De Autoria do deputado Douglas Fabrício o projeto garante aos idosos de baixa renda duas vagas gratuitas em cada veículo rodoviário intermunicipal.
O Estatuto do Idoso determina que os idosos devam ter acesso ao transporte gratuito.
Douglas Fabrício defendeu o projeto e disse que ele representa um avanço aos idosos.
Segundo o projeto, as empresas prestadoras desse serviço deverão reservar, aos idosos
com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, duas vagas gratuitas em cada veículo
do serviço de transporte rodoviário intermunicipal.
“Buscamos permitir que se reduzam as distâncias aos idosos com renda baixa.
Essa locomoção muitas vezes os separam de seus entes queridos ou até mesmo lhes impedem
de melhorar a qualidade de vida na questão do tratamento de saúde”, disse Douglas.
O projeto também prevê desconto mínimo de 50% no valor das passagens para os idosos
que excederem as vagas gratuitas, observando o mesmo critério de renda. Relembramos
que esse desconto já é garantido pelo Estatuto do Idoso no sistema de transporte
interestadual.
