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Pela segunda vez o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Daniel Lúcio de Oliveira Souza, compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, na Assembleia Legislativa. O depoente esclareceu os parlamentares e respondeu questionamentos sobre ações trabalhistas envolvendo os portos, em reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (29). O ex-superintendente reafirmou a posição de que o atual modelo de gestão da APPA, uma autarquia, está ultrapassado, sendo necessária a reformulação para uma empresa de economia mista.

 

Sobre as ações, Souza disse à CPI que no período em que comandou a APPA, entre 2008 e 2010, não admitiu que funcionários estivessem em desvio de função, fator especialmente determinante para o ajuizamento de ações trabalhistas. Segundo ele, muitos interesses estariam também por trás das investidas nos tribunais. “Eu chamo o Porto de indústria de ações trabalhistas porque existem muitas conivências, tanto internas como externas. É preciso pensar no fim da autarquia. Ela deveria ser empresa de economia mista. Na minha gestão não deixei haver desvio de função para não permitir demandas trabalhistas”, afirmou.

 

Os procedimentos ambientais no Porto também motivaram indagações dos deputados. De acordo com o ex-superintendente, a APPA realizou todos os procedimentos necessários e legais dentro da sua possibilidade de atuação. “Os resíduos de operação portuária são de responsabilidade do operador, conforme determina a lei. A APPA não tem relação contratual com as duas empresas, quem opera e quem faz a limpeza. E é preciso estar com as licenças em dia. A APPA exige tão somente que seja feita a limpeza”, afirmou.

 

 

Balanço – Para o presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), o segundo depoimento do ex-superintendente foi importante porque permitiu aprofundar o debate sobre a situação do porto na gestão passada, principalmente para, em seguida, ao final dos trabalhos da comissão, sugerir melhorias na gestão. “Ele trouxe uma série de informações para contribuir com a CPI e auxiliarmos o porto. Quando a gente fala em ações trabalhistas, a gente percebe que muito dinheiro está sendo pago, tirando da arrecadação do porto o que poderia ser investido no próprio porto, em melhorias substanciais”, avaliou o parlamentar.

 

Para esta quarta-feira (30), a expectativa é que o ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião, compareça à reunião da CPI, que acontece às 9h30, novamente na Sala das Comissões do Legislativo.

 

Participaram da reunião desta terça-feira, além do presidente da CPI, Douglas Fabrício, os deputados Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV), Evandro Junior (PSDB) e Jonas Guimarães (PMDB)

 

por Rodrigo Rossi (ALEP)

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) elogiou nesta segunda-feira (28), durante sessão na Assembléia Legislativa, a previsão do governo Beto Richa de aumentar em 85% os gastos com o setor de segurança pública, conforme o Plano Plurianual para o período 2012-2015. O PPA foi aprovado por 51 votos. Douglas votou a favor do projeto.

Ao todo, o executivo prevê gastar R$ 139,5 bilhões até 2015. A educação básica ficará com R$ 21 bilhões (29,8%), a saúde receberá R$ 12,5 bilhões (17,8%) e a segurança pública ficará com R$ 9,9 bilhões (14,1%).

Douglas lembrou que, durante o primeiro mandato, já vinha alertando para a necessidade de se aumentar os investimentos em segurança pública. Mas afirmou que o governo passado simplesmente se recusava a ouvir os apelos dos deputados e da sociedade paranaense.

“O aumento dos gastos demonstra claramente que o Beto está olhando a segurança com carinho e com respeito. E comprova também que quando existe vontade, o benefício acontece”, disse.

O deputado também ressaltou a importância da emenda 29 (PEC 64), que inclui no PPA a previsão de remuneração aos integrantes da Polícia Militar, e da emenda coletiva da Comissão de Segurança que destina R$ 150 milhões para melhorar o salário dos policiais civis.

“Segurança pública se faz com pessoas. Precisamos sim melhorar a infraestrutura das policias militar e civil, mas é preciso também investir no aumento dos salários daqueles que tem como obrigação zelar pela vida dos paranaenses no dia-a-dia”, disse.

