“Esse mecanismo inibe e previne a prática de irregularidades”, afirma Douglas Fabrício
O deputado estadual Douglas Fabricio (CIDADANIA) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná que dispõe sobre informação e atualização dos dados sobre obras públicas paralisadas ou atrasadas, custeadas com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Paraná.
As informações deverão estar disponíveis para o cidadão em site da internet, especificamente no Portal da Transparência do Paraná. Vale mencionar que serão consideradas obras em atraso aquelas que estiverem em desacordo com o cronograma de obras nos contratos entre o ente público e o contratado. Obras paralisadas serão consideradas as com atividades interrompidas por mais de trinta dias.
As descrições no Portal da Transparência terão que expor o município, situação da obra, motivo da paralisação, endereço, descrição, classificação por área temática, empresa contratada, valor, data inicial da obra e de conclusão, e atualização mensal.
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de facilitar o acompanhamento e a fiscalização da execução das obras por qualquer cidadão paranaense.
“Por diversas vezes o cidadão tem notícias de obras atrasadas ou paralisadas, com histórico de investimento de milhões de reais e que continuam a gerar gastos sem trazer benefícios à população. Com nossa proposta, o cidadão poderá acompanhar de maneira fácil os motivos do atraso. Esse mecanismo inibe e previne a prática de irregularidades”, argumenta o deputado Douglas Fabrício.
