O investimento de cerca de R$ 20 milhões feito pelo governo passado na construção de um terminal público de fertilizantes, que deveria atender todas as empresas que operam no setor no porto de Paranaguá, hoje beneficia apenas três grupos privados: Fortesolo, Rocha Top e Harbor.
Essa foi uma das constatações do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que presidente a CPI que está investigando irregularidades nos portos paranaenses. Nesta terça-feira (17) a comissão ouviu o depoimento de Valmor Fellipeto, superintendente da empresa Harbor Operadora Portuária e Juarez Moraes e Silva, diretor da Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).
Segundo o deputado, a justificativa do ex-superintendente da APPA Eduardo Requião para construir o terminal com recursos públicos foi que a estrutura agilizaria o desembarque, diminuiria custos para os produtores rurais e todos os operadores deste tipo de mercadoria poderiam utilizar o local.
Mas informações obtidas pela CPI revelam que a obra não possuía projeto adequado, a construtora não era habilitada, não houve acompanhamento técnico nem licenças ambientais, que o terminal foi construído numa área que dificulta a manobra de caminhões e que não há sistema para carregamento em trens, apesar de haver uma linha férrea próoacute;xima ao local.
Além disso, o terminal tem capacidade para apenas 20 mil toneladas, quando a maioria dos navios que desembarca fertilizantes em Paranaguá transporta entre 30 mil a 40 mil toneladas. “Ou seja, o terminal não atende as necessidades do setor e só tem funcionabilidade se estiver interligado por correias aos silos privados”, explicou Douglas.
O deputado também explica que através de um chamamento público que está sendo contestado na justiça pelo Ministério Público Estadual , o ex-superintendente repassou o direito de exploração aos três grupos privados, sem a exigência de investimentos ou contrapartidas mínimas.
“Por isso apenas uma das empresas fez investimentos no terminal até hoje. Eles sabem que o chamamento deve ser derrubado pela justiça porque não tem validade jurídica nenhuma. Ou seja, o governo investiu dinheiro público para beneficiar empresas privadas”, afirmou o presidente da CPI.
Outros problemas apontados nos depoimentos são a falta de investimento e de dragagem em Paranaguá e Antonina. Segundo Juarez Mendes Silva, da TCP, Paranaguá opera hoje com até 98% de taxa de ocupação, quando organismos internacionais determinam a expansão das instalações quando esse índice atingir 60%.
Ele também lembrou que o PAC 2 está disponibilizando cerca de R$ 5 bilhões para investimentos nos portos brasileiros, mas para o porto de Paranaguá estão reservados apenas R$ 50 milhões. Além disso, o governo federal vai aplicar outro R$ 1 bi na construção de sete terminais de passageiros em todo país, mas o porto paranaense não será contemplado.
“Isso mostra falta de projetos. Nossa participação nos investimentos deveria ser proporcional a importância de Paranaguá para o país. E hoje respondemos por 10% do PIB nacional”, defendeu.
Nesta quarta-feira (19), a CPI vai ouvir o atual diretor jurídico do Porto, Maurício Ferrante. Um temas debatidos serão as ações trabalhistas contra a APPA, que hoje ultrapassam os R$ 500 milhões.
