Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (09), em primeira votação, o anteprojeto de Lei que eleva a comarca de Campo Mourão para Entrância Final.
Os 47 parlamentares que estavam presentes na sessão votaram favoravelmente à proposta. A matéria volta à pauta amanhã (terça-feira) e na quarta-feira deve ser votada sua redação final. Em seguida, o projeto será encaminhado para sanção do governador Beto Richa.
O deputado Douglas Fabrício (PPS) explicou que a elevação vai dar mais agilidade e rapidez nos julgamentos.
“Hoje a comarca de Campo Mourão é de entrância intermediária. Quando um juiz que atua neste tipo de comarca é promovido para uma de entrância final, que é o que vai lhe permitir concorrer a uma vaga de desembargador, acaba repassando todo o trabalho para um juiz substituto. E ele vai ser obrigado a ler todos os processos novamente para tomar suas decisões. E como as trocas são comuns, isso acaba atrasando os julgamentos”, explicou.
Além de Campo Mourão, também passarão pela mudança as comarcas de Apucarana, Arapongas Cianorte, Francisco Beltrão, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Toledo e União da Vitória. Com as elevações, todas elas passarão a ser atendidas por dois juízes. Também serão criados novos cargos para juízes substitutos.
