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Mamborê e Goioerê contemplados com sinalização de trânsito
CPI do Pedágio aprova convite para depoimento de procurador da República
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O deputado Cleiton Kielse (PMDB) apresentou aos membros da comissão o estudo técnico-financeiro que realizou, apontando o desequilíbrio econômico entre o lucro das concessionárias de pedágio e a falta de investimentos nas rodovias paranaenses. Em seguida os parlamentares aprovaram requerimento para convidar o procurador Osvaldo Sowek Júnior, do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que ele apresente na CPI as análises e os resultados das ações propostas pelo MPF em relação às empresas que, conforme o deputado Péricles de Melo (PT), autor da solicitação, constituem “importante trabalho sobre assuntos relativos ao pedágio”. Os deputados também acataram requerimento pedindo informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o procedimento de concessões no Paraná.
Já os requerimentos relativos à convocação do ex-governador Jaime Lerner, subscrito pelo deputado Alceu Maron Filho (PSDB), e ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas concessionárias, tiveram as apreciações adiadas. A maioria dos membros da CPI entendeu que ainda não é o momento para estas solicitações. “Os dados apresentados hoje foram importantes para termos mais clareza sobre a situação dos pedágios, principalmente em relação ao retorno destas concessões para a população paranaense, que hoje é muito baixo. Agora vamos confrontar estas informações, de forma técnica, para darmos os encaminhamentos nas próximas reuniões”, disse o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).
Trabalho técnico – Nos próximos encontros os deputados já deverão apresentar uma lista com os nomes das pessoas que deverão ser convidadas ou convocadas para depor na CPI. Para o caso de alguns representantes a serem chamados, conforme sugestão dos parlamentares, o apoio do Ministério Público estadual, com a participação de promotores de Justiça, será muito importante, auxiliando nos trabalhos da comissão. A intenção, em todo caso, é de não politizar a discussão, como defendeu o deputado Wilson Quinteiro (PSB), que atua como relator adjunto. Segundo ele, também é preciso tomar ciência das demandas judiciais envolvendo os pedágios. “Tivemos questões judiciais que autorizaram, por exemplo, o aumento das tarifas. Chamo atenção também para esta questão, porque muitos processos que já transitaram em julgado já estarão fora do foco da CPI. Temos que olhar tecnicamente para o trabalho, tendo equilíbrio e cautela”, ponderou.
Rodrigo Rossi (Divulgação /Alep)
Deputado Douglas presta conta em roteiro com o governador em Loanda e Marilena
Santo Antônio do Caiuá receberá R$ 90 mil em calcário
O deputado estadual Douglas Fabrício garantiu, nesta quarta-feira (07), o compromisso da Secretaria de Estado da Agricultura de liberar, até o fim de agosto, quase R$ 90 mil em recursos para compra de calcário ou outro corretivo de solo para a agricultura familiar de Santo Antônio Caiuá.
“Conversamos com o secretário Norberto Ortigara que assegurou o repasse até o fim deste mês desses recursos que representa importante benefício para o pequeno produtor rural”, afirmou Douglas.