A Promotoria de Defesa do Consumidor do Paraná apoia a lei do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) que pretende acabar com a cobrança da chamada taxa de material de ensino de uso coletivo nas escolas particulares. Para o promotor Ciro Expedito Scheraiber, “é benéfico para o consumidor que haja uma lei estadual acabando com a cobrança”.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (28), durante a reunião organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa para debater o projeto de lei (271/11). Para o promotor, a cobrança é ilegal. “Ela deveria entrar na planilha de custo das escolas e compor a mensalidade. Fora disso, é política comercial abusiva”, disse.
O deputado Douglas Fabrício lembrou muitos pais acabam enganados por causa da cobrança, que geralmente é feita fora do contrato que os pais assinam quando fazem a matricula no início do ano. “Muitas escolas mantêm a mensalidade abaixo dos concorrentes para atrair alunos, mas não avisam os pais da existência nem o valor da taxa. Isso é uma forma de enganar o consumidor”, explicou.
