O projeto de lei nº 265/11 prevê maior transparência aos alunos da educação superior no Estado do Paraná à medida que obriga as instituições de ensino superior que ofertam bolsas de estudos aos alunos a publicarem os critérios de concessão das referidas bolsas e a lista com os nomes dos beneficiados.
Na justificativa do projeto o autor, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), afirma que o projeto visa aumentar o conhecimento da população universitária, bem como a população em geral, acerca dos critérios de concessão e das ofertas de bolsas de estudos das instituições, fazendo com que todos possam pleitear e se beneficiar em situação de igualdade.
A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Educação, Ciência/Tecnologia e Defesa do Consumidor recebendo em todas, aprovação técnica. Na tarde desta terça-feira (6) a matéria recebeu o voto favorável de todos os deputados presentes e agora segue para a sanção do governador Beto Richa.