Celso Nascimento: Dívida trabalhista afunda o Porto

Anote este número: R$ 491.000.000,00. Este é o valor das causas trabalhistas movidas por trabalhadores portuários e funcionários da autarquia contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), segundo revelam documentos entregues à CPI dos Portos instalada pela Assembleia Legislativa.

Só entre 2007 e 2011, a Appa empenhou mais de R$ 185 milhões para pagar 981 ações. Em execução nas três varas trabalhistas de Paranaguá constam atualmente outras 384 ações que, juntas, somam R$ 126 milhões. Entre elas, está uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) cujo valor ultrapassa os R$ 55 milhões.

Outra ação deste tipo que em breve deve atingir os cofres da Appa é a proposta pelo Sindicato dos Arrumadores, no valor de R$ 180 milhões. Atualmente, esta ação aguarda recurso interposto pela Appa no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a assessoria jurídica do porto, só no primeiro semestre deste ano outros R$ 30 milhões foram empenhados para pagar ações movidas pelos trabalhadores ou sindicatos.

Um detalhe que chamou a atenção do deputado Douglas Fabrício (PPS), que preside a CPI, é que o número de funcionários da Appa sob o regime da CLT não ultrapassa os 600. Ou seja, há funcionário com mais de uma ação contra o porto. Nos relatórios recebidos pela CPI constam dezenas de ações com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões e algumas com valores ainda maiores.

Segundo o deputado, uma das principais justificativas dos trabalhadores para ingressar com as ações é o desvio de função. Outro problema é que o setor jurídico do porto conta com apenas dois advogados, que não conseguem atender toda essa demanda. Perdas de prazo para defesa, por exemplo, foram frequentes.

A maior parte das ações trabalhistas já está em fase final de julgamento, com poucas chances de serem vencidas pela Appa. Com isso, o caixa da autarquia, que o governador Roberto Requião dizia ter deixado recheado com R$ 500 milhões, está praticamente comprometido.

Mas há mais um problema: nem todo dinheiro em caixa pode ser usado para o fim de pagar indenizações trabalhistas. A maior parte dos recursos é “carimbada” – são tarifas portuárias cobradas dos usuários e destinadas a investimentos no próprio porto.

Olho vivo

Arrependimentos 1

O senador Alvaro Dias vai propor emenda ao regimento interno do Senado para impedir, no futuro, a repetição do que ocorreu na semana passada com a convocação da CPI dos Transportes. O requerimento já continha as 27 assinaturas necessárias, mas um dos signatários, o senador João Durval (PDT), foi convencido pelas hostes governistas a retirar seu apoio, inviabilizando a CPI. A emenda de Alvaro pretende acabar com essa prática: quem assinar um requerimento não poderá se arrepender.

Arrependimentos 2

Segundo o senador paranaense, líder da bancada de oposição, a prerrogativa aberta aos parlamentares de retirar suas assinaturas facilita negociações nem sempre republicanas. “O parlamentar assina, muitas vezes, para pressionar o governo e obter dele alguma vantagem. É preciso acabar com essa prática”, diz Alvaro. O senador, porém, não desistiu: começou a recolher assinaturas para uma nova convocação; na sexta-feira já contava com 20.

Ele voltou

Depois de 40 dias de férias no Líbano, ele voltou. Contratos e licitações que ficaram parados durante sua prolongada ausência, voltaram a tramitar com rapidez.

Nada mudou

Durante duas horas, o governador Beto Richa e o deputado federal Ratinho Jr. conversaram sobre política e administração pública. Foi quinta-feira, no Palácio, a convite de Beto. Imaginava-se que o governador tentaria convencer Ratinho a se aproximar do projeto político do PSDB/PSB para Curitiba. O deputado diz que não houve nada disso: ele entrou e saiu do gabinete do governador do mesmo jeito – isto é, como candidato a prefeito da capital pelo PSC, partido que preside no estado.

Dúvida cruel

Até que ponto está correto o parecer jurídico que evitou (até agora) a instalação de comissão processante contra o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso? O líder da oposição na Casa, vereador Algaci Túlio, tem dúvidas a esse respeito. Advogados da área, consultados informalmente, acham que Túlio tem toda a razão de duvidar.