Comissão vai analisar PEC das associações dos municípios
O deputado estadual Douglas Fabrício foi eleito na última segunda-feira (25 de junho) presidente da Comissão Especial de Reforma à Constituição, que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que altera o art. 25 da Constituição do Estado do Paraná, que permite municípios do mesmo complexo geoeconômico e social compor associações por meio de convênios para gestão de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória.
De acordo com o presidente Douglas, “as associações municipais atuam para defender e promover o interesse público dos 399 municípios do estado em áreas como, educação, saúde, cultura, esporte, capacitação técnica, gestão e demais, além de possuir estrutura de interação com administrações públicas”.
Vale mencionar que a redação atual do art. 25 da Constituição do Estado do Paraná permite a associação de municípios, porém a proposta contará com algumas alterações em busca de maior segurança jurídica das instituições para ampliar os trabalhos desenvolvidos.
Além de Douglas Fabrício como presidente, a comissão vai contar ainda com Anibelli Neto como relator e os deputados Felipe Francischini, Claudia Pereira e Paulo Litro como membros titulares.
