Pular para o conteúdo

douglasfabricio

Audiência pública na Assembleia discute localização da reitoria da Unespar

Uma audiência pública reuniu parlamentares, secretários de Estado e representantes da comunidade acadêmica no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (13) para discutir o projeto de lei nº 144/2013, do Poder Executivo, que integra em uma só autarquia – a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – instituições de ensino superior de diversas localidades do estado. 
O assunto é polêmico e divide os deputados. Se alguns defendem a indicação do Conselho Universitário da instituição, que deseja situar seu centro burocrático em Curitiba, pela praticidade que isso representaria, outros concordam com a intenção do governador Beto Richa (PSDB), de manter a reitoria no interior com o objetivo de contribuir de forma direta com o desenvolvimento da região escolhida. O principal argumento do primeiro grupo é que o projeto fere o principio da autonomia universitária, conforme previsto na Constituição Federal.
Sede da reitoria – Dentre os deputados presentes ao evento, três defenderam enfaticamente a localização da reitoria em Curitiba: Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB) e o próprio Péricles. Teruo Kato (PMDB), que é ex-prefeito de Paranavaí, e Douglas Fabrício (PPS), querem a sede no interior. Alceu Maron Filho (PSDB), Adelino Ribeiro (PSL) e Edson Praczyk (PRB) frisaram a importância do diálogo para permitir que a Assembleia se posicione com clareza e segurança a respeito do assunto.
Para Teruo Kato, a região Noroeste carece de ações estratégicas de governo para que possa se desenvolver: “O Paraná só poderá se transformar num grande estado quando suas ações forem descentralizadas, até como saída para manter a população nos seus municípios de origem, garantindo uma melhor qualidade de vida para todos”. Douglas Fabrício denunciou que a região da Comcam (Campo Mourão) perdeu mais de quinze mil habitantes nos últimos 10 anos: “É claro que sediar a reitoria da Unespar não vai resolver o problema, mas serve como bandeira e estímulo para a população local e pode ajudar a estancar esse processo de esvaziamento regional”, ponderou.
O secretário de Governo, Cesar Silvestri (PPS), qualificou o ensino superior como indutor do desenvolvimento, considerou a perda de população observada em várias partes do estado, a concentração verificada em Curitiba e região metropolitana com todos os problemas daí decorrentes e a perda de receita por parte do estado e dos municípios para elencar as vantagens, inclusive econômicas, da manutenção da sede em algum ponto do interior.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, foi na mesma linha, rejeitando a tese de que os campi perdem autonomia se a localização da reitoria não obedecer à determinação do Conselho Universitário. Recordou que sua primeira sede ficava em Jacarezinho, antes do desmembramento da Universidade Estadual do Norte Pioneiro, e que Paranaguá foi o primeiro município a se oferecer para abrigar a nova reitoria: “Vários municípios manifestaram interesse, mas Paranavaí foi além, se mobilizou para tanto”. De qualquer forma, segundo ele, a Unespar dispõe de espaço dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para os trâmites burocráticos que julgar necessários.
O reitor da Unespar, Antonio Carlos Aleixo, deu prioridade à regulamentação da universidade criada ainda na gestão do ex-governador Jaime Lerner, destacando que, juntas, as sete instituições – a mais nova das quais foi criada há 40 anos – englobam mais de 150 municípios, atendendo um universo de treze mil estudantes oriundos das escolas públicas, 90% deles membros de famílias com renda não superior a quatro salários mínimos. Lembrou que entre 2003 e 2010 a Unespar só existiu como figura orçamentária. Hoje, segundo ele, não existe disputa entre os campi: “Estamos cientes de que só seremos universidade se todos os campi estiverem juntos”.

Secretário da Segurança garante efetivo e viatura para Barbosa Ferraz

 

O deputado estadual Douglas Fabrício (MD) acompanhou, nesta terça-feira, o prefeito de Barbosa Ferraz, Gilson Cassol, e os vereadores Carlos Roberto Lucindo, Roberto Dameto e Julielton dos Paços Rodrigues na apresentação de solicitações para área da Segurança Pública ao titular da pasta no Estado, Cid Vasques.