Os deputados do PPS, Douglas Fabrício (estadual) e Rubens Bueno (federal) reuniram-se com juízes da comarca de Campo Mourão nesta sexta-feira (25) para manifestar apoio ao movimento que defende a elevação da comarca de entrância intermediária para final. A reunião foi realizada no Fórum, com a presença dos juízes Juliano Albino Mânica, Luzia Grasso Ferreira e Edson Jacobucci Junior, além do promotor Fernando Augusto Barbugiani, que representou o Ministério Público. Os juízes expuseram as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário e da necessidade de pelo menos mais uma Vara Cível para Campo Mourão, além de uma Vara de Execuções Penais. Como a cidade também terá um Centro de Ressocialização Penitenciário, os magistrados acreditam que há grandes chances do Tribunal de Justiça atender a reivindicação. “Com essa parceria das forças políticas locais e conhecendo a influência dos senhores junto ao governo do Estado, temos grandes chances de sensibilizar o TJ”, argumentou o juiz Albino Mânica. Os dois parlamentares destacaram a importância do movimento para a região e assumiram o compromisso de apoiar a iniciativa, que começa com uma audiência no Tribunal de Justiça, na próxima quarta-feira. O deputado Rubens Bueno explicou que não poderá estar presente na reunião em razão dos compromissos do mandato em Brasília, mas prontificou-se a fazer contato com o presidente do TJ e outros membros do Judiciário com influência nessa decisão. O deputado Douglas Fabrício, que também tem compromisso na quarta-feira na condução dos trabalhos da CPI dos Portos da Assembleia Legislativa, disse que fará o possível para participar da audiência. “Tanto estaremos juntos ajudando nessa articulação como para garantir a aprovação quando a matéria tiver que ser votada no Legislativo estadual”, frisou o parlamentar.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22), o deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) destacou a lei estadual 7.961, de 1984, de autoria do então deputado estadual Rubens Bueno, que garante a eleição direta para escolha de diretores das escolas estaduais. “Amanhã é um dia importante para o Paraná”, frisou o parlamentar, ao lembrar que nesta quarta-feira (23) é dia de eleição nas escolas do Estado.

 

O deputado fez um retrospecto da história da democracia que garantiu a eleição direta, lendo um artigo do professor e sociólogo mourãoense José Eugênio Maciel. “O professor Maciel foi muito feliz nesse texto porque nos ajuda a lembrar que se hoje podemos escolher nossos dirigentes, inclusive no comando das escolas, isso se deve a importantes movimentos políticos ao longo da história”, argumenta Douglas.

 

Para o deputado, ao acabar com a indicação política por parte do governo na direção das escolas, a ‘Lei Rubens Bueno’ garantiu que a democracia e cidadania seja exercida na escola. “Por isso é importante que nesta quarta-feira os pais ou responsáveis por alunos compareçam para exercer esse direito de escolher os diretores”, completou.

 

BOCA SANTA 

Hoje é dia de eleição nas escolas estaduais. Em Campo Mourão, haverá bate-chapa em seis. No Marechal Rondon são três professores na disputa. Em Goioerê tem até vereador – Herley Paraíba – concorrendo. O deputado Douglas Fabrício foi ontem à tribuna da Assembleia só pra lembrar que a lei da eleição pra diretor, de 1984, é do “mourãoense” Rubens Bueno. Vou só, companheiro é companheiro…

ONDE TEM BATE-CHAPAS

Colégio Vinicius de Morais
Agda Aparecida Prado Berbeth
Cláudio Pereira

Colégio Osvaldo Cruz
Rosemere Scheffer Hundsdorfer
Neiva Bernardes de Souza

Colégio Prefeito Antonio Teodoro
Geraldo Augusto Foltran Teixeira
Fátima Bernardete de Campos

Colégio Marechal Rondon
Izael Simão
Devanir Machado Borges
Adriana Gaspar de Melo Giuliani

Colégio Estadual
Edson José Lasta
Juraci Alves Miranda

Ceebjacam
Lílian Cristina de Souza Guimarães
Cléria  Marconato da Silva

A tentativa do governo passado de comprar uma draga própria para operar nos portos de Paranaguá e Antonina foi o principal tema do depoimento que Daniel Lúcio Oliveira de Souza prestou à CPI dos Portos nesta quarta-feira (23).

Souza disse que a aquisição do equipamento foi uma determinação que partiu do então governador Roberto Requião em 2009. “Não foi o superintendente que deu a ordem para a compra da draga. Foi o governador”, disse.

 

O economista ingressou na APPA em 2003 e chefiou os departamentos de finanças, planejamento e administrativo. Entre 2008 e 2009 ele comandou a autarquia, após substituir Eduardo Requião, irmão do governador.

 

O ex-superintendente explicou que duas empresas participaram do leilão: a Interfabric Indústria e Comércio Ltda e a Global Conection Ltda. E disse que um sócio da Global foi recomendado a ele por Carlos Moreira Júnior, então chefe de gabinete de Requião.  

 

Segundo Souza, a Interfabric venceu a licitação com o preço de cerca de R$ 43,9 milhões, mas foi desclassificada porque o equipamento não estava funcionando. A Global, que possuía capital social de R$ 50 mil e havia oferecido uma draga por R$ 45 milhões, foi então declarada vencedora. Mas a Interfabric entrou com uma ação no TRF da 4ª Região questionando a decisão.

 

Ele revelou que para ajudar na defesa da legalidade do processo licitatório, desembolsou R$ 40 mil para pagar os honorários de Pedro Paim Falcão, desembargador aposentado do próprio TRF. Na época, Souza recebia cerca de R$ 17 mil por mês.  

 

O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), questionou porque o então governador não solicitou que Procuradoria Geral de Estado ajudasse no caso. Souza alegou que a PGE não atua no porto porque a autarquia possuía advogados próprios.

 

Já para o relator da comissão, deputado Fernando Scanavaca (PDT), parece ter havido uma ‘arapuca’ para que a Global vendesse a draga para a APPA. “Tanto que o edital não exigia que a empresa tivesse capital mínimo para participar da licitação”, explicou.

