Foi criado, no último dia 10 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná, um novo grupo de trabalho que irá acompanhar a formulação, o planejamento, a coordenação e as articulações políticas de habitação de interesse social, além de promover o debate e o incentivo ao desenvolvimento de projetos.
Trata-se da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária, formada pelo deputado estadual Douglas Fabrício e os deputados Alexandre Curi, Cristina Silvestri, Flávia Francischini, Gilberto Ribeiro, Delegado Jacovós, Luiz Claudio Romanelli, Nelson Justus, Pedro Paulo Bazana e Professor Lemos.
Ela tem o objetivo de averiguar a evolução das políticas públicas e dos planos municipais de habitação que visam a promoção do interesse social no Estado. A regularização fundiária pode garantir o direito social à moradia, diminuindo as desigualdades e promovendo a construção de uma sociedade democrática. “São vários municípios que precisam regularizar a área da habitação, inclusive Campo Mourão, que precisa de solução para muitos problemas nesta ordem. O nosso trabalho nessa Frente Parlamentar será que buscar alternativas e soluções para muitos problemas de regularização de terrenos e imóveis”, destacou Douglas.
A Frente Parlamentar também irá discutir diversas iniciativas como, por exemplo, o programa Escritura na Mão, desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar.
O grupo de parlamentares também quer acompanhar programas como o Casa Fácil Paraná, da Cohapar, que financia diretamente a construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos e também quer discutir habitação e regularização fundiária com as pessoas por meio da realização de audiência públicas no interior do Estado.
