A tentativa do governo passado de comprar uma draga própria para operar nos portos de Paranaguá e Antonina foi o principal tema do depoimento que Daniel Lúcio Oliveira de Souza prestou à CPI dos Portos nesta quarta-feira (23).
Souza disse que a aquisição do equipamento foi uma determinação que partiu do então governador Roberto Requião em 2009. “Não foi o superintendente que deu a ordem para a compra da draga. Foi o governador”, disse.
O economista ingressou na APPA em 2003 e chefiou os departamentos de finanças, planejamento e administrativo. Entre 2008 e 2009 ele comandou a autarquia, após substituir Eduardo Requião, irmão do governador.
O ex-superintendente explicou que duas empresas participaram do leilão: a Interfabric Indústria e Comércio Ltda e a Global Conection Ltda. E disse que um sócio da Global foi recomendado a ele por Carlos Moreira Júnior, então chefe de gabinete de Requião.
Segundo Souza, a Interfabric venceu a licitação com o preço de cerca de R$ 43,9 milhões, mas foi desclassificada porque o equipamento não estava funcionando. A Global, que possuía capital social de R$ 50 mil e havia oferecido uma draga por R$ 45 milhões, foi então declarada vencedora. Mas a Interfabric entrou com uma ação no TRF da 4ª Região questionando a decisão.
Ele revelou que para ajudar na defesa da legalidade do processo licitatório, desembolsou R$ 40 mil para pagar os honorários de Pedro Paim Falcão, desembargador aposentado do próprio TRF. Na época, Souza recebia cerca de R$ 17 mil por mês.
O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), questionou porque o então governador não solicitou que Procuradoria Geral de Estado ajudasse no caso. Souza alegou que a PGE não atua no porto porque a autarquia possuía advogados próprios.
Já para o relator da comissão, deputado Fernando Scanavaca (PDT), parece ter havido uma ‘arapuca’ para que a Global vendesse a draga para a APPA. “Tanto que o edital não exigia que a empresa tivesse capital mínimo para participar da licitação”, explicou.
Extinção – Durante o depoimento, o ex-superintende também defendeu a extinção da APPA e a criação de uma empresa de economia mista para gerenciar os portos paranaenses. Para ele, se isso não for feito será impossível acabar com o número crescente de ações trabalhistas. “O quadro funcional está envelhecido e é uma colcha de retalho. Não é possível fazer uma gestão moderna com este tipo de situação”, defendeu.
Ele também negou que seja sócio de empresas ligadas ao setor de limpeza e de licenças ambientais e defendeu a construção dos terminais públicos de álcool e fertilizantes.
Os deputados voltam a ouvir Souza na próxima terça-feira (29). “Estamos fazendo um trabalho minucioso para identificar os problemas que ocorreram no porto e oferecer soluções para que eles não se repitam. Nossa meta é oferecer condições para que Paranaguá volte a ser reconhecido internacionalmente pela sua eficiência e seriedade. O Paraná e o Brasil vão ganhar muito com o trabalho da CPI”, explicou deputado Douglas Fabrício.
