Projeto de Lei regulamenta agendamentos para usuários de planos de saúde
O deputado estadual Douglas Fabricio (CIDADANIA 23) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (10 de fevereiro) que regulamenta o agendamento de consultas e procedimentos médicos de pacientes beneficiários de planos de saúde e dos que utilizam recursos próprios.
Segundo a proposta, a marcação de consultas, exames e demais procedimentos serão realizados aos pacientes, priorizando os casos de emergência, pessoas com 60 anos ou mais de idade, gestantes, lactantes e crianças com até cinco anos de idade, independente de serem usuários de planos de saúde ou pacientes particulares.
Segundo Douglas Fabrício, o que motivou a apresentação do projeto foram as constantes reclamações de usuários de planos de saúde que enfrentam dificuldades para agendar consultas e outros procedimentos médicos.
“É comum os prestadores de serviços da área da saúde darem preferência nos agendamentos aos pacientes que pagam com recursos próprios. Desta maneira, os pacientes que possuem plano de saúde sofrem discriminação e acabam se submetendo ao pagamento, com objetivo de ter atendimento mais rápido. Os pacientes que estão em uma situação muito delicada acabam pagando a consulta, mesmo tendo plano de saúde”, justifica o deputado.
Para o parlamentar, o conteúdo da proposta é de tal relevância que já inspirou leis em estados como Rio de Janeiro e Mato Grosso.
“É um problema que os pacientes enfrentam hoje em dia. A saúde no Brasil está muito cara e, além de o cidadão ter que pagar planos de assistência, acaba sendo obrigado a desembolsar recursos para pagar o atendimento. O paciente acaba pagando duas vezes”, argumenta Douglas Fabrício.
