Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Douglas Fabrício a fim de ampliar a abrangência de uma Lei Estadual de 2005, que garante o tratamento tributário do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos de telecomunicação e de informática, incentivou um novo Projeto de Lei proposto pelo Governo do Paraná, que deverá beneficiar empresas de diversos municípios do estado.
Segundo Douglas Fabrício, o Projeto de Lei vai garantir descontos significativos a empresas no pagamento de ICMS incentivando investimentos e geração de empregos. Ele argumenta que na sua proposta, o projeto especificou o atendimento a todos os municípios que contam com unidades da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).
O Projeto de Lei nº 289/2021, já abrangente, alterando a Lei nº 14.895 de 2005, encontra-se em apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Paraná e deverá ser sancionado pelo governador Carlos Massa “Ratinho Júnior”, garantindo descontos significativos a empresas no pagamento de ICMS.
“O Governo do Paraná enviou este Projeto de Lei número 289/2021 para a Assembleia Legislativa, justamente atendendo nossa reivindicação para contemplar Campo Mourão e outros municípios no interior do estado, no fortalecimento ao desenvolvimento industrial, bem como a impulsionar a geração de empregos por empresas destes segmentos contemplados por esta importante lei”, afirma Douglas Fabrício.
Municípios – Conforme o Projeto de Lei que vem sendo tramitado na Assembleia Legislativa, serão beneficiados os municípios de Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Cornélio Procópio, Londrina e Guarapuava.
