A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa vai discutir nesta terça-feira o projeto de lei nº 271/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que proíbe as instituições particulares de ensino do Paraná de cobrar a chamada taxa de material de ensino de uso coletivo.
A reunião vai acontecer às 10 horas, na Sala das Comissões, e vai contar com a presença de representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/PR), Procon, Promotoria de Defesa do Consumidor e da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Paraná.
“O que temos observado é que, em alguns casos, a taxa é usada como artifício pelas escolas para aumentar o valor da mensalidade, sem que os pais percebam a manobra. As escolas cobram o valor, que pode chegar a uma mensalidade, e sequer explicam como ele é gasto”, disse o deputado.
O deputado também explicou que a proposição visa atender aos anseios de muitos pais de alunos, que ao longo dos anos vêm sendo compelidos a adquirir, além das extensas listas de material de ensino de uso individual, outros itens diversos, intitulados como material de uso coletivo. Entre eles, material de limpeza e produtos de expediente, como giz e folhas brancas.
Para Douglas, esses materiais deveriam ser de responsabilidade exclusiva das próprias instituições de ensino. “Pressupõe-se que tais despesas já estão ou deveriam estar previstas nas mensalidades pagas no decorrer do ano”, frisa o parlamentar.
