douglasfabricio

 

O ex-superintendente da Administração dos Portos e Antonina Eduardo Requião foi ouvido pela segunda fez nesta terça-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando supostas irregularidades nos portos paranaenses.  Durante o depoimento, ele afirmou que “em Paranaguá todo mundo vive de ações trabalhistas”.

 O ex-superintendente defendeu mudanças no regime jurídico da APPA para conter o crescimento do número de ações trabalhistas, que hoje chegam a três mil e somam cerca de R$ 700 milhões. Ele também disse que a equipe jurídica da autarquia é frágil e afirmou que a autarquia precisa de um setor mais consistente pra atender as demandas da APPA.

Outro problema discutido na audiência foi indefinição jurídica da APPA. Para o ex-superintendente, a justiça precisa definir se a APPA está enquadrada no regime das empresas privadas ou do setor público porque a falta de entendimento causa confusão e demandas judiciais. Um exemplo é a discussão na justiça se a APPA precisa ou não pagar o ISS para a prefeitura de Paranaguá.

O ex-superintende também falou sobre a demissão e as denúncias feita contra ele por Leopoldo Campos. Segundo ele, o engenheiro civil foi demitido porque teria feito um levantamento de preço com valores acima de mercado. E teria ameaçado levar ao governador denúncias contra o ex-superintendente, caso fosse demitido. “O governador pediu para que o Leopoldo colocasse as denúncias no papel e depois me chamou para conversa. E eu enviei as denúncias para a polícia federal”, disse.    

O presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS),  explicou que a partir de agora os deputados vão trabalhar na produção do relatório final da comissão, além de propostas de leis para mudar o funcionamento do porto.

“O papel de um deputado é fiscalizar e investigar irregularidades. Estamos cumprindo com o nosso trabalho e queremos ir além. Vamos entregar ao povo paranaense um diagnóstico do porto e vamos criar ou mudar as leis existentes para que os erros cometidos no passado não mais ocorram”, explicou.

O deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) e a prefeita de Campina da Lagoa, Célia Cabrera de Paula, assinaram convênio no valor de R$ 40 mil, destinados à aquisição de óleo diesel para recuperação de estradas do município. O recurso faz parte do Programa “Recuperação da Trafegabilidade das Estradas Rurais”, lançado pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab).

 

“Assim que fiquei sabendo dessa iniciativa do governo imediatamente solicitei que fossem atendidos municípios da nossa região”, ressaltou o deputado, ao lembrar que já foram liberados 130 mil litros de óleo diesel para oito cidades. Além de Campina da Lagoa, estão contemplados Farol, Barbosa Ferraz e Janiópolis, Araruna, Quarto Centenário e Iretama.

 

“Esse dinheiro é para os municípios recuperarem as estradas rurais, facilitando o escoamento da produção”, explicou o parlamentar. Além dos convênios para compra de óleo diesel, o deputado também foi informado pelo núcleo regional da Seab de outra solicitação já atendida: cerca de R$ 200 mil para compra de cinco ensiladeiras, 10 resfriadores de leite e dois kits de inseminação artificial para a região.

 

Aviso de Pauta

 CPI dos Portos volta a ouvir Eduardo Requião nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando supostas irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina retoma nesta terça-feira (06) o depoimento de Eduardo Requião.

A audiência será realizada a partir das 9h30, na sala das comissões da Assembléia Legislativa. A primeira parte do depoimento do ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi realizada na quarta-feira passada (30).

Um dos temas que deve ser abordado pelos deputados amanhã é o crescimento do número de ações trabalhistas durante a gestão de Requião. Segundo o ex-procurador Alaor Ribeiro dos Reis, em 2003 elas chegavam a mil e hoje somam três mil ações, um aumento de 200% nos últimos oito anos.  

O deputado estadual Douglas Fabrício integrou a comitiva de lideranças de Campo Mourão nesta quarta-feira (30) em audiência no Tribunal de Justiça do Estado. Na pauta várias reivindicações, entre elas a elevação da comarca de entrância intermediária para final.

 Durante o encontro o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, sinalizou pela liberação de mais uma vara cível para a comarca, além de assumir o compromisso pessoal de empenhar-se para que até 2013 seja instalada também uma Vara de Execuções Penais em Campo Mourão.

O deputado destacou a importância do encontro para a região e manifestou apoio integral ao movimento encabeçado pelo Judiciário local. “Essa reunião já pode ser considerada muito positiva e claro que continuaremos empenhados para que nossa comarca seja elevada de categoria”, frisou o parlamentar.

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Eduardo Requião denunciou nesta quarta-feira, durante depoimento à CPI dos Portos, um suposto esquema de evasão de divisas do país que funciona em no porto de Paranaguá. E disse que a Polícia Federal, o Ministério Público federal e os empresários que operam em Paranaguá conhecem a prática.

  O ex-superintendente explicou que o crime acontece através da multa de cerca de R$ 25 mil que é cobrada diariamente de cada navio que fica estacionado na fila desembargue após o quinto dia parado, a chamada demurrage ou sobreestadia.

Segundo Requião, o responsável pelo pagamento da taxa é o importador ou contratante do navio e quem a recebe é o armador da embarcação. O total diário arrecadado chegaria a US$ 1,5 milhão e o problema, segundo ele, é que não há controle das autoridades brasileiras sobre esse valor. “Quem é que não sabe disso em Paranaguá? Todos sabem, a Polícia Federal o ministério Público Federal, porque eu denunciei”, afirmou.   

Eduardo disse que, em média, a fila para desembarque em Paranaguá chega a 60 navios, e que não há justificativa para isso porque todo o sistema de operação portuário funciona on line.  “O que faz um importador deixar um navio parado por tanto tempo se é possível ter informação da fila de entrada e de espera do porto através da internet? É uma questão que precisa ser investigada”, questionou.

Outra denúncia do ex-superintendente é que uma empresa ligada a Eike Batista teria recebido da APPA, sem licitação, o direito de explorar cem mil metros quadrados do porto de Antonina. A indústria atua no ramo de plataformas e vai atender multinacionais ligadas ao pré-sal.  

Eduardo revelou ainda que a suspensão do contrato com a empresa de dragagem Bandeirantes, o ocorrida em 2003, foi tomada porque o equipamento não estava em condições de uso. Mas que acabou sendo obrigado a honrar os pagamentos porque a justiça reconheceu o direito da empresa. Segundo ele, a APPA havia feito um contrato securitização de 60 meses com a empresa e pagava R$ 800 mil por mês pelo serviço.

Ele  afirmou que não participou da tentativa de compra de uma draga porque já não era o superintendente da APPA, mas disse acreditar que o preço não estava superfaturado e defendeu a criação de uma empresa estatal de dragagem no país.

O ex-superintendente admitiu que fez uma gestão polêmica e que só conseguiu fazer algumas mudanças no funcionamento da APPA porque é irmão do governador. “Fiz o que fiz porque sou irmão do governador Requião. Ninguém fará ou faria o que nós fizemos pelo porto”, disse.

O presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), lembrou que este foi o primeiro depoimento Eduardo Requião e que volta à CPI para explicar temas como a construção dos terminais públicos e as ações trabalhistas.  

“O depoimento dele ainda não está completo e precisamos aprofundar temas importantes para o trabalho da CPI que não estão sendo investigados pela polícia federal. Nosso objetivo é promover mudanças significativas no Porto para que erros cometidos no passado não voltem a ocorrer”, disse Eduardo Requião volta a depor na próxima terça (6).