Campo Mourão deve ter mais R$ 1.936 milhão em repasses do Governo do Federal com a distribuição igualitária dos royalties entre estados e municípios. Atualmente, o município recebe R$ 375 mil por ano. “Será essencial para contribuir com o desenvolvimento econômico e social de Campo Mourão, sem considerar o montante que todos os municípios da região Comcam vão receber”, comentou nesta quinta-feira (07) o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS).
A bancada do PPS na Câmara Federal comemorou a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Com a mudança, o Paraná terá um crescimento de R$ 490 milhões (ao ano) nos repasses. O governo estadual terá direito a R$ 140 milhões a mais, enquanto os 399 municípios receberão R$ 350 milhões ao ano.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, encaminhou os debates e votou favorável à redistribuição dos royalties e pela derrubada do veto da presidente Dilma, “por uma questão de justiça com todos os estados do Brasil”. “A riqueza do petróleo extraído no mar é da União e, portanto, pertence a todos os brasileiros, não apenas a uma parte do país”, disse.
O deputado federal ainda recordou que a distribuição igualitária entre estados produtores e não produtores será possível devido a iniciativa do deputado Humberto Souto (PPS-MG) que, em 2009, propôs a repartição também pelos estados não confrontantes, de acordo com os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
