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Segurança pública de municípios da Comcam será reforçada, garante secretário
O secretário estadual de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, garantiu nesta sexta-feira (21) que a segurança nas cidades que compõem a Comunidade dos Municípios de Campo Mourão (Comcam) será reforçada nos próximos meses. Entre os benefícios que a região vai receber estão o aumento do efetivo e a construção de uma delegacia, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos.
A afirmação foi feita durante a reunião com 14 prefeitos e representantes dos outros 9 municípios da Comcam, além de vereadores e deputados estaduais. O encontro, que durou mais de duas horas, foi organizado pelo deputado Douglas Fabrício (PPS) e contou com a presença da deputada Marla Tureck.
“Foi uma reunião muito positiva onde cada prefeito pode expor a situação de sua cidade. Ouvimos do secretário as dificuldades financeiras e de estrutura encontradas pelo governo no setor, e os projetos que estão sendo desenvolvidos para reverter o quadro. Entre eles, a contratação de policiais civis e militares, investimentos na polícia científica, construção de novas delegacias e compra de equipamentos e viaturas”, disse Douglas.
Durante a reunião, o secretário recebeu do prefeito Fábio D´alécio (Ubiratã) um documento com oito pedidos formulados pela Comcam. E adiantou que em setembro será licitada a construção de dez novas delegacias em todo Estado. E que uma delas será instalada em Campo Mourão.
Ele também se comprometeu em estudar a possibilidade de que os 32 novos policiais que estão em formação no 11º Batalhão de Maringá fiquem trabalhando na região, além do reforço na polícia civil, a transferência de presas de Farol para Foz do Iguaçu, o reforço na patrulha rural e no programa Proerd e no Corpo de Bombeiros de Campo Mourão.
O secretário também anunciou que em breve estará na cidade para discutir as mudanças com a população. “Quero destacar que desde o primeiro dia de governo tenho recebido pedidos do deputado Douglas. Estou atendo aos problemas e vou me empenhar para atender as demandas porque sei da preocupação dele com a falta de policiais e o aumento da criminalidade na região”, garantiu César.
PROGRAMAS- Durante a audiência, o secretário também anunciou a instalação de dois novos programas no Paraná. Um deles pretende instalar no mínimo sete policiais nos 300 maiores municípios do Paraná e o uso ostensivo de câmeras de segurança no comércio, escolas, áreas comerciais, além das entradas e saídas das cidades em todo o Estado. Também adiantou que em breve serão abertos concursos públicos para a contração de delegados e escrivães.
Prefeitos da Comcam se reúnem com secretário de Segurança amanhã
Os principais problemas de segurança que enfrentam as 25 cidades que integram a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) serão discutidos nesta quinta-feira (20), em Curitiba, entre o secretário Reinaldo Almeida César Sobrinho e os prefeitos da região. O encontro vai ser realizado na sede da secretaria, no Centro Cívico, a partir das 10 horas.
O deputado estadual Douglas Fabrício, que articulou a audiência, explica que a ideia inicial era que o debate ocorresse em Campo Mourão, mas por problemas de agenda do secretário foi transferido para a capital. “Nossa expectativa é que a maioria dos prefeitos participe. É um encontro importante e onde cada um deles terá a oportunidade de expor os problemas de sua cidade diretamente ao secretário. Tenho certeza que vamos encontrar soluções para muitos problemas” disse.
artigo do deputado Douglas Fabrício publicado na revista AMP: “Prefeituras devem pagar ICMS?”
Prefeituras devem pagar ICMS?
A realidade financeira dos municípios brasileiros nunca esteve tão ruim. É o que mostra um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) publicado recentemente.
O estudo revela que 83% dos 5.565 brasileiros não se sustentam e não conseguem gerar nem 20% da receita de seu orçamento. “Se fossem uma empresa, seriam como uma filial falida de uma matriz”, disse Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.
Só 83 prefeituras, 1,6% do total, conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios. As outras 98,4% precisam de transferências da União e dos Estados. De toda a receita arrecadada no Brasil hoje, de 60% a 65% ficam com União; entre 20% a 25% para os estados; e apenas de 17% a 19%, para os municípios.
