O deputado estadual Douglas Fabricio (CIDADANIA) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (07 de outubro), projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 14.8952005 que prevê tratamento diferenciado ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática.
A proposta estabelece que os municípios que terão o tratamento diferenciado são os que possuem campus da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR): Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa oferecer uma condição econômica favorável para as empresas de tecnologia atuarem no mercado. “A alteração da lei poderá atrair novas indústrias ao nosso estado e incentiva a manutenção das que já estão em atividade. Com a atuação de novas empresas teremos novos postos de trabalho e, consequentemente, mais empregos e geração de renda no Paraná”, argumenta Douglas Fabrício.
O deputado ainda afirma que a mudança do ICMS é um mecanismo de resgate às empresas atingidas pela pandemia do coronavírus, que influenciou na queda de atividade.
“É uma forma de socorrer a nossa economia, que passou a enfrentar diversos obstáculos e se retraiu por causa do COVID 19, que atingiu o mundo inteiro”, diz.
