O deputado estadual Douglas Fabrício (CDN) protocolou na última segunda-feira, 27/2, na Assembleia Legislativa, um importante projeto de lei que pretende criar no Paraná o Programa Bolsa Aluguel. A proposta tem como objetivo conceder um subsídio financeiro para auxiliar no pagamento do aluguel de famílias que moram em áreas de risco ou que tiveram suas casas atingidas ou totalmente destruídas por desastres naturais. O benefício também atende famílias com imóveis que estejam assentados em áreas em processo de urbanização e áreas de ressaca.
“As pessoas que moram em locais inapropriados não estão lá porque querem, mas por falta de condições. E quando acontece uma tragédia, além das moradias também perdemos vidas, que não tem como recuperar. Por meio deste projeto o governo pode fazer um estudo e tirar essas famílias antes dos desastres acontecerem e darem a elas um prazo para que, junto com outros auxílios do governo, possam buscar uma habitação melhor. Dar uma ajuda financeira na hora de pagar o aluguel enquanto a situação é definida”, explicou o deputado Douglas.
Para participar do Programa Bolsa Aluguel a família deve ter renda máxima de até três salários mínimos e atender alguns requisitos: residir em áreas de risco iminente e que não possam ser adequadas; ter o imóvel atingido por catástrofe natural que inviabilize a moradia ou qualquer outro fator que impossibilite a moradia ou exploração econômica do imóvel; o imóvel estar em área de adequação urbana com a finalidade de diminuir a concentração de moradores, nos processos de urbanização de favela e áreas de ressaca; caso a residência tenha sido destruída por incêndio, deslizamento, desmoronamento, vendaval, ou esteja totalmente interditada pela Defesa Civil;
Os órgãos competentes da administração, com base em análises técnicas, serão os responsáveis por indicar as famílias para receber este benefício por um prazo máximo de um ano, mas com possibilidade de prorrogação. O projeto também prevê uma reserva de capital para os casos de famílias que tenham que ser removidas de suas moradias por causa de obras de urbanização de favelas.
