Com o objetivo de aproveitar e incentivar que boas ideias e iniciativas possam virar leis no futuro, o deputado estadual Douglas Fabrício protocolou o projeto de lei Banco de Ideias Legislativas, nesta segunda-feira, 18 de abril. A intenção é possibilitar que qualquer cidadão que tenha uma sugestão ou ideia que seja de interesse coletivo e traga um benefício por meio de uma lei, possa protocolar esta sugestão na Assembleia Legislativa e que ela possa ser analisada e, talvez, virar uma lei estadual.
Segundo o projeto, para acessar o Banco de Ideias Legislativas, basta entrar no site do Legislativo (www.assembleia.pr.leg.br), preencher o cadastro e incluir um resumo com a descrição da ideia. Todas as sugestões serão avaliadas e, caso estejam de acordo com os termos, serão publicadas e disponibilizadas para consulta permanente dos deputados estaduais e também pela população.
Caso uma ideia chame atenção de algum deputado estadual, ele poderá adotá-la e dar prosseguimento no processo legislativo: primeiro protocolando o projeto de lei, podendo ou não fazer alterações, e posteriormente a tramitação pelas comissões para análise de constitucionalidade e viabilidade. O último passo é a aprovação do projeto por meio de votação no Plenário da Assembleia e sanção do Governador.
“Este projeto tem o objetivo de aproximar a Assembleia Legislativa da população, uma vez que possibilitará que qualquer cidadão apresente ideias que ficarão disponíveis para consulta dos deputados e entidades. O Banco de Ideias Legislativas é mais um canal para incentivar a participação popular no processo legislativo”, destacou o deputado Douglas Fabrício.
