Proposta facilita cópia e distribuição de material educativo e preservação do direito autoral
O deputado estadual Douglas Fabrício apresenta, nesta segunda-feira (11), Projeto de Lei que dispõe sobre política para livre utilização, cópia e distribuição de recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração estadual, desde que respeitados os direitos autorais dos seus autores.
Assim, materiais didáticos, jogos educacionais, livros , multimídia, teses e dissertações passam a ter “Licença Livre” – o que os torna “Recurso Educacional Aberto”– preservado o direito de atribuição do autor. Na prática, é uma medida para ampliação do acesso à informaçãatilde;o e novas formas de transmitir conhecimento, garantindo a propriedade intelectual. Além da obrigatoriedade da citação do criador do Recurso Educacional Aberto, sua utilização não pode ser direcionada à venda ou qualquer vantagem econômica.
Serviço: Apresentação do Projeto de Lei que cria o Recurso Educacional Aberto
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
Data: Segunda-feira – 11/03/13
Horário: a partir das 14h30
