitação”, completou Douglas.

As duas emendas coletivas que cada deputado estadual tem direito serão destinados pelo deputado Douglas Fabricio (PPS) à Fecilcam (R$ 5 milhões) e Santa Casa de Misericórdia (R$ 5 milhões). O recurso foi apresentado ao orçamento do Estado para o exercício 2012 e dependerá do governo do Estado para ser liberado.
 
Segundo o deputado Douglas, a emenda coletiva é uma proposta ao orçamento apresentada por iniciativa de um parlamentar, com apoio de outros. As emendas sugeridas por Douglas foram assinadas por outros seis deputados. Além da emenda coletiva, cada deputado pode ainda propor emenda individual até R$ 2 milhões.
 
“A saúde e a educação sempre estiveram entre as prioridades das minhas ações por ser uma forma coletiva de atender o interesse público. Na saúde os recursos sempre são escassos e não pode esperar, assim como investimentos na educação. Agora é trabalhar junto ao governo Beto Richa para que essas emendas sejam cumpridas e possam, de fato, beneficiar nossa região”, enfatizou o parlamentar.
 
Graças ao trabalho do deputado Douglas, a Santa Casa regional de Campo Mourão está incluída na rede Hospsus do Estado, recebendo R$ 160 mil mensalmente, o que representa quase R$ 2 milhões todo ano. Também anexo ao hospital estão sendo construídos um pronto socorro e uma maternidade. “São obras iniciadas no governo anterior que estavam paralisadas e conseguimos retomar no governo atual”, lembrou o deputado, ao acrescentar ainda a construção do campus da Fecilcam, que será a futura universidade estadual.

 Só nos últimos cinco anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) gastou cerca de R$ 200 milhões com ações trabalhistas. E até o final deste ano outros R$ 45 milhões serão usados para quitar reclamações trabalhistas já julgadas pela justiça.  

Os números foram revelados nesta quarta-feira (9) pelo atual superintendente da APPA, Airton Vidal Maron, durante depoimento à CPI dos Portos. Segundo ele, a autarquia responde atualmente por quase três mil ações, sendo que 2,5 mil estão em discussão e 490 já em fase de execução. Ao todo, elas somam quase R$ 700 milhões.  

O engenheiro civil, que atua há 31 anos no porto de Paranaguá, confirmou que possui duas ações contra a autarquia. E revelou que outros 16 profissionais que hoje ocupam cargo de chefia em cargos comissionados da autarquia também possuem ações semelhantes contra o porto.

Maron classificou como “horrorosas” as gestões Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Oliveira. “As administrações anteriores não pagavam os direitos trabalhistas e a única saída foi procurar a justiça”, justificou.  

Durante a sessão, o superintendente também confirmou que os terminais de álcool e de fertilizantes, inaugurados entre 2007 e 2008, continuam parados. Eles foram construídos durante a administração de Eduardo Requião e custaram cerca de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Maron garantiu que a atual administração está fazendo readequações para colocar os terminais em funcionamento.

 “Andamos na contramão da história. A diretriz do governo federal era para que todas as administrações saíssem da operação portuária. Não temos nem habilidade para operar um terminal de álcool”, afirmou.   

Para o superintendente, a idéia do governo passado de comprar de uma draga para operar exclusivamente em Paranaguá “era um devaneio de verão”. “O porto gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com dragagem. Mas para comprar a draga seriam gastos R$ 45 milhões e para mantê-la seriam necessários outros R$ 40 milhões por ano”, explicou.   

Maron também comentou alguns pontos de um estudo que deve ser entregue ao governo e à Assembléia Legislativa nas próximas semanas e que visa modernizar a relação de trabalho da APPA.  E garantiu que as informações levantadas pela CPI dos Portos foram importantes na elaboração do projeto. “A CPI nos ajudou a enxergar muitos problemas”, disse.   

Entre as mudanças que serão propostas estão o fim da função específica, o que deve eliminar as ações por desvio de função, e a carga horária será de 6 horas para todos os funcionários. Também está prevista a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas, especialmente na área jurídica.

“A principal missão da CPI é apontar os problemas que prejudicam o interesse dos paranaenses e combater o desperdício dos recursos públicos. Há algumas semanas já havíamos anunciado que no relatório final da CPI iríamos propor mudanças semelhantes a estas que a APPA está anunciando. É um avanço para o porto e para o país”, afirmou o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI dos Portos.  

O presidente da CPI dos Portos, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), afirmou nesta terça-feira (8) que é positiva a notícia de que, nas próximas semanas, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) vai enviar ao governo do estado e à Assembléia Legislativa um projeto com mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia.  

As alterações foram anunciadas pelo advogado Cristiano Bueno, durante sessão da CPI que está investigando irregularidades cometidas nos portos de Paranaguá e Antonina. Bueno é ex-procurador jurídico e hoje responsável pela defesa da APPA em demandas judiciais por direitos trabalhistas.

Entre as novas regras em estudo estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.  

O presidente da CPI já havia anunciado que estas e outras sugestões fariam parte do relatório final da comissão. Para Douglas Fabrício, as medidas devem ajudar a diminuir o número de ações trabalhistas e tornar mais eficiente a defesa do Porto nas demandas judiciais já em andamento. Segundo o atual procurador jurídico da APPA, Maurício Ferrante, hoje a autarquia responde três mil processos que, juntos, somam em torno de R$ 700 milhões. Mas conta com apenas com apenas dois advogados de carreira.  

“Esse é o primeiro resultado concreto da CPI em benefício do povo paranaense. A situação das ações trabalhistas é muito grave porque, além de afetar o funcionamento do porto, causa enormes prejuízos a todos os exportadores, em especial aos agricultores”, explicou o deputado.

Douglas ressaltou que, além destas mudanças, o relatório da CPI vai propor outras alterações no funcionamento da APPA. Em especial, na divulgação e na transparência das medidas tomadas pela autarquia.   

Contratos – Quem também prestou depoimento nesta terça-feira foi Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião.

Ela disse que quando o ex-superintendente assumiu o cargo, em 2003, havia um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 23 irregularidades cometidas em Paranaguá. E que ele conseguiu solucionar 18 itens.

Bittencourt negou a informação do ex-diretor Leopoldo Campos de que o terminal de Álcool não pode funcionar pro falhas técnicas, e apontou erros na chamada pública que repassou a exploração do terminal de fertilizantes para a iniciativa privada. “O porto é cheio de conspirações e de interesses”, disse.

A ex-procuradora também revelou que foi feita uma licitação para que os documentos da APPA fossem microfilmados, mas que o trabalho não foi realizado e o contrato não foi fiscalizado pelas gestões posteriores a de Eduardo Requião. Ela também acusou o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de ter queimado fitas de áudio com as íntegras de reuniões realizadas pela entidade com dirigentes da APPA.