O deputado estadual Douglas Fabrício destacou, nesta terça-feira (11), durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o pedágio no Paraná, alguns pontos que irão constar em seu relatório, como o desequilíbrio econômico e a falta de obras. O parlamentar também antecipou uma data para entrega do relatório: 4 de maio. “O regimento nos reserva mais algum tempo, mas acredito que o relatório já estará pronto e nós cumprindo nosso papel de legislador e fiscalizador, apontando caminho para as autoridades adotarem medidas em relação ao pedágio no Paraná, que é muito caro”, afirmou.
Entre os pontos do relatório antecipados pelo deputado, está o desequilíbrio econômico, a arrecadação acima da inflação, baixo fluxo de investimentos, a necessidade de retomada de obras, a alta taxa interna de retorno obtida pelas concessionárias e a falta de fiscalização sobre o vale-pedágio, além da análise de estudos como realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Fundação Instituto de Administração (FIA) – que comprovam o desequilíbrio – e de denúncias como relacionada ao grande número de óbitos e de fraude fiscal.
Redução – “A CPI já produziu alguns efeitos, como a retomada de algumas obras”, afirmou o parlamentar ao lembrar que participou do reinício da duplicação entre Campo Mourão e Maringá, no último mês. “Mas iremos apontar outras mudanças que podem ser adotadas, como a redução da carga tributária pelo governo federal. Cerca de 80% das rodovias sob concessão no Paraná eram da União, que deixou de fazer obras, mas ainda arrecada impostos”, ressaltou.
A CPI realizou 24 reuniões ordinárias, dez reuniões extraordinárias pelo interior do estado, e o ouviu 34 pessoas, entre representantes das empresas, membros de órgãos de governo e fiscalização. “Todos os documentos e depoimentos estarão no relatório”, garantiu o relator, incluindo ainda informações dos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontam desequilíbrio econômico nas concessões de rodovias no Estado.
Na próxima terça-feira, a comissão irá ouvir Heinz Herwig, ex-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de ex-secretário dos Transportes do então governador Jaime Lerner. O seu depoimento estava previsto para esta terça-feira. No entanto, o ex-secretário reagendou o comparecimento em razão de outros compromissos
Rodrigo Morosini – Assessoria de Imprensa – Deputado Estadual – Douglas Fabrício
