O número de ações trabalhistas que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) responde na justiça duplicaram durante os oito anos do governo passado. Em 2003, elas chegavam a mil e hoje somam três mil ações, um aumento de 200%.
Foi o que revelou nesta terça-feira (25), durante depoimento à CPI dos Portos de Paranaguá e Antonina, o ex-procurador da autarquia Alaor Ribeiro dos Reis. Ele coordenou o setor jurídico do porto entre janeiro de 2003 e outubro de 2004.
Segundo Ribeiro, as ações são ajuizadas porque trabalhadores contratados pelo regime CLT para uma função e salário específicos são realocados para exercer outras atividades. Ele também revelou que a maioria das ações parte de funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo porto.
“Empresas como as que atuam no ramo de serviços gerais, por exemplo, operam por um período e depois são desmobilizadas porque perdem as licitações. Muitas acabam não respeitando os direitos dos trabalhadores e o porto acaba respondendo por isso”, explicou Ribeiro.
O ex-procurador também revelou que, em 2003, o governo do Paraná quase foi obrigado a devolver o controle do porto de Paranaguá para a União por não ter recursos para quitar uma ação trabalhista de cerca de R$ 150 milhões que já havia sido julgada pela justiça.
E não descartou que o mesmo problema volte a acontecer, já que hoje o porto tem um superávit mensal de R$ 186 milhões e um passivo trabalhista que chega a R$ 700 milhões.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), a situação mostra a desorganização e falta de compromisso dos ex-dirigentes do porto com os recursos públicos.
“Houve tempo suficiente para que todos que comandaram a autarquia propusessem uma saída para o problema, mas o que vimos foi a situação se agravar muito nos últimos anos. A CPI pretende agora propor soluções para acabar isso que parece uma indústria de ações trabalhistas em funcionamento em Paranaguá”, garantiu.
