O Tribunal de Justiça do Paraná enviou nesta terça-feira (26) para a Assembléia Legislativa o anteprojeto de Lei que eleva a comarca de Campo Mourão para Entrância Final. O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) recebeu cópia do texto e explicou que na próxima semana o projeto vai começar a ser avaliado nas comissões da Alep e em breve será votado em plenário.
“Vou acompanhar o andamento e as discussões para que a mudança seja aprovada o mais rápido possível. A elevação é muito importante porque vai acelerar o andamento dos processos e aproximar a justiça de quem mais precisa”, explicou Douglas, que também destacou o trabalho de convencimento do deputado federal Rubens Bueno junto ao TJ.
No texto do anteprojeto, o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, explica que as comarcas em questão têm população entre 84 mil e 136 mil habitantes e contam com estrutura judicial mínima de quatro varas e uma unidade de juizado especial com juiz de direito. E ainda que “onde antes havia excessiva rotatividade de juízes – às vezes quatro movimentações por ano- verificar-se-á a estabilidade, com reflexo imediato na produtividade”.
Além de Campo Mourão, também passarão pela mudança as comarcas de Apucarana, Arapongas Cianorte, Francisco Beltrão, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Toledo e União da Vitória. Com as elevações, todas elas passarão a ser atendidas por dois juízes. Também serão criados novos cargos para juízes substitutos.
