O líder da Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), destacou nesta semana a aprovação, em segunda votação, do projeto de lei nº 16/13, que institui tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas do Paraná. A matéria, de iniciativa do governo, deve retornar à pauta na próxima quarta-feira (11), para ser submetida ao último debate e votação.
“Um dos motivos que me fez entrar na política foi a vontade de, através dela, ajudar os micro e pequenos empreendedores, bem como as pessoas que sonham com seu próprio negócio. Desde meu primeiro mandato essa tem sido uma das minhas bandeiras, tanto que criamos até uma frente parlamentar voltada a esse tema. Por isso agradeço ao governador Beto Richa por essa iniciativa, assim como o recente resgate do microcrédito, atendendo nossas antigas reivindicações”, enfatizou o deputado Douglas.
O deputado ressalta que existem hoje no Paraná cerca de 507 mil micro e pequenas empresas, além de 160 mil microempreendedores individuais, que geram cerca de 1,17 milhão de empregos. “Essa lei vai facilitar a vida das micro e pequenas empresas e garantir mais condições de crescimento”, acrescentou.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador informa que com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa o setor terá mais facilidade na abertura e na legalização das empresas, o acesso às compras públicas e ao crédito, apoio à inovação, ao associativismo, à exportação e à educação empreendedora.
