Assembleia Legislativa do Paraná vota projeto que regulamenta cargos em universidades estaduais
Projeto visa ajustar cargos em comissão e funções gratificadas de todas as sete universidades estaduais, além de hospitais universitários
Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, desta segunda-feira, 11, os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 3/2020 que regulamenta cargos em comissão e funções gratificadas em todas as sete universidades estaduais do estado. O projeto de reforma administrativa tem como objetivo ajustar os cargos de direção, chefia e assessoramento das instituições estaduais e hospitais universitários.
Conforme o projeto, também será regulamentado o pagamento da Função Acadêmica (FA) para servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde que atuam nos hospitais universitários (gestão compartilhada) e serão mantidas remunerações extras previstas em outras leis específicas.
De acordo com o deputado Douglas Fabrício, o projeto garante mudanças positivas para as universidades estaduais, atendendo uma antiga necessidade de acordo com o desenvolvimento do ensino superior no estado. “Trata-se de um projeto de extrema necessidade, que regulariza situações de nomeações criadas ao longo do tempo e garante enxugamento e consequentemente economia”, frisa o deputado Douglas Fabrício, ainda argumentando que o projeto deverá garantir estabilidade para os gestores das instituições.
As propostas do projeto apresentado pelo Governo do Paraná, foram elencadas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, depois de discussões com as universidades estaduais durante todo o ano passado.
