A instituição da Região Metropolitana de Campo Mourão voltará à pauta da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS). “Estou reapresentando esse projeto pela sua relevância para nossa região”, justificou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a Constituição Federal faculta aos estados instituírem regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Esta previsão também consta na Constituição Estadual, que preceitua ainda a necessidade de assegurar a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.
“Do ponto de vista político é muito interessante elevar nossa região a essa condição para envolver de forma mais organizada e efetiva o poder público e segmentos sociais. Temos vários exemplos de avanços que a integração de municípios tem alcançado e por isso vamos trabalhar para que essa proposta seja aprovada”, enfatiza o parlamentar, ao destacar que a criação da região metropolitana também favorece o projeto de desenvolvimento regional proposto pelo deputado federal Rubens Bueno.
A iniciativa busca atender interesses comuns dos 25 municípios da região, particularmente os serviços que dizem respeito a planejamento integrado de desenvolvimento econômico e social; saneamento básico; uso do solo metropolitano; transporte e sistema viário; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; entre outras funções ou serviços aprovados em plano de desenvolvimento regional integrado.