 

Extinção – Durante o depoimento, o ex-superintende também defendeu a extinção da APPA e a criação de uma empresa de economia mista para gerenciar os portos paranaenses. Para ele, se isso não for feito será impossível acabar com o número crescente de ações trabalhistas. “O quadro funcional está envelhecido e é uma colcha de retalho. Não é possível fazer uma gestão moderna com este tipo de situação”, defendeu.

 

Ele também negou que seja sócio de empresas ligadas ao setor de limpeza e de licenças ambientais e defendeu a construção dos terminais públicos de álcool e fertilizantes. 

 

Os deputados voltam a ouvir Souza na próxima terça-feira (29). “Estamos fazendo um trabalho minucioso para identificar os problemas que ocorreram no porto e oferecer soluções para que eles não se repitam. Nossa meta é oferecer condições para que Paranaguá volte a ser reconhecido internacionalmente pela sua eficiência e seriedade. O Paraná e o Brasil vão ganhar muito com o trabalho da CPI”, explicou deputado Douglas Fabrício.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando supostas  irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira (23) Daniel Lúcio de Oliveira Souza. A audiência será realizada a partir das 9h30, na sala das comissões da Assembléia Legislativa.  

Souza assumiu a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em outubro de 2008, substituindo o irmão do então governador Roberto Requião , Eduardo Requião, que acumulava a Secretaria de Transportes.

Antes de assumir a superintendência, ele respondia pela diretoria administrativa-financeira. Souza ficou no comando da APPA até abril de 2010 e saiu depois que Orlando Pessuti assumiu o governo.

Durante a operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro passado, o ex-superintendente foi preso no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de envolvimento com uma quadrilha que desviada grãos do porto, de participar da tentativa de compra de uma draga superfaturada e de estar envolvido num suposto esquema de dinheiro a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização da situação ambiental do porto.

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) participa nesta sexta-feira (18) do 1º Fórum Sebrae de Conhecimento, que está sendo realizado em Brasília. Douglas é o único deputado do país a participar do encontro, que reúne cerca de mil colaboradores do sistema e instituições parceiras do Brasil e do exterior.

O deputado será entrevistado nesta sexta-feira, às 11h30, pelo jornalista Paulo Henrique Amorin, da rede Record, durante um talk show chamado Relato de Experiência de Empretecos, denominação dada aos empresários ou lideranças políticas que concluíram o seminário Empretec do Sebrae. Douglas participou do Empretec em Umuarama.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina ouve nesta quarta-feira (16) Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete de Eduardo Requião. O depoimento começa às 10 horas, na sala de comissões da Assembléia Legislativa. 

Esta é a segunda vez que a comissão ouve a ex-procuradora. Ela já havia sido interrogada na terça-feira (8), quando falou sobre as ações trabalhistas envolvendo a APPA. No dia, Bittencourt pediu aos deputados prazo para reunir documentos antes de falar de questões que envolvem dragagens, licenças e multas ambientais, contratos e outros temas.   

  A ex-procuradora Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Stella Maris Figueiredo Bittencourt questionou nesta quarta-feira (16), durante novo depoimento à CPI dos Portos, um acordo judicial de cerca de R$ 52 milhões feito pela APPA para quitar dívidas trabalhistas.  

A negociação teria acontecido durante a gestão de Mário Lobo Filho, indicado pelo então governador Orlando Pessuti como superintendente da autarquia.  “Tem que ter uma grande justificativa pra isso”, disse. 

Ela pediu à comissão que investigue quem eram as pessoas interessadas e quem foram os beneficiados com a negociação. E lembrou que só os honorários advocatícios renderam pouco mais de R$ 10 milhões. 

Nos próximos dias, a CPI vai enviar pedidos de explicação à APPA e outros órgãos envolvidos no acordo. “É uma informação nova e que será investigada pela comissão. Queremos saber quem fez o acordo, porque ele foi feito e que vantagem obteve a APPA com ele”, adiantou o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). 

Outra informação descoberta durante os trabalhos da CPI, e que já está sendo investigada, é a de que todos os navios que vinham ou partiam de Paranaguá rumo à Venezuela tinham preferência para atracar no porto. O acordo foi assinado em fevereiro de 2007. A ex-procuradora não soube explicar os motivos.  

Bandeirantes – Durante o depoimento, Bittencourt explicou que o contrato de dragagem com a empresa Bandeirantes era dolarizado, e que por isso foi suspenso por Eduardo Requião. Ela também denunciou que a dragagem feita em janeiro passado pela atual administração do porto teria custado três vezes mais que o comum. E elogiou a tentativa de compra de uma draga feito pelo governo passado. 

Bittencourt também disse que as obras de construção do Cais Oeste foram paralisadas porque estavam superfaturadas, e afirmou que a transferência da operação do terminal de Fertilizantes foi direcionada para beneficiar apenas uma empresa. E ainda denunciou que vários serviços de logística e de segurança colocados em prática na gestão passada foram interrompidos a partir de janeiro.