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junho 15, 2020

Douglas Fabrício requer informações e atenção sobre transferência de presos com Covid 19 para a nova Cadeia Pública de Campo Mourão

O documento pede providências e investimentos na área da saúde da região

 

Preocupado com a saúde da comunidade regional, o deputado estadual Douglas Fabrício apresentou um requerimento durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná nesta segunda-feira, 15, solicitando ao Governador Carlos Massa “Ratinho Júnior”, providências na área de saúde em toda a região da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), considerando o aumento do número de casos de Covid 19 “Coronavírus” nos municípios, bem como a transferência de presos contaminados de outras regiões para as dependências da nova Cadeia Pública de Campo Mourão, localizada na região do Jardim Cidade Nova.

O requerimento que reivindica o repasse de Recursos ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão, criação de leitos, contratação de médicos e repasse de insumos considera a informação de que somente nos últimos dias, o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) transferiu 35 presidiários contaminados com Covid 19 para a nova estrutura carcerária construída em Campo Mourão e que outros presidiários de outras regiões poderão ser transferidos. De acordo com o documento apresentado por Douglas Fabrício, a região não dispõe de nenhum hospital estadual e que a Santa Casa de Campo Mourão vem realizando o atendimento de toda a região.

O requerimento alerta que o Governo do Paraná precisa garantir o tratamento adequado através do Hospital Santa Casa de Campo Mourão a toda a região e também aos presidiários transferidos para Campo Mourão. “A transferência de presos com Covid 19 aumenta a nossa preocupação com relação a demanda de tratamento na região. Precisamos de mais atenção e recursos para a garantia dos tratamentos”, frisou Douglas Fabrício em seu discurso durante a sessão plenária. Ele inda lembrou sobre os trabalhos constantes de busca por melhorias no setor de saúde desde o início da pandemia.

Nova estrutura –  A nova Cadeia Pública de Campo Mourão, na região do Jardim Cidade Nova, foi recém construída e ainda não foi inaugurada. A estrutura é projetada para capacidade de 382 detentos e os investimentos foram de mais de R$ 10,5 milhões oriundos do Governo do Estado e Ministério da Justiça (Governo Federal).

 

Foto da nova Cadeia Publica: Rafael Silvestrin.

 

Aprovado projeto de Douglas Fabrício que permite transferência de titularidade da conta de água

Proposta diminui conflitos entre inquilinos e proprietários de imóveis

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15 de junho), em primeira discussão, projeto de Lei de autoria do deputado estadual Douglas Fabricio (CIDADANIA) que obriga a Companhia de Saneamento do Paraná a transferir a titularidade da conta de água e de esgoto para o consumidor final.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de possibilitar aos inquilinos e congêneres a inserção da conta de água em seus nomes. “Atualmente a Sanepar não faz a transferência de titularidade da conta de água e esgoto para o nome do inquilino consumidor ou congênere, apenas se limitando a emitir a tarifa de consumo em nome do proprietário do imóvel. A possibilidade de inclusão da fatura da água em nome do inquilino mostra-se como a medida correta a ser seguida, pois é este que é o real usufrutuário do serviço prestado pela Sanepar e, como tal , possui o direito de reclamar pelo serviço e assumir o pagamento do serviço prestado”, argumenta o deputado.

O deputado estadual Douglas Fabricio entende que a emissão da conta com o nome do real utilizador do serviço vai evitar os prejuízos aos proprietários de imóveis. “Devido a norma que temos, proprietários de imóveis atualmente tem que realizar o pagamento de contas em aberto para evitar que o nome sofra restrições ou cobranças”, afirma.

O parlamentar ainda justifica que com a aprovação do projeto haverá a diminuição do conflito entre inquilinos e proprietários de imóveis, “estabelecendo que a obrigação de pagar é de quem realiza o consumo, tornando esta forma mais justa de pagamento da tarifa de água e esgoto”.