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Alep mantém decisão da família sobre tatuagem em menores
Por 23 votos a 21, a Assembleia Legislativa rejeitou na terceira discussão, nesta segunda-feira (17), projeto de lei que previa a proibição de tatuagem em menores de idade, mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis. “Derrubamos o projeto por entendermos que o Estado não pode interferir no direito da família”, ressaltou o deputado estadual Douglas Fabrício (MD), que reafirmou voto contrário à proposta.
Na semana passada, ainda durante a segunda discussão, o parlamentar defendeu sua posição através de pronunciamento e pediu aos colegas parlamentares que votassem contra o projeto de lei do deputado Gilson de Souza (PSC).
Na ocasião, Douglas lembrou que já havia legislação sobre o tema – a lei estadual 12.242, em vigor desde 1998 – que prevê a necessidade de autorização de pais ou responsáveis para que o menor tatue o corpo.
O deputado afirmou ainda que, apesar de ser contra tatuagem, deveria defender o direito individual. “A discussão não envolve ser contra ou favorável a tatuagens, mas sobre sua proibição”, disse.
Sobre a alegação de questões envolvendo saúde pública, o deputado citou também, na última terça-feira, a lei estadual 13.129/2001: “Passa a ser obrigatório, a todos os aplicadores de tatuagem permanente a utilização dos seguintes aparelhos: autoclave para a esterilização dos instrumentos a serem utilizados; estufa para mantê-los esterilizados e ultra-som para retirada de resíduos daqueles”.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício
Douglas pede veículo e melhorias nas estradas rurais de Luiziana
O deputado estadual Douglas Fabrício (MD) encaminhou nesta quarta-feira (12) solicitação do vereador Luiz Carlos de Oliveira, que pede um veículo ao Departamento de Saúde de Luiziana. “O deputado é um exemplo de vida pública e de atenção aos municípios da sua região. Tenho certeza de que o seu apoio será fundamental para conseguirmos esse veículo para nosso município”, afirmou o vereador.
Luiz solicitou ainda recursos para obras de melhorias na estrada que liga a sede do município à comunidade de Valinhos. “A estrada é a principal via para escoamento da produção agrícola daquela comunidade e para o transporte de alunos”, justificou o vereador.
Douglas acompanha liberação de mais de R$ 700 mil para Juranda e Mamborê
O deputado estadual Douglas Fabrício (MD) e os prefeitos Nei Calori (Mamborê) e Bento Batista (Juranda) apresentaram projetos e oficializaram a liberação de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), durante reunião com o secretário de Governo, César Silvestre, e técnicos da pasta, nesta quarta-feira (12).
No total, os dois municípios irão receber mais de R$ 700 mil do Governo do Estado. Os projetos foram encaminhados pelo parlamentar, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa. Os recursos do PAM somam R$ 150 milhões e vêm da economia gerada no último ano após ajustes na administração do Legislativo.
“Ajudar os prefeitos com recursos que vêm do enxugamento de gastos e possibilitar a liberdade para que o repasse seja utilizado de acordo com as necessidades do município traz dupla satisfação”, ressaltou Douglas.
O programa vai liberar R$ 150 milhões, a fundo perdido, para os municípios com até 50 mil habitantes. O investimento é proporcional à população daqueles que se enquadram neste limite e cada um pode receber de R$ 300 mil a R$ 550 mil.
Os prefeitos decidem com a população como aplicar os recursos do PAM através de audiências públicas. Foi assim que o prefeito Nei Calori definiu a compra de dois caminhões basculantes com R$ 410 mil, sendo R$ 60 mil de contrapartida do município e R$ 350 mil recebidos através do programa. Por sua vez, Bento Batista apresentou projeto para término da construção do parque de exposição e de uma capela mortuária para Juranda com o repasse de R$ 330 mil. “São repasses importantes para os municípios desse porte e devemos esses recursos ao deputado, que fez toda articulação junto ao Governo do Estado”, destacou Nei.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício
Deputado destaca novos investimentos da Sanepar em Ubiratã
Já está autorizada a ordem de serviço para início das obras de ampliação do sistema da rede de esgoto sanitário em Ubiratã. A informação é do deputado estadual Douglas Fabrício (MD), ao destacar a importância da obra para a qualidade de vida da população.
“É mais um importante investimento do governo atendendo nossas solicitações para a região”, enfatiza o deputado, ao lembrar que o investimento ultrapassa R$ 1 milhão.
Segundo o chefe do escritório regional da Sanepar, Edson Lima, serão instalados mais 10,6 mil metros de rede coletora, atendendo 510 novas ligações prediais. Lima destacou o trabalho do deputado para viabilizar os recursos junto ao governo. “Recebemos as reivindicações do deputado Douglas no início do mandato e agilizamos o trâmite conforme a disponibilidade de recursos”, disse Lima.
De acordo com o deputado, só este ano a Sanepar já investiu mais de R$ 1 milhão em Ubiratã, onde em parceria com o município realizou melhorias na Estação de Esgoto e revitalização da Estação de Tratamento e recuperação dos reservatórios.
Douglas participa da liberação de recursos do PAM
O deputado estadual Douglas Fabrício (MD) participou, na noite desta segunda-feira (10), do anúncio da liberação pelo governador Beto Richa de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM).
“Há uma satisfação ainda maior quando ajudamos os prefeitos com recursos que vêm da economia na Assembleia Legislativa”, destacou o segundo vice-presidente do Legislativo ao lembrar a origem dos recursos do programa.
Outro ponto salientado pelo parlamentar é a liberdade que o programa permite aos prefeitos na escolha sobre como aplicar os recursos. O programa vai liberar R$ 150 milhões, a fundo perdido, para os municípios com até 50 mil habitantes. O investimento é proporcional à população daqueles que se enquadram neste limite e cada um pode receber de R$ 300 mil a R$ 500 mil.
O município de Loanda, por exemplo, deve receber R$ 450 mil. A Prefeitura do município deve dividir os recursos aplicando R$ 280 mil na construção de um barracão e R$ 170 mil na compra de equipamento industrial.
Já Maripá deve dedicar todo repasse do programa – R$ 330 mil – ao recapeamento asfáltico. O mesmo ocorre com São João do Ivaí, que irá aplicar R$ 350 mil na recuperação das vias urbanas. “Essa liberdade está diretamente relacionado ao respeito que temos pelos prefeitos e à certeza de que esses recursos serão aplicados corretamente”, afirmou Douglas, que participou ainda da liberação com os prefeitos de Santo Antônio do Caiuá, José Alves de Almeida e com a vice-prefeita de São João do Ivaí, Carla Suzi Emerenciano.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício
Foto: Nani Goes
