A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (08), requerimento do deputado estadual Douglas Fabrício que resgata, para os policiais civis e militares, o bônus pela apreensão de armas de fogo ilegais. De 2003 a 2012, os policiais que apreendiam armas ilegais recebiam cerca de R$ 300 por unidade. Com a sanção das leis 17.169 e 17.170 – que instituíram o subsídio como sistema remuneratório – a recompensa deixou de ser paga.
“O Paraná é um Estado que remunera bem os seus policiais, mas o elevado índice de homicídios por armas de fogo indica que precisamos incentivá-los ainda mais”, afirmou o parlamentar na tribuna do Legislativo.
O bônus para apreensão de armas foi regulamentado pela lei 14.171, de 2003, e o decreto 2276, no mesmo ano. À princípio, o policial que apreendesse uma arma ilegal recebia R$ 100. Em 2008, o decreto 3649 aumentou a recompensa para R$ 300, que perdurou até 2012. “Sendo de natureza indenizatória, o bônus a ser pago aos policiais civis e militares, as leis que implantaram o subsídio não impedem que seja pago aos policiais a recompensa”, destaca o requerimento.
Texto: Rodrigo Morosini
Foto: Sandro Nascimento
