O secretário do Esporte e do Turismo do Paraná, deputado estadual Douglas Fabricio, participou nesta sexta-feira (19), no Palácio Iguaçu, de solenidade de assinatura de resolução para que instituições de assistência social e sem fins lucrativos possam ser incluídas como beneficiárias dos créditos do programa Nota Paraná. Com esta opção, as instituições que desejam participar poderão enviar a partir de segunda-feira (22) os seus requerimentos junto às secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte e Turismo, Meio Ambiente e Cultura. O mecanismo começa a valer a partir de 1o de março.
Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, “o Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal que tem o objetivo de combater a sonegação fiscal no Estado. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas e concede prêmios mensais em dinheiro”.
Para Douglas, a medida adotada pelo governo é um avanço e pode ampliar os recursos destinados às áreas do Esporte do Turismo. “É mais uma grande ideia agregada ao programa Nota Paraná, que melhora a fiscalização e diminui a carga tributária das pessoas. Para aperfeiçoar, o Governo Beto Richa agora estendeu o benefício para as áreas do esporte, turismo, cultura, saúde e outras”, comenta Douglas.
Já o governador Beto Richa fez uma análise otimista do breve período de aplicação do programa. “Nunca tive dúvida do sucesso do Nota Paraná, pois se trata de um programa de cidadania fiscal, que combate a sonegação, a concorrência desleal e reparte os benefícios na arrecadação com o contribuinte. Em seis meses de programa, o Paraná já é o campeão de emissão de notas eletrônicas no País. Já são mais de 7 milhões de pessoas que pediram CPF na nota”, avalia o governador.
Requisitos
Os requisitos gerais para participar são estar cadastrado no programa, não possuir fins lucrativos, ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social.
Evento
Além do anúncio da inclusão de instituições de assistência social e sem fins lucrativos no Nota Paraná, a Secretaria da Fazenda ainda divulgou um aplicativo que possibilita o acesso ao programa por meio do aparelho celular e o governo premiou os contribuintes sorteados.
Participaram também do evento a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; os secretários da Saúde, Michele Caputo Neto; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Ricardo José Soavinski; da Cultura, João Luiz Fiani; da Comunicação Social, Paulino Viapiana e demais autoridades.