 

O secretário garantiu a manutenção do efetivo de policiais militares e a permanência de uma viatura recuperada no município. “Estamos nos antecipando à aposentadoria de dois policiais e também estávamos com receio de que o município perderia, com a chegada da nova viatura, a antiga Nissan Frontier, que foi recuperada com auxílio da comunidade e auxilia muito no policiamento dos 5 distritos do município”, explicou o prefeito.

 

Durante o encontro, Vasques também adiantou que a região deve receber novos delegados. O secretário lembrou que o concurso para contratação já está em andamento, restando apenas o cumprimento de alguns prazos e a passagem dos futuros delegados pela Escola da Polícia Civil.

Douglas acompanha pedidos de infraestrutura para Boa Esperança, Mamborê e Maripá

O deputado estadual Douglas Fabrício e o prefeito de Boa Esperança, Cláudio Gotardo conversaram, nesta segunda-feira (13), com o assessor da Secretaria da Infraestrutura e Logística, Luiz Cláudio da Luz, sobre a recuperação de pontos na rodovia que liga o município até Alto Palmital. 
 
“A recuperação deveria, a princípio, ser feita em duas etapas. Mas, iremos fazer nova avaliação com engenheiros para concluir de forma mais rápida”, afirmou o assessor.
 
O encontro foi oportunidade ainda para Douglas acompanhar o andamento na Secretaria de outras reivindicações que têm apoio do parlamentar. “Nós temos mais pedidos que estão sendo atendidos pela Secretaria de Infraestrutura, como para os municípios de Mamborê e Maripá, por exemplo”, adiantou Douglas.

Deputado Douglas presta contas em Goioerê

 
O deputado estadual Douglas Fabrício (MD), cumpriu extensa agenda nesta quinta-feira (09) no município de Goioerê. O primeiro compromisso foi no Núcleo Regional de Educação, onde estiveram reunidos diretores de escolas e funcionários do órgão, coordenado pelo professor Adão Aristeu Ceniz.
Além de apresentar um resumo das principais ações na cidade e distribuir um informativo, o deputado também visitou escolas atendidas por reformas e ampliações e recebeu reivindicações de diretores.
O deputado também prestou contas no comércio, na Santa Casa e em órgãos  de imprensa de Goioerê. “Prestar contas do trabalho é uma obrigação de quem exerce cargo público e essa é minha prática desde que ingressei na política. Temos conseguido muitos benefícios para Goioerê e toda região nas diversas áreas do serviço público”, enfatizou o parlamentar.
 

Douglas propõe criação de lei contra devedor contumaz

 

 

 

Durante avaliação de relatório da Câmara de Conciliação de Precatórios, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grandes Devedores, deputado estadual Douglas Fabrício, propôs nesta quarta-feira (08) a criação de lei que prevê, em casos extremos, cancelamento da inscrição estadual das empresas com sucessivos débitos com a Fazenda Estadual.

 “O objetivo é acabar com a figura do devedor contumaz, aquela grande empresa que mantém dívidas por várias gestões, que crescem a cada governo”, justificou Douglas.

O parlamentar citou o exemplo do Rio Grande do Sul, estado com lei que considera devedor contumaz o contribuinte que deixa de recolher débitos por 8 períodos dos 12 meses anteriores; débitos que, no período, sejam superiores a R$ 500 mil; débitos superiores a 25% do faturamento anual ou dívida superior a 30% do seu patrimônio.

A sugestão foi bem recebida pelos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda que participaram da sessão. “A lei pode evitar esse acúmulo de débitos”, ressaltou a chefe da Inspetoria Geral de Arrecadação, Suzane Dobjenski, que apresentou, na ocasião, breve relatório das medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Fazenda em relação aos grandes devedores.

A sessão também foi oportunidade para apresentação, pelo procurador-geral do Estado, Júlio César Zem e pelo procurador presidente da Câmara, Felipe Frias, das ações que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) adota para coibir o acúmulo de passivo pelos grandes devedores, bem como cobrar, através de medidas judiciais , as dívidas destas empresas.