Douglas apresenta Projeto de Lei que proíbe corte de luz e água em dias não úteis
“Tal disposição preserva o usuário em datas sem expediente”, afirma deputado
O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, que proíbe corte no fornecimento de energia elétrica e de água pelas concessionárias de serviço público, por falta de pagamento de seus usuários, entre 12h de sexta-feira e 8h da segunda-feira, e entre às 12h do dia útil anterior e 8h do dia subsequente a feriado nacional, estadual ou municipal.
De acordo com o parlamentar, “tal disposição visa preservar o usuário de ter serviços essenciais cortados na véspera de feriados ou fim de semana. Cumpre destacar que os serviços de religação não funcionam em dias não úteis”.
Douglas ainda argumenta, que mesmo com as pendências regularizadas perante a concessionária, “o usuário se vê privado de ter seu serviço reestabelecido, permanecendo sem luz ou água durante todo o período do fim de semana ou do feriado”.
O parlamentar argumenta que diante do caráter básico e essencial dos serviços prestados pelas concessionárias de fornecimento de água e luz é importante a aprovação do projeto.
