Na segunda parte de seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira Souza, disse ontem que há uma “indústria de ações trabalhistas” dos servidores da autarquia. Ele também criticou o modelo “ultrapassado” de gestão portuária no Paraná adotado pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB).
“Propus o fim da autarquia e a criação da uma empresa de economia mista, nos moldes da Copel, para administrar os portos. Também defendi o fim dos silos e dos terminais públicos e a readequação dos servidores da Appa. Porém, ideologicamente o Requião nem considerava estas hipóteses”, afirmou.
Ações
Interrompido na semana passada por falta de tempo, o depoimento de Oliveira se concentrou ontem nas inúmeras ações trabalhistas de servidores contra a Appa. Segundo levantamento da CPI, os processos custam até R$ 50 milhões anuais. Para Oliveira, a legislação que regula as carreiras dos servidores do porto é uma “colcha de retalhos”, pois mistura regras que valem para servidores do regime estatutário com regime dos trabalhadores celetistas e dá margem para a má-fé dos funcionários.
Para Oliveira, se a CPI não criar um novo marco regulatório para os portos poderá, no futuro, haver um passivo previdenciário insuportável para o estado. Ele disse também os motivos que levaram a seu rompimento com o ex-superintendente que o precedeu na Appa, Eduardo Requião. Ele afirmou que não fala com o irmão do ex-governador Requião desde 2009, quando Eduardo teria interferido em um processo de classificação de grãos no porto. A expectativa é de que Eduardo Requião compareça à reunião da CPI hoje pela manhã
