O presidente da CPI dos Portos, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), afirmou nesta terça-feira (8) que é positiva a notícia de que, nas próximas semanas, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) vai enviar ao governo do estado e à Assembléia Legislativa um projeto com mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia.
As alterações foram anunciadas pelo advogado Cristiano Bueno, durante sessão da CPI que está investigando irregularidades cometidas nos portos de Paranaguá e Antonina. Bueno é ex-procurador jurídico e hoje responsável pela defesa da APPA em demandas judiciais por direitos trabalhistas.
Entre as novas regras em estudo estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.
O presidente da CPI já havia anunciado que estas e outras sugestões fariam parte do relatório final da comissão. Para Douglas Fabrício, as medidas devem ajudar a diminuir o número de ações trabalhistas e tornar mais eficiente a defesa do Porto nas demandas judiciais já em andamento. Segundo o atual procurador jurídico da APPA, Maurício Ferrante, hoje a autarquia responde três mil processos que, juntos, somam em torno de R$ 700 milhões. Mas conta com apenas com apenas dois advogados de carreira.
“Esse é o primeiro resultado concreto da CPI em benefício do povo paranaense. A situação das ações trabalhistas é muito grave porque, além de afetar o funcionamento do porto, causa enormes prejuízos a todos os exportadores, em especial aos agricultores”, explicou o deputado.
Douglas ressaltou que, além destas mudanças, o relatório da CPI vai propor outras alterações no funcionamento da APPA. Em especial, na divulgação e na transparência das medidas tomadas pela autarquia.
Contratos – Quem também prestou depoimento nesta terça-feira foi Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião.
Ela disse que quando o ex-superintendente assumiu o cargo, em 2003, havia um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 23 irregularidades cometidas em Paranaguá. E que ele conseguiu solucionar 18 itens.
Bittencourt negou a informação do ex-diretor Leopoldo Campos de que o terminal de Álcool não pode funcionar pro falhas técnicas, e apontou erros na chamada pública que repassou a exploração do terminal de fertilizantes para a iniciativa privada. “O porto é cheio de conspirações e de interesses”, disse.
A ex-procuradora também revelou que foi feita uma licitação para que os documentos da APPA fossem microfilmados, mas que o trabalho não foi realizado e o contrato não foi fiscalizado pelas gestões posteriores a de Eduardo Requião. Ela também acusou o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de ter queimado fitas de áudio com as íntegras de reuniões realizadas pela entidade com dirigentes da APPA.
