Em reunião realizada nesta terça-feira (16) em Foz do Iguaçu, o Codefoz – Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu, que reúne empresários e representantes de entidades de fomento ao comércio e ao turismo na região da Tríplice Fronteira, defendeu a prorrogação ou a revogação definitiva da instrução normativa 1.533/2014, da Secretaria da Receita Federal, que reduz a cota de isenção de impostos de importações de turistas brasileiros por via terrestre, lagos ou rios de US$ 300 para US$ 150 a partir do dia 1º de julho. Também participaram da discussão o secretário estadual do Esporte e do Turismo, deputado Douglas Fabrício, e o presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes, além de representantes de Puerto Iguazú (Argentina) e Ciudad del Leste (Paraguai), municípios da Tríplice Fronteira.
De acordo com o Codefoz, caso a decisão do governo brasileiro entre mesmo em vigor, as consequências podem ser o desemprego e o agravamento das questões sociais nos três municípios, que já sofrem com a redução de turistas devido à alta do dólar. “As três cidades cresceram muito nos últimos anos. Quebrar essa integração trará resultados imprevisíveis”, alertou Danilo Vendruscolo, conselheiro do Codefoz. Para os empresários, as consequências seriam danosas não só para os países vizinhos. Juan Ramirez, integrante paraguaio do grupo Fronteiras Unidas, que luta pelo incremento do turismo regional, lembrou que grande parte dos 400 mil empregos de Ciudad del Leste é preenchida por brasileiros. “Já perdemos dez mil empregos e mil lojas fecharam na cidade só nos últimos quatro meses”, afirmou.
Os empresários questionam ainda o fato de a cota de isenção para produtos que entram no Brasil por via aérea ser de US$ 500. A justificativa da Receita para o novo limite das importações é a necessidade de equilíbrio fiscal para compensar as perdas que seriam provocadas pela instalação no país dos free shops. Porém, a lei que autoriza a instalação das lojas francas nas fronteiras nem sequer foi regulamentada, o que, segundo os empresários, justificaria a prorrogação ou revogação da instrução normativa.
O secretário Douglas Fabrício defendeu a mobilização. “Não podemos esquecer os benefícios sociais e econômicos do turismo”, disse. “Regiões turísticas fortes têm altas taxas de ocupação hoteleira, emprego e renda. É uma rede interligada que beneficia a todos”, afirmou Fabrício.
A posição do Codefoz e do movimento Fronteiras Unidas será agora encaminhada ao governo federal.