E mesmo estando com os caixas praticamente vazios, as prefeituras ainda são obrigados a recolher ICMS quando, com muito esforço, compram bens duráveis, como máquinas pesadas, veículos e ambulâncias, por exemplo. O alerta me foi feito, através de ofício, pelo prefeito de Ubiratã, Fábio D`Aécio.
D´Alécio, que também preside a Comunidade dos Municípios de Campo Mourão (Comcam), entidade que reúne 25 municípios, explica que os prefeitos estão descontentes (e com razão!) com a incidência do imposto. E pedem que sejam criadas normas especiais para as prefeituras, como hoje já acontece com taxistas e portadores de necessidades especiais quando compram veículos.
A reivindicação me pareceu justa. E imediatamente enviei ofício ao secretário de Fazenda do Estado, Luiz Carlos Hauly, solicitando estudo sobre o assunto.
Só para lembrar: o ICMS é um imposto estadual e isentar as prefeituras, em especial as de menor porte, na compra de máquinas e veículos não deve representar riscos aos cofres do executivo estadual.
Além disso, esses equipamentos são adquiridos pelas prefeituras exclusivamente para beneficiar a população, como na recuperação de estradas rurais, na renovação da frota municipal ou no transporte de doentes com mais qualidade e rapidez.
Vou acompanhar com atenção o estudo que está sendo elaborado pelos técnicos da Fazenda. Até porque se pudermos alterar esta regra, quem mais vai ganhar é a população.
Assembléia lança Frente Parlamentar da Gestão Pública
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, assinou nesta terça-feira (19) a instalação da Frente Estadual do Fortalecimento da Gestão Pública. O autor da proposta é o deputado Douglas Fabrício (PPS).
Douglas explicou que o grupo que está sendo criado no Paraná vai trabalhar em conjunto com a Frente Parlamentar Mista lançada hoje no Congresso Nacional. Em Brasília, os trabalhos estão divididos em coordenações temáticas e representações estaduais, como o do Paraná.
Os temas abordados serão: reforma de Estado; profissionalização e meritocracia; educação; segurança; obras e transportes; inovação e tecnologia, assuntos federativos e saúde.
“Nosso primeiro passo será formar um grupo entre os deputados estaduais para que possamos acompanhar o trabalho das principais pastas do executivo estadual e levantar propostas para melhorar a eficiência da administração pública”, disse o deputado Douglas Fabrício.
“Trabalho da CPI dos Portos foi técnico”, diz Douglas Fabrício
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (18), em segunda votação, o relatório final da CPI dos Portos. Durante a sessão, o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), explicou que o trabalho da comissão foi técnico e que teve como meta elaborar e apresentar ao governo estadual um diagnóstico completo sobre os principais problemas dos portos de Paranaguá e Antonina. O deputado revelou que recebeu ofício (número 329/2012) da APPA onde o superintendente Luiz Henrique Dividino afirma que a autarquia está investigando onze pontos levantados pela CPI. Entre eles, a responsabilização dos prejuízos causados ao erário por medidas adotas em gestões anteriores, maior fiscalização do corredor de exportação, soluções para resolver problemas na instalação e operação dos terminais de álcool e fertilizantes, readequação do quadro funcional e soluções para o enorme volume de ações trabalhistas.
“Fizemos um trabalho de respeito à população e que buscou dar soluções aos problemas. Um exemplo foi o levantamento sobre as ações trabalhistas. Hoje sabemos que a APPA responde por quase 3 mil ações trabalhistas, que juntas somam cerca de R$ 700 milhões. Antes da CPI, nem a imprensa e tampouco os deputados ou a população conheciam a gravidade deste problema”, afirmou.
O deputado também lembrou que estão em análise da Procuradoria Geral do Estado propostas para modernizar a atuação da APPA e o funcionamento dos portos de Paranaguá e Antonina. Algumas medidas foram levantadas pela CPI dos Portos e, após análise da PGE, serão votadas na Assembléia.
“A Polícia Federal já fez os indiciamentos e supostos envolvidos em irregularidades já respondem na Justiça Federal. Meu trabalho foi de administrador e não de delegado. Por isso, nossa maior preocupação foi levantar propostas que possam modernizar o porto, e contribuir de forma efetiva com o crescimento do Estado e de quem precisa de porto eficiente”, garantiu.
