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Municípios indicados pelo deputado Douglas recebem R$ 5,6 milhões do PAM
Os cerca de R$ 150 milhões economizados pelos deputados estaduais e devolvidos ao governo do Estado já começam a beneficiar os municípios do interior do Estado através do PAM (Programa de Apoio aos Municípios). Para as cidades indicadas pelo 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Douglas Fabrício (PPS), o valor total passa de R$ 5,6 milhões. Os valores para cada município variam de R$ 300 mil a R$ 450 mil, de acordo com o número de habitantes.
“É mais uma importante ação voltada aos municípios de até 50 mil habitantes, graças a medidas de contenção de gastos que implantamos no Legislativo. Das cidades que indiquei, desde o início acompanhei os prefeitos nas secretarias, dando toda a assistência para viabilizar documentação e consequentemente a liberação desses recursos”, enfatizou o parlamentar.
O deputado lembra que os recursos, a fundo perdido, vão garantir projetos de infraestrutura básica e social, construção e ampliação de espaços públicos ou mesmo aquisição de bens móveis e imóveis. “O mais importante é que a população de cada cidade, reunida em audiência pública, escolhe o investimento”, acrescenta o parlamentar. Ele lembra que alguns municípios já assinaram a liberação da verba, enquanto outros ainda estão em trâmite, conforme o andamento da documentação e dos projetos escolhidos.
Assembleia aprova projeto de Douglas que torna Lar Dom Bosco utilidade pública
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado estadual Douglas Fabrício, que declara de utilidade pública o Lar Dom Bosco – Comunidade Terapêutica.
Associação civil sem fins lucrativos, o Lar Dom Bosco de Campo Mourão é dedicado à recuperação de mulheres com dependência química. “Apenas no ano passado, foram atendidas 159 mulheres na instituição”, justificou o parlamentar no projeto de lei.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício
Foto: Sandro Nascimento (Divulgação-Alep)
Douglas defende candidatura própria do PPS à presidente
O deputado estadual Douglas Fabrício defendeu candidatura própria do Partido Popular Socialista (PPS) à presidência da República e a indicação do deputado federal Rubens Bueno como opção, durante reunião semanal do diretório estadual na noite desta segunda-feira (16).
“O Partido tem ótimos nomes, como o presidente da sigla, Roberto Freire, que já foi candidato, e o Rubens Bueno, que é uma liderança nacional já em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar ao lembrar a experiência do deputado federal em outros cargos administrativos e no Executivo, como prefeito de Campo Mourão.
“Temos uma oportunidade ímpar de andar pelo país e falar sobre a boa política, que é algo que o Rubens sabe como poucos”, completou.
Durante o encontro, o parlamentar participou da assinatura das filiações do advogado Aristides Alves, do cabeleireiro Dirceu Cheliga e do professor Carlos Quadros.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Douglas Fabrício
Minchio destaca apoio de Douglas na liberação de R$ 350 mil a Peabiru
O prefeito de Peabiru, Claudinei Minchio assinou nesta semana, com o secretário de Governo, Cezar Silvestri, a liberação de R$ 350 mil em recursos repassados, a fundo perdido pelo Governo do Estado, através do Programa de Apoio aos Municípios (PAM). “Temos que agradecer ao deputado Douglas Fabrício e sua assessoria por esses recursos, que chegam em boa hora. Decidimos não concentrá-los em apenas uma obra porque o município tem diversas necessidades”, ressaltou Minchio.
O prefeito explica que o repasse será utilizado na reforma do ginásio de esportes, em obras no cemitério, na construção de pista de skate e aquisição de um trator para ser utilizado no assentamento rural do município.
Os recursos que os municípios recebem através do PAM vêm da economia que a Assembleia Legislativa fez através de mudanças administrativas. O Governo do Estado repassa estes valores de acordo com a população do município, que decide, através de audiências públicas, como serão utilizados.
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual Douglas Fabrício
ARTIGO: O FIM DO VOTO SECRETO (publicado na Tribuna do Interior)
Nunca gostei do anonimato. Incomoda-me ler, principalmente na mídia virtual, manifestações de pessoas que ocultam a identidade, geralmente para fazer críticas. Defendo a livre manifestação do pensamento, conquistada a duras penas, mas quem tem o direito de dizer o que pensa sobre o que quer que seja, também tem o dever de mostrar a cara. A própria Constituição Federal, no artigo que assegura a igualdade de direitos, traz no seu parágrafo 4º que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Isto posto, quero manifestar minha satisfação com a decisão da Câmara Federal em pôr fim ao voto secreto em todos os tipos de votação. Espero que agora o Senado também aprove essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional), contribuindo assim para que as ações políticas se tornem cada vez mais transparentes nesse país.
Quem, espontaneamente, submete seu nome à apreciação popular e é eleito para representar uma sociedade, não tem justificativa para ocultar seu voto. E o Legislativo Federal, com muito custo, parece ter entendido isso, pressionado pela vergonhosa repercussão da manutenção do mandato de um deputado federal condenado e preso.
Indubitavelmente a política brasileira dá um passo histórico e muito positivo. E o fato da aprovação dessa PEC ter efeito cascata, em breve não haverá mais votação secreta nas assembleias legislativas nem nas câmaras de vereadores de todo o país. Eu e tantos colegas, que sempre conduzimos a política na trilha da ética, da moralidade e da transparência, temos o que comemorar.
Aqui no Paraná, nossa Assembleia Legislativa já avançou passos largos nesse quesito. Acabamos com o voto secreto nas votações das matérias no meu primeiro mandato, assim como somos pioneiros na extinção do 14º e 15º salários dos parlamentares, seguidos recentemente pela Câmara Federal. Por essas e tantas outras medidas moralizadoras, a Assembleia do Paraná é considerada a mais transparente do país. Como integrante da mesa diretora, orgulho-me em participar da implantação dessas ações, cuja economia permitiu ações de governo que estão melhorando muito a vida da população, especialmente do interior do Estado.
Não poderia deixar de destacar a irrepreensível atuação do deputado federal Rubens Bueno, membro atuante da Frente Parlamentar do Voto Aberto, que como bem escreveu o jornal “O Globo”, foi um dos “patronos” dessa PEC. Sem dúvida, uma das grandes reservas morais dessa nação, que orgulha a política e nosso PPS.
O trabalho agora é que essa proposta tenha tramitação rápida no Senado e que de uma vez por todas entre em vigor em todo o país. A sociedade merece, a transparência agradece e quem sabe, o próprio cidadão que ainda prefere o anonimato sinta-se envergonhado em esconder-se para dizer o que pensa. A liberdade só é plena quando caminha junto com a responsabilidade.
Douglas Fabrício é deputado estadual e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.