Deputados aprovam Orçamento do Estado com previsão de R$ 57,366 bilhões em receitas
Os deputados aprovaram a previsão de receitas de R$ 57,366 bilhões para o exercício financeiro do Governo do Estado para o próximo ano. Em segundo turno de discussão, a proposição foi apreciada pela Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta terça-feira (4). O projeto de lei nº 493/2018, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, também fixou as despesas para o primeiro ano da próxima gestão do Estado.
Para a educação serão destinados R$ 10,229 bilhões, respeitando-se a vinculação constitucional de 30% da receita. Para a saúde o governo vai direcionar R$ 3,720 bilhões (12%) e R$ 4,125 bilhões vão para a segurança pública. Houve ainda, com a proposta encaminhada, aprovação da possibilidade de abertura de crédito adicional por parte do governo de 5% para 7%.
Já a Assembleia Legislativa receberá R$ 748 milhões (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481 milhões (1,9%), o Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões (9,5%) e o Ministério Público estadual R$ 1,049 bilhão (4,1%). As emendas apresentadas pelos parlamentares, incorporadas pela Comissão de Orçamento ao texto, foram 1.008.
Vale mencionar que o deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) faz parte da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa que discutiu o orçamento 2019.
Com informações da assessoria da Assembleia Legislativa. Foto: Sandro Nascimento
