Ações serão necessárias enquanto durar estado de calamidade pública
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (27 de abril) em segunda, terceira discussão e redação final o projeto apresentado pelo deputado estadual Douglas Fabrício (CIDADANIA), com a participação dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Michele Caputo, Tercílio Turini e Alexandre Curi, que torna obrigatório o uso e fornecimento de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas de proteção e disponibilidade de locais para higienização das mãos com álcool gel em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e empresas que prestam serviço de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros.
A exigência serve como medida de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19. Agora, a proposta segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Segundo o projeto, o não cumprimento da Lei poderá resultar em sanções que poderão variar de uma a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para Pessoas Físicas e de vinte a cem Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR para as Pessoas Jurídicas. Vale dizer que o valor ainda poderá ser dobrado em caso de reincidência. A Unidade Padrão Fiscal do Paraná está fixada em R$ 106,60. Os recursos oriundos das penalidades serão destinados às ações de combate à COVID-19.
Vale mencionar que o uso de máscaras de proteção está sendo exigida à população em espaços abertos e coletivos e, pode ser, de fabricação caseira.
De acordo com o deputado Douglas Fabrício (CIDADANIA), a Lei, que deverá vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus, é de extrema importância para combater o COVID-19.
“Nosso projeto demonstra a preocupação em proteger a população desta nefasta pandemia do coronavírus, dentro das nossas possibilidades. Ressaltamos que a Assembleia Legislativa está trabalhando muito para combater e minimizar os efeitos do COVID-19 em nosso estado”, justifica o parlamentar.
